Reunião realizada em 12/7, convocada às pressas, aprova PIDV-2, PIRJ e mudanças na eleição de RDs

O registro em vídeo da sessão do Conselho Universitário (Co) da USP de 12/7/16 explicita que a Reitoria extrapolou o bom senso, com atitudes desrespeitosas para com a comunidade universitária.

A Administração Central cancelara a reunião prevista para 28/6 e convocara, às vésperas, a reunião de 12/7 com a finalidade de levar a voto suas recentíssimas propostas de “ajuste”: o segundo Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV-2) e o Programa de Incentivo à Redução da Jornada (PIRJ). Incluíra na pauta, ainda, proposta de alteração regimental relacionada à eleição de representantes discentes (RDs), apresentada por um grupo minoritário de RDs à revelia dos fóruns estudantis e por ela encampada.

Imbuído da convicção de que o cargo lhe confere poderes absolutos, o reitor não apenas dirigiu a reunião com mão de ferro, negando pedidos de vistas de conselheiros, sem sequer consultar o plenário; não só se permitiu (como em todas as reuniões anteriores) intervir livremente sem inscrição prévia e sem limite de tempo, para comentar e condenar a opinião de conselheiros; mas igualmente, ferindo o decoro acadêmico, desqualificou a manifestação da representante da Congregação do Instituto de Psicologia, professora Leny Sato, que leu resolução de sessão aberta daquele colegiado, alegando que o documento não seria legítimo por ter sido resultado de uma reunião aberta da Congregação do IP, portanto, de uma “assembleia”. Além disso tratou de “corrigir” (sic) a afirmação da professora de que a reunião do Co marcada para 28/6 fora cancelada, alegando que tal reunião “não foi convocada, portanto não foi cancelada” (confira, ao final, a transcrição das intervenções).

Alguns conselheiros, como Bruno Sperb Rocha, representante dos funcionários técnico-administrativos, e Alessandro Soares, representante da Congregação da EACH, condenaram o gesto ultrajante do reitor e manifestaram-se solidários à docente do IP. José Renato Araújo, representante dos professores doutores, também respaldou a professora no tocante à troca de datas, confirmando que estava sim prevista uma reunião do Co para 28/6, e que chegou a divulgar tal informação no seu blogue, questionando assim o reitor, ainda que com muito tato.

Os constrangimentos, contudo, não pararam aí. A irritação de M.A. Zago, que irrompeu inicialmente contra a professora (e, ainda, contra outros conselheiros que tentaram aparteá-lo na ocasião, diante do disparate cometido), voltou à tona depois de algum tempo, ao encerrar-se a intervenção da representante discente Gabriela Schmidt (FFLCH). O reitor não gostou e declarou tomar como “ofensa pessoal” a manifestação da RD sobre o que ela chamou de “golpe” da Reitoria contra os estudantes, exigindo da estudante uma “retratação” (sic).

Mais do que a vocação antidemocrática, o comportamento da Reitoria demonstra ódio à política, porque exclui tanto o diálogo (prometido com alarde durante a campanha eleitoral da chapa M.A. Zago-V. Agopyan) como a mera aceitação da existência de posições antagônicas. Uma vez mais isso ficou evidente: após a rodada de intervenções sobre a proposta de alteração do Regimento, o reitor depreciou as críticas à proposta e os consequentes encaminhamentos de vários conselheiros seja por conceder vistas aos RDs, seja pela retirada da proposta. Explanou longamente, dizendo-se surpreso “com o tipo de debate que tivemos”, acusando os conselheiros contrários de buscarem “uma protelação”. “Passamos por tudo, até por agressão pessoal ao reitor, mas nenhuma sugestão de peso [...] Não percebi nada que nos permitisse melhorar essa proposta. Portanto passaremos à votação”, afirmou.

Eis que, na linha já anunciada quando do envio das minutas de “Nova CPA” e “Estatuto dos Docentes” às congregações, “não cabe” ao povo miúdo rejeitar propostas emanadas da Reitoria, mas tão somente sugerir aperfeiçoamentos e aprová-las. O reitor reserva-se o direito de definir o que é certo e o que é errado, bem como de decidir sozinho se as matérias vão a voto no Co ou não, como chegou a declarar com todas as letras, ao rejeitar a proposta de um conselheiro de que o colegiado fosse consultado a respeito da retirada de pauta do item sobre a eleição dos RDs.

