foto: Daniel Garcia

“Avaliação docente e institucional: as novas propostas da Reitoria em discussão - Eficiência ou desmonte?”, debate realizado em 3/6 no auditório Abrahão de Moraes (IF), contou com a participação dos professores Franklin Leopoldo (FFLCH) e Lucília Borsari (IME) e teve como mediador o professor César Minto, presidente da Adusp. Convidada, a Reitoria não se fez representar no debate. Segundo resposta obtida pela secretaria da Adusp, o reitor M.A. Zago não poderia comparecer pois está de férias. Mas nenhum representante seu foi indicado.

Leopoldo deu início ao debate, traçando um retrospecto histórico da carreira na USP. Explicou como o perfil que a instituição assumiu desde a sua criação trouxe “a exigência de um regime de trabalho docente pensado de acordo com requisitos acadêmicos institucionais específicos, adequado aos interesses políticos e econômicos da universidade”.

No entender do professor, “a estruturação da carreira viria a atender mais do que interesses profissionais, mas principalmente a algo que se situava entre o princípio e o fim de uma instituição que estava sendo pensada e gestada como algo novo”. Nesse sentido, a maneira como se configurou o regime de trabalho na USP pode ser descrita como “uma questão de responsabilidade política, a qual nos faz analisar de maneira muito triste a irresponsabilidade e a falta de liberdade com que as coisas estão sendo encaminhadas neste momento pelos órgãos dirigentes”. 

Se antes, recordou, entre o conjunto dos docentes havia “uma certa interação, consideradas as diversas diferenças”, atualmente “qualquer tipo de discussão política que envolva a universidade está totalmente sufocada por critérios de caráter imediatista, organizacionais e de gestão”. O Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) surgiu na “busca pela liberdade de pesquisa e de ensino que este regime trouxe aos docentes, transmitindo uma certa dedicação exclusiva à universidade — dedicação esta que não prendia o docente a ninguém, mas que nos dava a liberdade de atuarmos na universidade de forma integral e sem que precisássemos partilhar nossas atividades com outras instituições”.

Nesse sentido, a atual defesa do RDIDP corresponde não a “interesses corporativos”, e sim aos reais interesses da universidade; ou seja: “a consciência de que nossa inserção na realidade universitária, no curso de sua história, tem a ver com o alcance e as finalidades a respeito das quais nós temos as nossas ideias, tentando disseminá-las”. No entanto, esclareceu, o tempo decorrido desde o início da luta pelo RDIDP “foi progressivamente obscurecido por uma incompreensão do que se entendia por regime de dedicação integral, criando um certo sentimento de inutilidade em relação aos verdadeiros princípios e finalidades da universidade”.

Leopoldo afirma que nesse ínterim ocorreu um “longo processo de despolitização do papel docente”, prejudicando as discussões acerca da missão e dos princípios da universidade: “Já não estamos mais numa época em que diferentes concepções de universidade e regimes se contrapunham e eram objetos de discus­são. Agora, temos a própria dis­cus­são vista como algo inútil, que atravanca o progresso da universidade, na direção de estabelecer uma forma mais ‘eficiente’ de gestão. É a ideia de que o que vale é uma competência apolítica, ou uma tentativa de se colocar historicamente e socialmente neutro, como um princípio que deveria governar a atividade universitária, notadamente nos cargos de direção”.

Ele concluiu afirmando haver atualmente uma certa “pressão coletiva” para, de forma antagônica, tentar fazer prevalecer os “interesses da universidade”. “Vivemos em um momento em que a competitividade foi exacerbada, na tentativa de transformar o pesquisador em investidor. Assim, é natural que se tenha uma competição desenfreada”, finaliza.

Rebaixamento

Lucília Borsari, por sua vez, apresentou pontos centrais da discussão sobre as propostas de avaliação docente e institucional acumulada pela Adusp nos últimos dois anos. Ela discorreu, inicialmente, sobre o relatório do Grupo de Trabalho Atividade Docente (GT-AD), apresentado à universidade no primeiro semestre de 2015. Tal relatório, segundo a professora, “propunha editais de concursos em RTP [Regime de Tempo Parcial]”, nos quais o ingresso e a permanência do docente em RDIDP sofreriam “forte controle por um processo de avaliação docente quinquenal e centralizado”, podendo ter como efeito o rebaixamento salarial.

Ela lembrou que o relatório teve seu conteúdo muito questionado, já que não apresentava uma análise crítica que pudesse embasar tais mudanças de regime de trabalho e avaliação docente, nem havia sido amplamente discutido pela comunidade universitária: “A forma como essas propostas foram elaboradas já seria motivo de muita preocupação. As comissões ou grupos de trabalho que se responsabilizaram por elaborar propostas sobre esses temas foram de escolha exclusiva de Zago e se constituíram para colocar em prática um projeto que foi desvendado não em seu programa de gestão, mas nos primeiros meses de seu mandato”.

Lucília criticou o método de composição da nova Comissão Permanente de Avaliação (“Nova CPA”) e de seus dois órgãos constituintes, Câmara de Avaliação Institucional (CAI) e Câmara de Atividades Docentes (CAD), pois a escolha dos nove membros que constituem cada uma delas é feita pelo reitor e “apenas homologada pelo Conselho Universitário”.

A docente do IME mencionou aspectos antidemocráticos das propostas, como “serem absurdamente centralizadas na figura do reitor”; pretenderem adequar o corpo docente a “um único perfil acadêmico”, bem como a impor um “caráter punitivo para os supostos procedimentos de avaliação, com a abertura de processos administrativos e aplicação de sanções”. Isso, disse ela, fere o “direito à ampla defesa e ao contraditório, com elevação da CPA a instância máxima de recurso”. Promove-se, ainda, “o fim da estabilidade, condição importante para garantir que a liberdade de pensamento e expressão dos docentes não seja ameaçada pelo arbítrio dos poderosos”.

Por fim, Lucília apontou as possíveis consequências decorrentes da aprovação de tais propostas: “instabilidade, adoeci­men­to, ambiente de trabalho hostil e competitivo e a predominância da busca por resultados mais imediatos”. Ou, em outras palavras: “A negação do que tradicionalmente se concebe como universidade, onde deveriam prevalecer a reflexão crítica e pausada, o trabalho colaborativo e de caráter público”.

No final do debate, o presidente da Adusp ressaltou o acerto da escolha dos convidados, instando os presentes a dar continuidade ao debate sobre a temática no âmbito de seus departamentos e unidades.

Informativo nº 419