Novos debates sobre as propostas da Reitoria de mudanças na avaliação e na carreira — “Nova CPA”, “Estatuto do Docente” e correspondentes alterações no Estatuto e no Regimento Geral da USP — foram realizados em 23/8 no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) e na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), por iniciativa destas unidades e com a participação de representantes da Reitoria.

No IAG (vide goo.gl/GiR4VP), a representação oficial esteve a cargo dos professores Luiz Nunes de Oliveira, presidente da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), e Ricardo Ribeiro Terra, ex-presidente da CERT e do Grupo de Trabalho Atividade Docente (GT-AD). Na EACH (vide goo.gl/WyHO2Y), essa tarefa coube aos professores Carlos Ferreira Martins, ex-presidente da Comissão Assessora Especial do Conselho Universitário (Caeco), e Victor Wünsch Filho. Todos membros da “comissão dos sete” nomeada pelo reitor com a incumbência de propor reformas do Estatuto.

Os debates mostraram que os porta-vozes da Reitoria buscam construir novas narrativas, às vezes contraditórias, destinadas a justificar a reforma. Por exemplo: “O núcleo da proposta é o chamado projeto acadêmico”, enfatizou Nunes no IAG. “Projeto acadêmico do docente, projeto acadêmico do departamento e projeto acadêmico da unidade. Então o pessoal trabalha aquele projeto acadêmico. Feito o projeto acadêmico, todo o resto é mais ou menos tranquilo. Tudo segue de maneira muito simples e é só uma questão de verificação: se as metas propostas foram cumpridas de acordo com o que foi estabelecido pelo próprio docente, ou pelo departamento ou pela unidade”.

Antes, Nunes tratou de minimizar a concentração de poderes na “Nova CPA”. Alegou que a avaliação centralizada “precisa ter uma coordenação”, uma vez que “a previsão do artigo 104 do Estatuto não tem sido seguida”. Sustentou que os trabalhos de avaliação são feitos realmente “dentro das unidades”, de modo que à “Nova CPA” caberia tão somente uma espécie de papel supervisor: “É só para garantir que todo mundo esteja trabalhando no mesmo compasso”. Mais adiante afirmou, em resposta às críticas recebidas, que a proposta visa a um “sistema descentralizado”.

Avaliação & regime

Questionados a respeito da vinculação entre avaliação e regime de trabalho, tanto Nunes como Terra procuraram relativizá-la. “A associa­ção de avaliação e regime de tra­balho não está presente, exceto no projeto acadêmico do departamento”, disse Terra. “A única situação em que poderá haver mudança de regime é se o departamento achar que deve, ou o docente pedir. A CPA normalmente aprovará se for motivada”, alegou Nunes.

Terra retomou a tese, apresentada em debates anteriores, de que as novas normas representam uma consolidação: “Por que mudar a avaliação? O projeto articula uma série de portarias desbaratadas [sic]”. Em resumo, disse ele, a “Nova CPA”, “Estatuto do Docente” e demais minutas correlatas pretendem “articular portarias dispersas, relacionar avaliação institucional e avaliação docente” e, “ideia central da proposta, transformar os projetos científicos numa exigência de projeto acadêmico, não só científico; e para fazer uma avaliação que seja acadêmica é necessário o vínculo do docente com o departamento, com o curso, com a unidade, com a universidade”, uma vez que “universidade não é federação de especialidades”.

No debate da EACH, o professor Martins disse algo que parece não coincidir com o entendimento de seus pares da comissão dos sete: “Os projetos acadêmicos das unidades definem a sua integração, a sua articulação com os projetos dos departamentos e os projetos acadêmicos dos docentes se definem em função disso. Isto passa por processo de validação. Eu prefiro, e vou defender na comissão, a ideia de que a CPA ‘valide’ os projetos acadêmicos, no lugar da formulação atual que é ‘aprova’. Um projeto acadêmico elaborado por uma unidade, aprovado na sua congregação, pode eventualmente ser até questionado ou discutido, mas politicamente não há como ser simplesmente ignorado ou modificado. Me parece que essa questão da centralidade do projeto acadêmico da unidade é absolutamente fundamental”.

