foto: Daniel Garcia

A avaliação da educação “tem sido usada como um instrumento para legitimar políticas de reformas desde as últimas décadas do século XX”, de modo a permitir a substituição do Estado de Bem-Estar Social por um Estado Neoliberal. Sistemas de avaliação passa­ram a ser utilizados como meca­nismos de “controle dos sistemas educativos”, que supostamente apresentariam resultados “confiáveis”, “neutros” e “objetivos”.

Assim a professora Gladys Barreyro (EACH) contextualizou a questão da avaliação docente e institucional, no debate organizado pela Adusp em 12/9. A avaliação, em tal modelo, “não é neutra, nem objetiva e depende da finalidade de quem e para que a faz, e qual o uso que será dado aos seus resultados”. Em seguida, a professora indagou provocativamente: “Ela é para controlar ou para retificar e melhorar?”.

Para a docente, “a criação de instrumentos, variáveis e indicadores responde à concepção de mundo e aos fins da avaliação”. Nesse contexto, a proposta de “Nova CPA” buscaria “mudar a carreira docente se valendo da avaliação institucional”, fazendo com que a avaliação seja usada de forma política: “Não é apenas uma questão técnica”. Para ela, “pegou-se carona na Avaliação Institucional, para tentar legitimar-se a mudança no Regime de Carreira Docente”.

Em consonância com as críticas feitas pelas congregações à “Nova CPA”, Gladys Barreyro apontou o caráter superficial da proposta: “Sequer foi redigido um documento. Não foram formulados o diagnóstico, o histórico, a situação atual, a nova proposta, os princípios, a concepção de avaliação proposta, quais instâncias a deveriam executar, por que, quais instrumentos etc. Nós temos que elaborar nossos projetos de pesquisa, marco teórico, metodologia, prever cronogramas etc. E a USP não precisa elaborar sua proposta de avaliação institucional e docente? Apenas formular minutas de legislação? Judicializar a questão?”.

Ela disse entender a “Nova CPA” não como “uma proposta de avaliação institucional, mas de ‘gestão da universidade a partir do ajuste docente’, em que se pretende usá-la para tentar resolver a crise econômica, produzida pela expansão de matrículas sem cumprimento da previsão de aumento de recursos”.

Crise financeira

O segundo debatedor, professor Otaviano Helene (IF), endossou as críticas à falta de diagnóstico e à “não explicitação dos problemas que se quer resolver na USP”.

Para o professor, a ameaça de deslocamento de regime docente, com redução salarial, se insere na estratégia da Reitoria de lidar com a crise financeira. “Uma das atribuições da Câmara de Avaliação Docente [CAD] é apurar, mediante sindicância, se a pessoa está cumprindo as suas atividades. Ora, as atividades precisam ser definidas num documento em que o docente explicite quais são elas. Se você apurar, vai ver se o docente cumpriu ou não tais atividades. Evidentemente, nem tudo pode dar certo”.

Segundo ele, pode nem ser necessário cancelar o contrato do docente, porque quando se abre uma sindicância, o próprio docente, constrangido, pode solicitar a alteração do seu regime de trabalho.

Tal proposta “é muito menos um processo de avaliação docente ou institucional, e muito mais um programa de centralização mediante controle”. As possíveis sanções estabelecidas pelo Regimen­to Interno da CPA seriam formas de pressionar o docente para que ele tenha seu cargo rebaixado (de RDIDP para RTC ou RTP). A ameaça de rebaixamento seria uma forma de diminuir os gastos com a universidade (reduzindo a folha salarial), pela via da precarização: “Um professor em RTP custa 1/6 do que custa um em RDIDP. Então, em vez de a Reitoria contratar um docente em RDIDP, ela pode contratar seis em RTP”.

Informativo nº 424