Na FFLCH, ato-debate sobre Direito de Greve conta com juristas e representantes do funcionalismo público estadual e federal

No dia 22/6, ocorreram na Cidade Universitária do Butantã, em São Paulo, dois atos que mobilizaram as categorias em greve. O primeiro deles, realizado em frente à Reitoria, tinha por objetivo protocolar um documento com as pautas comuns dos docentes, funcio­nários técnicos-administrativos e estudantes. O segundo, o ato-debate “Em Defesa do Direito de Greve e Manifestação”, chamado pela Adusp, Sintusp e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da USP, teve lugar no vão do prédio da História e Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Centenas de pessoas participaram das atividades.

A carta conjunta das três categorias solicita da Reitoria o agendamento de uma reunião para tratar de assuntos como os cortes de pontos de funcionários em greve, a repressão da Polícia Militar a estudantes e trabalhadores, o desmonte da Universidade, a adoção de cotas, as políticas de permanência estudantil, a recomposição dos quadros de docentes e funcionários, a retirada das propostas do “Estatuto do Docente” e da “Nova CPA” e a ameaça de despejo do Sintusp de sua sede.

Porém, o chefe de gabinete da Reitoria, Thiago Liporaci, recusou-se a receber uma comissão formada por nove pessoas (sendo três representantes de cada categoria) que entregaria o documento, alegando não ser necessário, já que uma reunião de negociação estaria agendada para 24/6 — na verdade, tratava-se de uma reunião com representantes do Sintusp que discutiria a questão dos cortes de pontos.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) tentou intermediar a entrega da carta, solicitando pessoalmente a Liporaci que ao menos recebesse uma comissão de três membros (um para cada entidade representativa) para conversar sobre as pautas da carta conjunta. Mas, embora tenha sido recebido pelo chefe de gabinete, o parlamentar não conseguiu convencê-lo a fazer entrar a comissão. Finalmente, Liporaci concordou em descer à entrada do prédio para receber a carta, mas limitou-se a protocolar o documento, negando-se a agendar qualquer reunião de negociação ou discutir qualquer uma das pautas.

Direito de greve

foto: Daniel Garcia
Ato-debate na FFLCH sobre o direito de greve: apoios externos

Da Reitoria, os manifestantes se encaminharam ao vão do prédio da História e Geografia, na FFLCH, onde ocorreria o ato-debate sobre o direito de greve. Mediado por Jorge Luis Souto Maior, juiz do trabalho e docente da Faculdade de Direito (FD), o encontro reuniu representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, associações de juristas, juízes e advo­gados, para discutir e relatar as experiências das diversas categorias de trabalhadores em suas greves e como estes têm enfrentado as diversas formas de repressão às suas mobilizações. “Os problemas enfrentados por uma categoria específica de trabalhadores são problemas que atingem toda a classe trabalhadora e essa identidade deve ser percebida, inclusive para retomar algo importante que é o espírito de solidarie­dade”, disse Souto Maior, justi­fi­can­do a importância do ato/debate.

O jurista Hugo Cavalcanti Melo Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, afirmou que os atuais ataques aos direitos trabalhistas não são exclusivos do Brasil: “Eles se manifestam em outros países e têm causado problemas e preocupações de grande monta, para todos os que defendem a democracia e os direitos sociais”. Hugo reitera que o “golpe de Estado que está se perpetrando no Brasil não tem outro objetivo se não aprofundar ainda mais a redução de direitos sociais, conquistados a duras penas e durante tantas décadas no nosso país”.

Jeruza Maria Souza Costa, representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Esta­tís­tica (IBGE), denunciou a situa­ção de precarização do funcio­na­lismo público no país ao apontar que mais de 30% dos servi­do­res do instituto se aposentaram em 2015 e que servidores temporários já compõem 54% da categoria. “Esses servidores trabalham por três anos e só têm direito a um terço do salário do ser­vidor efetivo, mesmo desen­vol­vendo as mesmas atividades”. Ela diz ser “lastimável” a situação do IBGE, que sofre com a “grande ameaça de ser privatizado”. “Estamos sofrendo toda a sorte de ataque nos direitos e nas condições de trabalho. Precisamos encontrar um forma de nos livrarmos dessa opres­são que é cada vez mais dura”. 

A necessidade da greve como método de mobilização foi evidenciada na fala de Raquel Morel Gonzaga, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), ao relatar a defasagem salarial enfrentada pela categoria. “Conseguimos, através de uma luta unificada, uma pequena reposição salarial no ano de 2012. Fizemos uma luta unificada com os servidores públicos federais e conseguimos diminuir um pouco a defasa­gem salarial”. Porém, assinalou Raquel, registrou-se maior perseguição ao direito de greve por parte do Judiciário. Em 2014, uma limi­nar tentou impedir uma greve da categoria naquele ano, estabelecendo multas não só para o sindicato, “mas para os trabalhadores que ousassem não obedecer a própria justiça na qual eles trabalham”.

Corte de ponto

Guilherme Guimarães Feliciano, docente da FD, afirmou que existe uma “enorme dificuldade” para convencer os juizes do trabalho de que a paralisação é um instrumento necessário para se fazer garantir direitos: “Se juizes não forem capazes de lutar pelos próprios direitos, eu passo a me preocupar com os direitos dos cidadãos que são julgados por esses juizes”. Segundo ele, o direito de greve “é um direito constitucionalmente assegurado e ele não só pode, como deve ser exercido”. Guilherme comenta que medidas repressivas, como a ameaça da Reitoria de corte de ponto dos funcionários técnicos-administrativos da USP, “são mecanismos utilizados para arrefecer o exercício do direito constitucional de greve”. 

O professor Osvaldo Coggiola, chefe do Departamento de História da FFLCH, colocou-se veementemente contra o corte de ponto. Quando se atacam direitos trabalhistas, “ataca-se toda a sociedade”, avaliou o docente, lembrando que o direito de greve não existiria sem o “conflito entre capital e trabalho” e que “o Estado se viu obrigado a reconhecer que os interesses do capital e dos trabalhadores são conflitivos” e, portanto, “seria obrigado a reconhecer o direito de greve”.

Bruno Sperb Rocha, diretor do Sintusp, citou a entrevista que M.A. Zago deu à revista Veja, em que o reitor destaca a necessidade de “acabar com a dinâmica de sindicalismo na vida universitária”. Bruno diz que tal declaração se concretiza nas propostas de mudanças do regime docente, nos cortes de salários dos trabalhadores em greve, nos processos contra diretores do Sintusp e na ordem de desocupação da sede. “A Reitoria está mostrando até onde está disposta a ir, na tentativa de acabar com a organização sindical na universidade, inclusive botando fisicamente para fora dela o Sintusp. Nossa sede é o símbolo máximo desse enfrentamento ao intuito de acabar como o direito de greve e manifestação dentro da USP”.

Kimi Tomizaki, vice-presidente da Adusp, criticou a ausência do reitor da USP em reuniões entre Cruesp e Fórum das Seis e em outras mesas de negociação. Para ela, tais atitudes fazem parte “de um movimento mais complexo de ataques à universidade e aos direitos trabalhistas”, que estaria “invisibilizando” entidades como Adusp e Sintusp. “Não sentar à mesa de negociação é não respeitar o espaço onde se discute a nossa campanha salarial e nossas pautas unificadas”, protestou. Ao encerrar sua intervenção, Kimi mencionou a importância da unificação das três categorias: “Só venceremos o desmonte da universidade e os ataques aos direitos dos trabalhadores se unirmos nossas pautas e lutas, senão a gente não se sustenta. Separados, todos nós seremos destruídos”.

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