Terceiro debatedor na mesa do IAG, o professor Ciro Correia, ex-presidente da Adusp, reiterou suas críticas às propostas da Reitoria. Lembrou que as avaliações quinquenais podem resultar em protocolos de compromisso e processos administrativos que eventualmente implicarão punições e até exoneração de docentes mal avaliados. Criticou o açodamento da discussão. Assinalou que foram indicados, como referências teóricas, documentos que não guardam relação com as propostas: a Lei do Sinaes, que diz respeito aos setores federal e privado e não trata da avaliação docente; a Lei da Carreira das universidades federais, que institui um tipo de CPA, só que, note-se, livremente eleita pelos docentes; o Relatório da Unesco de 2009, que propõe na essência a gestão democrática das instituições de ensino. Ironizou a adesão acrítica às orientações da Capes: “Está tudo certo com a Capes?”

Contestações

O debate do IAG reuniu docentes desta unidade e também do Instituto de Geociências (IGc), do Instituto de Física (IF) e do Instituto de Matemática e Estatística (IME). O debate da EACH contou exclusivamente com a participação de docentes da unidade. Em ambos os casos, vários professores fizeram extensos questionamentos às propostas da Reitoria.

Lucília Borsari (IME) desmontou a narrativa do projeto acadêmico como fio condutor das propostas reitorais: “O único lugar em que há menção a um projeto acadêmico da universidade... [é] na exposição de motivos que apresenta o Regimento Interno da CPA. Isto não será levado a votação. E pior, lá aparece nos seguintes termos: é a CPA que vai julgar se há pertinência, harmonia entre o projeto da unidade e o projeto da universidade. E nunca mais o projeto da universidade é mencionado”.

“Cada vez mais fica claro que não houve mudança nenhuma. Eu não vou discutir detalhes. Não tem nada de fundamental que foi discutido, de um mês atrás para agora”, expressou Daciberg Lima Gonçalves (IME), comparando a versão atual das propostas às minutas iniciais. “O que esta proposta faz? Ela propicia uma centralização, um controle ideológico. É isto que está sendo construído em essência. Ao invés de se derrubar a Bastilha, está se construindo a Bastilha”.

Maria de Fátima Andrade (IAG) questionou as fragilidades das propostas da Reitoria, por deixarem muitas questões em aberto: “Esse documento não é bem estruturado. Acho muito mal feito. Uma construção confusa, de idas e vindas, sem definição”. Citou como exemplo a subjetividade de expressões tais como “análises quantitativas” e “análises qualitativas”. Ela também contestou o conceito de integração explanado por Terra: “Colocar como meta o aspecto da universidade é bonito, parece lindo como discurso, mas eu não consigo ver no documento isso sendo aplicado. Vejo essa integração acontecer nos núcleos de pesquisa, nos NAPs que foram criados, dentro de projetos específicos que juntam diferentes unidades, mas não da forma como o documento propõe. Não vejo integração entre os vários institutos, pelo contrário”.

Rosmeri Porfírio da Rocha (IAG) endossou as críticas de sua colega à subjetividade dos textos propostos e considerou que a composição da “Nova CPA” desmerece a diversidade de áreas existente na USP. Ela também criticou Terra por usar de “gracejos e intimidação” ao se referir à Adusp (o ex-presidente do GT-AD disse que permanece filiado, “apesar da decadência” da entidade).

Preocupação

O Informativo Adusp pediu a vários professores que compareceram aos debates que se manifestassem sobre o tema. Gianna Garda (IGc) diz receber as propostas com preocupação. “Os professores doutores em RDIDP passam seis anos em estágio probatório, devendo apresentar à CERT relatórios tri-anuais, além dos relatórios bi-anuais para renovação de contrato. No caso do IGc, partiu da instituição a iniciativa de promover concursos de efetivação, sendo que, no meu caso, faltavam cerca de dois anos para finalizar os seis anos. Atualmente, há o caso de docentes que finalizaram o estágio probatório de seis anos, mas não foram efetivados, por falta de um ou outro ‘quesito’, segundo a avaliação da CERT”.