A proposta de alteração regimental, que transfere à Secretaria Geral da USP o controle do processo de eleição da representação discente e institui o voto eletrônico, foi aprovada por 74 votos a favor, 14 contrários e nove abstenções. Contudo, a apresentação de um destaque pelo professor José Renato Araújo levou o reitor a aceitar a criação de uma Comissão Eleitoral ad hoc, com a participação do DCE, para conduzir as eleições em conjunto com a Secretaria Geral. O destaque foi aprovado por 78 votos a dois, com 16 abstenções.

Vale assinalar que a argumentação da Reitoria, defendida entre outros pelo professor Pedro Dallari, relator da proposta na Comissão de Legislação e Recursos (CLR), sustentou que a universidade tem que dirigir o processo eleitoral de representantes discentes e não pode terceirizá-lo, ou seja, delegá-lo a “instituições de direito privado”. Ainda segundo Dallari, “DCE e centros acadêmicos são instituições de direito privado, que se organizam segundo as suas próprias regras”, e “não estão vinculadas ao princípio da universalidade que rege este Conselho Universitário”. Sendo a introdução do voto eletrônico “um instrumento importante para a disseminação e ampliação desse preceito da universalidade”.

Num Co que é composto em mais de 30% por partícipes de fundações privadas ditas “de apoio”, e numa universidade em que os cursos pagos arrecadam quase R$ 90 milhões anuais, tal preocupação com os riscos oferecidos pelo caráter “privado” do DCE e centros acadêmicos é uma afronta.

“Sobrevivência”

O tenso debate inicial foi apenas uma prévia para o que viria na discussão das propostas de PIDV-2 e PIRJ, que foi precedida de uma apresentação do professor Adalberto Fischmann, presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), sobre as contas da USP. Ele mencionou a “tremenda retração dos repasses do Tesouro paulista” e anunciou um déficit de R$ 625 milhões em 2016. Foi o mote para que o reitor defendesse seu novo pacote: “São medidas essenciais à nossa sobrevivência. Hoje decidimos o destino da nossa universidade. Será o da recuperação financeira ou o do desastre financeiro?”

M.A. Zago leu então um discurso preparado de antemão, no qual tentou responder às críticas à gestão: “Muito se fala, irresponsavelmente, sobre o desmonte da universidade. Eu pergunto: nós desmontamos os cursos? Caiu a produção científica? Nossa cooperação acadêmica internacional vai mal? Nós estamos reduzindo o apoio à permanência estudantil? Há alguma crise nos nossos dois maiores complexos de saúde, o Hospital das Clínicas de São Paulo e o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto? Não, nada disso. Todos os rankings reconhecem a importância da USP”.

Prosseguindo, o reitor declarou guerra aos “inimigos” da USP, “defensores de privilégios”, a seu ver aqueles que vêm denunciando o desmonte da universidade: “Desmonte da universidade pregam aqueles que, ou mal informados ou mal intencionados, propõem gastos sem limites, principalmente em atividades-meio. Propõem uma gestão como se dispuséssemos de recursos sem limites. Estes sim são os inimigos da principal universidade pública do país. Eles lutam para destruí-la, pois, esgotados nossos recursos financeiros, perderemos o bem mais precioso da universidade: a sua autonomia. Defrontamo-nos agora com defensores de privilégios e interesses de grupos, que propõem ignorar o desastre financeiro que nos aguarda”.

Na visão da Reitoria, a “origem do desequilíbrio financeiro” encontra-se na “folha de pessoal inflada e incompatível com nossas fontes de recursos”, o que justificaria a adoção dos dois PIDV e do PIRJ. Fazendo referência a uma “reunião dos diretores”, o reitor elencou as três medidas por eles sugeridas: transferência dos encargos do Hospital Universitário para o governo do Estado (pois ele “consome 11% da folha”), adoção do PIDV-2 e PIRJ.

