Realizado nos dias 30 e 31/5, no auditório Jacy Monteiro (IME-USP), o Seminário Nacional de Ações Afirmativas do Andes-SN reuniu representantes de 17 associações docentes e militantes do movimento negro. A conferência de abertura ficou a cargo do professor Kabengele Munanga (FFLCH-USP). “O debate sobre ações afirmativas em benefício dos negros e índios parte das desigualdades acumuladas entre brancos e não brancos”, situou ele. “Há que promover o ingresso dos excluídos na universidade”.

No entender do professor, o melhor modelo de cotas é aquele que combina critérios sócio-econômicos e critérios étnicos, porque enfrenta “a especificidade do negro duplamente excluído”, isto é, excluído por ser pobre e por sofrer discriminação racial. Kabengele acredita que o debate recebeu impulso no Brasil após a realização da Conferência sobre Racismo, Xenofobia e Intolerância realizada em Durban (África do Sul), em 2001, e a aprovação de uma Lei de Cotas pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que instituiu essa política nas universidades estaduais (UERJ e UENF), em 2002.

Daniel Garcia

As políticas afirmativas vêm sendo adotadas por outros países há décadas, com a finalidade de reduzir desigualdades, caso da Índia (1950) e dos EUA (1960). No Brasil, a exclusão dos negros no ensino superior é ilustrada por estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que constatou que 97% dos alunos são brancos e 1% é asiático: “Cento e vinte e quatro anos depois da Abolição, só 2% dos alunos são negros”, destacou Kabengele. Prestes a se aposentar, ele foi homenageado por sua contribuição à superação da desigualdade racial no Brasil.

Indígenas em risco

“Direito e racismo: as cotas raciais, justiça política e inclusão social” foi o tema da primeira mesa redonda. Dirce Cavalheiro Veron, do Movimento Indígena Atguassu, do Mato Grosso do Sul, criticou a inexistência de políticas públicas para os povos indígenas e advertiu para o risco de desaparecerem perdendo aos poucos seus costumes. “Talvez fique só na história, contando como o índio vivia aqui. Assim como outros povos só estão na história, como os negros que tinham línguas próprias antigamente”.

Daniel Garcia
Professor Kabengele Munanga recebe homenagem durante o seminário

Samuel Vida, professor da Universidade Católica da Bahia, traçou um panorama histórico do racismo no Brasil. Citando o historiador Francisco Varnhagen, ele sustentou que em nosso país o Estado surgiu com a missão de criar uma nação branca. “O sentido empregado desde sempre no país, para o fato objetivo da miscigenação, foi o de encarar nela o caminho para o embranquecimento”, disse o professor.

Dora Bertúlio, procuradora da Universidade Federal do Paraná, demonstrou, por meio de um histórico das leis brasileiras, como o racismo foi construído pelas determinações do Direito e do Estado. Ela acredita que as políticas específicas para a população negra devem ser entendidas como temporárias: “O tempo das ações afirmativas com cotas para a população negra nas universidades deve estar diretamente ligado ao momento em que, eventualmente, a população negra possa ter as mesmas oportunidades na sociedade que a população branca”.

Pós-graduação

Na mesa “Estágio atual da política de ações afirmativas no Brasil”, a professora Fúlvia Rosenberg, da Fundação Carlos Chagas, apresentou o programa da Fundação Ford que oferece bolsas de pós-graduação para alunos negros, e falou da necessidade de incluir negros e indígenas na universidade antes de pensar em qualquer mudança em sua estrutura. “Depois que os negros e indígenas tiverem acesso, a gente pode pensar em um outro tipo de universidade”.

Delcele Mascarenhas, professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), expôs estatísticas concernentes à democratização do acesso e ao desempenho dos cotistas. A professora rebateu o argumento de que esses estudantes não teriam chegado à universidade por meio de seus méritos acadêmicos: “Os dados apontam para o bom desempenho dos cotistas, contrariando as hipóteses que havia sobre excelência, mérito acadêmico etc”.

Em 31/5, na mesa “Financiamento e institucionalização das políticas de ação afirmativa”, e depois em debate, o professor Wilson Mattos (Uneb) defendeu que os docentes tenham ativa militância política nos movimentos sociais. “Não podemos deixar que a academia nos institucionalize”, disse, sustentando a necessidade de independência crítica dos intelectuais. Como exemplos de intelectuais engajados citou Frantz Fanon, Edward Thompson e Nelson Mandela.

Ao abordar a relação entre movimento e instituições estatais, o professor apontou os riscos a ela inerentes: “O Estado tende a sequestrar nossa agenda. Não podemos ficar reféns da lógica do Estado. Nossa agenda de luta contra o racismo está sendo sequestrada pela política de cotas. O movimento negro está sem agenda”, afirmou.

Mattos informou que a Uneb tem cotas na pós-graduação, associadas à existência de linhas de pesquisa relacionadas às realidades regionais. Um projeto realizado na região do Raso da Catarina investiga os saberes desenvolvidos por comunidades indígenas e quilombolas na sua convivência com o bioma caatinga.

“Racismo meloso”

No Brasil existe um “racismo de Estado, que chega à eliminação física”, afirmou Júlio César Condaque, do Movimento Quilombo Raça e Classe, na mesa “Diversidade, Gênero e Ações Afirmativas: relatos de experiências nas IES”. No entanto, apontou, em nosso país (diferentemente dos EUA e outros) o racismo assumiu uma forma assimilacionista e não segregacionista: é “ambíguo, meloso, pegajoso”. Desse modo, os próprios afrodescendentes muitas vezes não se reconhecem como tais.

Otto Agra, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), relatou a trajetória de implantação das ações afirmativas naquela instituição, iniciada em 2007 após pressão do movimento negro. Nela, 50% das vagas são reservadas para alunos de escolas públicas; destas, 80% para estudantes autodeclarados negros. Duas vagas adicionais por curso são reservadas para indígenas e quilombolas. A política de permanência inclui residência, restaurante universitário e bolsas de 450 reais para cerca de 1.500 cotistas. Os cortes de verbas pelo governo Jaques Wagner ameaçam esses benefícios.

As reservas têm sido inteiramente preenchidas, à exceção dos quilombolas, ainda às voltas com ensino médio deficiente e dificuldade para pagar inscrição de 80 reais. A UEFS conta com 45 alunos indígenas (em cursos como Medicina, Odontologia, Engenharia Civil), os quilombolas não chegam a uma dezena.

O Seminário foi apoiado pela Adusp, representada, na abertura, pelas professoras Heloísa Borsari e Rosângela Sarteschi. Ao final, foram aprovadas duas moções. A primeira repudia o atentado racista ocorrido em 22/5 em São Paulo, que resultou no assassinato da jovem angolana Zulmira Cardoso e feriu outros quatro angolanos. A outra condena a política de criminalização dos movimentos sociais na USP.

 

Informativo nº 346