Outro igualmente preocupado é o professor Fábio Dias (IGc): “Pretende-se aprovar uma reforma no sistema de avaliação, algo que irá afetar o cotidiano de todos os docentes da USP, mas diversas críticas vindas das unida­des e levantadas nos debates não têm sido consideradas. Muitos se perguntam qual é o diagnóstico que levou a esta proposta, já que a grande maioria dos docentes está engajada em atividades didáticas, de pesquisa, de cultura e extensão e administrativas, com plena dedicação à Universidade, não raro superando a carga horária contratual”.

Luiz Menna Barreto (EACH) vê inconsistência na criação da “Nova CPA”: “Entendo que o reitor cumpriu sua promessa de extinguir a CERT, mas esqueceu-se de avisar que criaria um outro órgão de controle da vida acadêmica ainda mais coercitivo. A proposta é extemporânea, até por envolver a comunidade em um debate interno quando a crise que nos atinge é na relação com o governo do Estado. Ora, ignorar esse cenário é inconsequente no momento. Claro que ninguém pode pretender estar acima de mecanismos de avaliação, mas isso não autoriza o autoritarismo e a centralização contidos na proposta da CPA”.

“A CERT é algo altamente questionável que traz muito desgaste aos docentes, especialmente aqueles em período probatório. Criar uma estrutura que consegue ser pior (em termos de centralização e dimensão punitiva) me parece preocupante”, diz Bete Franco (EACH). “Não só a avaliação, mas a lógica institucional produtivista que domina as universidades levará à sucessiva perda da qualidade de vida, da qualidade intelectual e ao adoecimento. Já estamos todos como Chaplin em Tempos Modernos e a tendência é piorar. Apertamos parafusos, na esteira que rola. Se não modificarmos este quadro, a tendência é nos alienarmos do sentido do trabalho que realizamos”.

Sem informação

Paulo Eduardo De Oliveira (IGc) relata seu desapontamento: “A grande dificul­dade que sinto é a falta de infor­ma­ções, justificativas e outros elemen­tos necessários para o seu enten­dimento. As propostas carecem de explicações e estão apresentadas numa linguagem contra­ditó­ria com as apresentações orais por parte de membros da Reitoria”.

Márcio Moretto Ribeiro (EACH), autor de estudo sobre a avaliação de docentes em regime probatório (Informativo Adusp 408), acredita que a “Nova CPA” e o novo “Estatuto do Docente” tendem a agravar as distorções que encontrou no comportamento da CERT, ao invés de saná-las: “A proposta ainda é profundamente centralizadora, com uma comissão ainda mais forte que, diferentemente da CERT, não é mais consultiva, mas passa a ser propositiva, com poucos membros e todos escolhidos direta ou indiretamente pelo reitor”.

No entender de Gladys Barreyro (EACH), especialista em avaliação, a “Nova CPA” “contraria as tendências das CPAs do Brasil que, por lei, devem contar com a participação de membros da comunidade (docentes, funcionários e alunos) e da comunidade externa e devem ter garantida sua atuação independentemente dos órgãos centrais. Embora a USP não faça parte do Sinaes, pois pertence ao sistema estadual, a composição da ‘Nova CPA’ contraria as tendências de avaliação institucional (formativa e com participação da comunidade) que as instituições do país desenvolvem há dez anos”.

Ainda segundo Gladys, “a proposta apresentada não mostra uma concepção de avaliação explícita, porém enxerga-se a concepção regulatória de avaliação, em que esta tem função de controle: no caso, dos docentes”. Ela cita como exemplo o protocolo de compromisso: “É algo usado no âmbito jurídico, mais frequentemente usado para instituições e não para pessoas e é trazido para o âmbito da relação instituição-docente”. Mais: pretende-se usar a avaliação, como na educação básica, para legitimar mudanças nos regimes de trabalho dos docentes. “Num contexto em que a Reitoria tem anunciado na grande imprensa que há excesso de docentes em dedicação exclusiva, parece que a ‘avaliação’ foi feita ex-ante (‘há excesso de docentes’) e agora quer se dar um matiz de legalidade para o qual se pretende usar a avaliação, pois ela seria ‘neutra e objetiva’”.

Impactos

Na opinião dos docentes, a reforma pretendida acarretaria toda sorte de impactos negativos. “Vários colegas do IGc estão pedindo aposentadoria, no sentido de se aposentarem com o último salário em RDIDP. Não há previsão de contratação de docentes para substituí-los, aumentando a carga didática dos que permanecem ativos ou, o que é pior, forçando a contratação de professores temporários”, explica a professora Gianna Garda.