O vice-reitor V. Agopyan incumbiu-se de expor as linhas gerais do PIRJ, sem apresentar, porém, diagnóstico algum. A redução proposta é de 40 horas para 30 horas semanais, por dois anos, limitada a 20% dos funcionários por unidade. Os funcionários que aderirem farão jus a alguns benefícios, em troca da redução salarial, como abono semestral de 1/3 do salário de tempo integral. Ele também disse que a “saúde financeira aceitável” da USP se deve ao primeiro PIDV e que sua nova edição envolverá a utilização dos R$ 118 milhões “restantes”. Contraditoriamente, logo em seguida o reitor, ao rebater uma proposta do conselheiro Bruno Rocha de retirada desses itens da pauta, falou em “situação financeira periclitante da universidade”.

Não obstante as contundentes intervenções de conselheiros contrários à adoção dos programas — como as de Alessandro Soares, Leny Sato e Bruno Rocha — haverem demonstrado, de forma didática, as falácias dos discursos negacionistas do desmonte, com reiteradas solicitações de retirada, o reitor colocou ambos em votação. O PIRJ foi aprovado por 71 votos favoráveis, 19 contrários e cinco abstenções. O PIDV-2 recebeu 70 votos favoráveis, com 19 contrários e seis abstenções.

Por fim, o Co aprovou a Tabela de Vagas por área para o Vestibular de 2017 e as normas do ingresso. A votação foi precedida de intenso debate sobre as insuficientes políticas de ação afirmativa que a USP vem adotando.

Manifestações

A seguir, alguns momentos importantes do debate no Co, resumidamente transcritos:

Lucas Caprio dos Santos (RD-EP): apresenta pedido de vistas da proposta de alteração da eleição de RDs. Informa que o pedido é assinado por 6 RDs da Graduação e 3 da Pós-Graduação e endossado pelo DCE e por vários centros acadêmicos.

Reitor: “A fundamentação apresentada é a oposição das entidades estudantis ao projeto. Portanto, nós não vamos conceder [vistas], a tramitação continua”.

Gabriel Freitas (RD-Esalq): lembra que outras questões mais importantes são deixadas de lado pela Reitoria, como a subrepresentação dos estudantes. Denuncia que em 22 de junho apresentou pedido de vistas e não foi atendido: “Diz respeito à nossa eleição e a gente não tem nem a possibilidade de ter acesso aos documentos e discutir. A forma como está sendo conduzido esse processo é muito atropelada”. Endossa novamente o pedido de retirada e avalia que a proposta da Reitoria retira a autonomia dos estudantes.

Leny Sato (IP): “Tivemos uma reunião da Congregação do IP, ontem, uma Congregação aberta, com participação bastante expressiva de alunos, de servidores técnico-administrativos e de docentes. Tínhamos cerca de 80 pessoas, e alguns pontos da pauta desta reunião do Co foram discutidos e um deles foi exatamente esta proposta de alteração do Regimento Geral”. Lê documento aprovado pela Congregação”.

“Primeiramente, gostaríamos de questionar a forma como temas tão determinantes para os rumos da USP têm sido encaminhados diretamente para deliberação no Conselho Universitário. Questionamos a maneira por meio da qual essa reunião foi convocada, após o cancelamento da última reunião do Conselho Universitário, que deveria ter ocorrido no dia 28 de junho. A convocação para a presente reunião se deu às pressas, com menos de uma semana de antecedência, sem agendamento prévio e sem a informação a toda a comunidade acadêmica, ou diálogo a respeito dos assuntos que constam da pauta. Tal postura tem sido recorrente por parte da Reitoria, que tem decidido de maneira unilateral quando o Co se reúne e quais assuntos serão pautados na reunião, impondo uma dinâmica que desfavorece a condução de debates e o exercício da democracia no interior da universidade”.

“Somos contrários à tal mudança no Regimento [quanto à eleição de RDs] e solicitamos a retirada desse ponto de pauta. A proposta em vigor, que não foi amplamente discutida nos fóruns dos estudantes, fere a autonomia da categoria estudantil de decidir a forma pela qual exerce seus próprios representantes, e transfere para a Reitoria o controle sobre o processo eleitoral. Além disso nos posicionamos contrariamente ao impedimento da plena participação dos representantes discentes da Graduação na presente sessão do Conselho Universitário, eleitos conforme o artigo 222 do RG da USP e de acordo com as regras estabelecidas. Exigimos que lhes seja garantida a posse imediata, com direito a voz e voto”.

