No fim de semana de 28 a 30/9 ocorreu, em Brasília, o X Encontro do Setor das Universidades Estaduais e Municipais (Setor das IEES/IMES) do nosso sindicato nacional. Esses encontros vêm sendo incentivados e têm se tornado espaços importantes de troca de experiências entre os participantes. A Adusp, em particular, tem contribuído regularmente com sua presença e, também dessa vez, foi representada pelos professores Andrés Vercik (FZEA), Elisabetta Santoro (FFLCH), Lighia Horodinsky-Matsushigue (IF) e Rosangela  Sarteschi (FFLCH).

Foram dias de intensa atividade, orientada por três mesas de discussão e um minicurso sobre orçamento público. Os debates pautaram-se em temas como autonomia, financiamento das universidades estaduais e municipais, além de assuntos relativos à previdência. Em particular e tomando-os como exemplos, os palestrantes focaram as situações das quatro universidades estaduais da Bahia e das cinco do Paraná. Ficou claro que, como também é discutido nas estaduais paulistas, a vinculação à receita líquida de impostos (RLI) do respectivo Estado é a melhor opção para o financiamento das IEES, por incluir as diversas possibilidades, atentando-se, porém, para o fato de que o montante desses recursos seja adequado à manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão, que caracteriza as universidades.

Foi intenso o debate sobre os malefícios introduzidos pela lei federal 12.618/12, que limita ao teto do INSS as futuras aposentadorias dos contratados no serviço público federal, a partir do início da vigência do regime de previdência complementar. Pontuou-se que, no âmbito do Estado de São Paulo, esse regime já é aplicável aos ingressos no serviço público desta esfera desde 23/12/11, data de publicação da lei 14.653/11, que o instituiu.

Todos os presentes que se manifestaram consideraram que o X Encontro foi um bom evento, tendo cumprido seu objetivo. E vale salientar que, ao todo, foram mais de 40 participantes, representando 26 seções sindicais do Andes-Sindicato Nacional. Ademais, é preciso notar que, antes da grande expansão do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni, 2007), o número de matrículas nas IEES era praticamente equivalente ao das universidades federais e que existem, hoje, IEES em todos os Estados brasileiros, à exceção de Acre e Sergipe.

 

 

Informativo nº 353