“O maior impacto que esta mudança poderá gerar, caso as propostas sobre a carreira docente sejam aceitas, é que as decisões sobre o futuro dos docentes ficarão centradas em um grupo muito pequeno e não representativo da grande diversidade de carreiras existentes no âmbito da USP”, afirma o professor Paulo Oliveira. “Assusta o fato de que muitos elementos desse grupo, que teria todo o poder, são professores seniores aposentados, o que pode causar distorções ao processo”.

“Uma avaliação deste tipo”, entende o professor Fábio Dias, “iria, sem dúvida, aumentar a pressão sobre os docentes, que já são avaliados por alunos de graduação, por programas de pós-graduação, por agências de fomento, por conselhos editoriais onde publicam suas pesquisas e por seus pares, quando pleiteiam progressões na carreira”. Pior ainda: “A nova proposta de avaliação traz consigo a possibilidade de redução salarial e outras sanções, caso metas não seja atingidas. Os docentes deixariam de ter a tranquilidade necessária para exercer suas funções com criatividade, originalidade e competência”.

O período de avaliação, hoje de seis anos, se estenderá por toda a carreira dos docentes, adverte o professor Márcio Ribeiro. “Há uma desconfiança justificada por parte dos docentes sobre se essas avaliações não poderiam acarretar o rebaixamento de regimes de trabalho para supostamente ajudar a acertar as contas da universidade. Uma produzida escassez de ‘vagas’ no regime integral pode criar um clima nocivo de competição interna”.

Prossegue: “Atribuir à CPA um caráter decisório pode criar uma situação de medo e competição constante entre docentes. Não tendo condição de avaliar qualitativamente todos os docentes, a comissão será forçada a fazer avaliações quantitativas, que é o que acontece hoje na prática durante o período de experimentação. Uma avaliação quantitativa possivelmente atrelada a um processo de eliminação do regime de dedicação integral pode gerar como consequência uma estrutura de competição por pontos. O efeito desse cenário é a hiper-produção esvaziada de sentido, além da deterioração das condições de trabalho”.

Sem respostas

Na opinião de Dias, “os professores Nunes e Terra não responderam com clareza a todas as questões relevantes” surgidas no debate. “Não foi esclarecido como serão os projetos acadêmicos dos docentes, dos departamentos, das unidades e da própria USP, que são o eixo estruturante desta proposta. Não se deu o devido destaque às sanções previstas aos docentes no caso de as metas não serem atingidas, algo que foi tratado como uma questão menor, mas que é central, obviamente. Não foi respondido por que a maioria dos componentes da nova CPA será nomeada pela Reitoria e por que se pretende manter professores seniores na nova CPA. Não foi respondido por que os documentos das Congregações não foram mais amplamente contemplados na nova proposta, já que estas contribuições ao debate são a própria voz da Universidade”.

Quanto ao debate da EACH, Menna considera que o professor Carlos Martins quis, “em diversos momentos, deixar a impressão de que não estava de acordo com o projeto da CPA (mesmo na versão atualizada), como por exemplo na sugestão de trocar o verbo ‘aprovar’ por ‘validar’ na caracterização do papel da CPA”. Indaga: “Ora, ele esteve conosco para defender a proposta da Reitoria ou não? Entendi que ele anunciou com essa postura que o projeto fatalmente será reformulado no sentido de aumentar a palatabilidade da proposta no âmbito acadêmico, missão impossível?”

Bete tem opinião semelhante: “O professor Carlos contou sua trajetória e falou das suas aspirações em relação à Universidade.Tais aspirações não pareciam coincidir exatamente com o texto da proposta de avaliação. Em alguns momentos ficamos confusos se ele estaria defendendo a proposta ou a criticando, mas observamos que ele a defendia. Achei muito interessante observar a diferença entre a exposição e a proposta. Se não tivesse lido e estudado atentamente a proposta, e tomasse apenas a apresentação, poderia ter uma tendência a aprovar a proposta. Como li o documento entendi as diferenças”.

Informativo nº 423