Reitor: “Um momento! [Interrompe o secretário-geral Ignacio Poveda, que agradeceu à professora e preparava-se para dar continuidade aos trabalhos] Em primeiro lugar, há que se fazer uma correção na manifestação da conselheira. Ela se referiu a uma assembleia do Instituto de Psicologia, não a uma reunião da Congregação. Reunião da Congregação é regida com muita clareza pelo Regimento e Estatuto da universidade, e uma reunião com 80 pessoas é uma assembleia, não foi reunião da Congregação. Portanto, a Reitoria interpreta como uma manifestação de uma assembleia do Instituto de Psicologia e não da Congregação. A Congregação merece todo o respeito desta Reitoria no sentido de respeitar e observar os temas pertinentes que são analisados e decididos na Congregação. A Congregação tem competências claramente estabelecidas no Regimento, não é aquilo que as pessoas de uma assembleia decidem que será objeto de votação em congregação. Portanto, há questões que são votadas na Congregação e que têm força de decisão a serem implementadas na universidade. Há outras que são manifestações de assembleia. Que muitas vezes merecem respeito uma vez que reúnem a comunidade, mas não é manifestação de Congregação, professora. Além do mais, há que corrigir um erro que a senhora fez [sic] na sua manifestação dizendo que houve reunião do Conselho Universitário que foi cancelada. Ela não foi cancelada porque ela não havia sido convocada. [Irritado] Não. Não foi convocada! Portanto não houve cancelamento. E... [Irritadíssimo] Olha, por favor, vocês não têm a palavra. Se tiverem questões de ordem, peçam a palavra. Não houve convocação, portanto não houve cancelamento. Em primeiro lugar. [Em voz alta:] Segundo lugar, quero lembrar a todos, inclusive à professora que se manifestou, que a pauta e a convocação do Conselho Universitário é competência exclusiva do reitor da Universidade de São Paulo. Portanto, cabe a mim, analisadas as situações, analisadas as conveniências, colocar ou não assuntos em pauta. Estou sempre disposto a justificar as minhas decisões, mas não há por que abrir mão deste direito e competência do reitor da Universidade de São Paulo”.

Douglas Anfra (RD-PG): “A LDB não é cumprida aqui. Unicamp e Unesp têm representações estudantis maiores e 70/15/15. Nós não estamos numa entidade privada paralela, que decide coisas aleatórias. Estamos dentro da universidade, decidindo coisas a respeito da vida dos estudantes, e é isso que marca nossos estatutos, e não temos essa autonomia dentro da qual poderíamos decidir o que quiséssemos. O único interesse que foi ludibriado aqui é o interesse geral dos estudantes, na medida em que o estudante eleito num fórum passa por fora dele e apresenta um projeto de reforma geral a qual não passou em discussão em nenhum fórum. Isso é algo grave, a gente não pode ser cúmplice desse processo”.

Luiz Henrique Catalani (IQ): “O debate não está se prendendo ao mérito da questão. Parece que o mérito da questão é quem controla a eleição e não o processo da eleição. O processo que está se propondo mantém o acesso universal a todos os membros da universidade e isso, ao meu ver, seria o bastante para ser aprovado”.

Bruno Rocha: solidariza-se com o IP e Leny: “Foram frontalmente desrespeitados pelo reitor, na ‘correção’, foi essa a palavra usada, da manifestação da representante da Psicologia a respeito de se houve ou não houve uma reunião de congregação. Que seja o reitor, e não o próprio Instituto de Psicologia, a definir se o que aconteceu ali foi uma reunião de congregação ou não, é um acinte e um desrespeito total ao posicionamento e à liberdade e autonomia do próprio Instituto de Psicologia”.

