O 34º Congresso do Andes-SN terminou na madrugada de 1º/3, na capital federal, após seis dias de debates em grupos, em plenárias e a aprovação de uma série de resoluções que definem as prioridades e as políticas a serem traçadas pelo sindicato nacional da categoria ao longo deste ano.

A plenária de encerramento teve homenagens, moções aprovadas e a leitura da “Carta de Brasí­lia”, documento que sintetiza os debates travados e as resoluções votadas pelos 339 delegados de 71 seções sindicais. Participaram ainda do congresso 62 observadores, 33 diretores nacionais do Andes-SN e 7 convidados, além de 14 jornalistas sindicais.

A “Carta de Brasília” foi lida pela secretária-geral do Andes-SN, professora Cláudia March. “Hoje, o 34º Congresso se realiza numa conjuntura em que os ajustes neoliberais continuam num outro patamar e se aprofundam no ataque a direitos dos trabalhadores como resposta à crise em curso. Isso exige dos trabalhadores ações políticas à altura”, diz o trecho inicial do documento, que percorre o conjunto das resoluções aprovadas ao longo dos seis dias de debates.

Como parte do processo de “fortalecimento e enraizamento” da CSP-Conlutas, defendido na “Carta de Brasília”, o congresso aprovou a realização do 6º Conad extraordinário, “que tem como tema “Contribuições do Andes-SN para o 2º Congresso da CSP-Conlutas e o estímulo às seções sindicais a realizarem discussão e ba­lan­ço sobre a central”, para serem levados ao Conselho Nacional das seções sindicais.

A “Carta de Brasília” também destaca o posicionamento inédito da categoria, aprovado sem votos contra e com algumas abstenções, a favor da defesa da descriminalização do aborto, da descriminalização das drogas e “contra a cri­mi­nalização e extermínio da po­pulação pobre e negra, presente em políticas governamentais que buscam legitima-se pelo uso do discurso do combate às drogas e ao tráfico”.

Ebserh

A luta contra a privatização dos hospitais universitários, via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e da saúde em geral é reafirmada pelos docentes, assim como a urgência de defender a educação pública. “O enfrentamento da crescente mercantilização expressa no PNE de 2014 a 2024 e nas medidas complementares editadas, com destaque para a ressignificação do caráter público da educação, demanda a construção e consolidação da unidade nas lutas dos comitês estaduais em defesa da escola pública e a realização de seminários preparatórios do 2º Encontro Nacional de Educação”, diz a “Carta de Brasília”.

Dentre os desafios colocados, estão a “defesa do caráter público da educação, do projeto de carreira única do Andes-SN para o magistério federal, de condições de trabalho, salário e a luta contra a reforma da Previdência”, tendo como objetivos lutar pela revogação da emenda constitucional aprovada em 2003 e do fundo de pensão (Funpresp), além da derrubada das medidas provisórias 664 e 665, que atacam direitos trabalhistas e previdenciários.

A carta também aponta como tarefa para os professores das instituições federais de ensino debater a construção da possível greve em assembleias convocadas pelas seções sindicais, cujos posicionamentos devem ser levados à reunião nacional marcada para os dias 28 e 29/3.

“Como questões de destaque neste congresso eu colocaria o uso de uma nova metodologia de remessa dos TR [Textos Resolução] para as plenárias e a discussão de conjuntura junto com a discussão de centralidade da luta. Apesar de alguns problemas, considero que foi válida a tentativa de agilizar o andamento do congresso”, declarou o professor Andres Vercik (FZEA), membro da delegação da Adusp. “Os problemas estiveram mais relacionados com a interpretação do regimento do 34º Congresso do que com a redação. Foi importante o posicionamento do Andes-SN sobre descriminalização do aborto, apoio a algumas iniciativas do MTST e ações de enfrentamento à Ebserh no nível federal e estadual”.

Informativo nº 396