“É evidente que a questão é, sim, quem controla a eleição [respondendo à intervenção do diretor do IQ]. É quase uma piada de mau gosto citar a LDB como justificativa de funcionamento da eleição da representação discente, neste colegiado que passa tão longe de respeitar a LDB, como foi dito aqui. De tão mau gosto como lembrar o caráter de direito privado das entidades de representação quando neste conselho estão representadas a Fecomércio, a Feagro e a Fiesp. É um golpe sobre a representação estudantil”.

José Renato: “Quero fazer um reparo e apoiar a manifestação da professora Leny Sato, porque no meu blogue eu escrevi, antes dela se manifestar aqui, que a reunião fora cancelada. A reunião do dia 28 foi marcada na reunião do 1º de março deste ano, pelo magnífico reitor. Isso está até registrado no meu blogue. Desculpe, professor [para M.A.Zago]. Foi marcada, e foi anunciada no dia 28 de junho, quando aconteceria esta reunião, seriam votadas a carreira docente e as vagas do vestibular. Isso foi na reunião de 1º de março. Obviamente que ela não foi convocada, ela foi só marcada”.

“Quero reiterar a posição dos estudantes, faço questão de fazer esta fala porque foi da minha lavra a proposta de eleição eletrônica para os representantes de doutores; minha, do professor [Osvaldo] Baffa e da professora Simone Hage, e mais de uma vez aqui no Co já me pronunciei a favor de uso da IPTV e de outros mecanismos eletrônicos. Acho superimportante quem controla as eleições. É um retrocesso, como o Bruno disse aqui, voltarmos a antes do ano 2.000, quando houve a resolução do próprio Co para que os estudantes controlassem, fizessem as suas eleições”.

“Minha posição é: acho grave o que o conselheiro representante dos alunos disse, da solicitação de vistas com alguma antecedência que não foi dada a ele, a posição da maioria dos representantes discentes tem que ser respeitada. Se não há consenso entre eles sobre esse ponto, vou me posicionar contra, apesar de ser frontalmente a favor das eleições eletrônicas”.

Reitor: volta a falar (“uma pequena interferência”) para condenar a comparação (“para que não se fique repetindo um argumento errôneo”) das eleições de representações com as indicações de federações. Lê o Estatuto.

Diego Pandullo (RD-FD): “Nosso pedido de vistas não tocava na questão de mérito. Esta questão está sendo decidida no período de férias, sem o devido debate com a comunidade discente. É no mínimo estranho que uma questão tão cara aos estudantes seja colocada a voto e a grande maioria dos RDs seja contrária. A questão central não diz respeito ao voto eletrônico, mas à autonomia do processo eleitoral. A proposta atual quer voltar à redação do regime militar. A LDB foi invocada aqui várias vezes de maneira oportunista, porque a representação dos estudantes deveria ser muito maior”.

Gabriela Schmidt (RD-FFLCH): “É muito grave que a gente esteja debatendo isso hoje, num conselho chamado de improviso, no meio das férias”. Diz que a proposta em causa foi apresentada por três representantes discentes cujo mandato já expirou. “Quais são os critérios para aceitar a inclusão das pautas no Conselho Universitário? Muitas outras pautas que a gente discutiu de maneira exaustiva na comunidade estudantil nunca apareceram, não conseguimos fazer aparecer no Conselho Universitário. E desta vez foi aceita muito facilmente, à revelia da autonomia estudantil. Fica esse questionamento. Isso fere nossa autonomia estudantil. Então como pode um golpe deste tipo? Vamos organizar a indignação para não permitir retrocessos desse tipo. Isso é um golpe, é muito grave. Fica o recado de todos nós”.

Reitor: “Um momento [interrompe novamente o secretário Poveda, que ia passar a palavra a outro orador inscrito]. Um momento. Senhora conselheira. Senhora conselheira: o reitor não dá golpe. O reitor encaminha propostas da maneira regular, através das comissões da universidade, e as traz para votação. Ele não dá golpe [olhar severo, pausa]. Seria bom que a senhora se retratasse desta agressão pessoal ao reitor. Nós estamos discutindo ideias. A senhora neste momento dirigiu uma ofensa pessoal ao reitor da Universidade de São Paulo. Eu peço que a senhora pense na possibilidade de se retratar dessa agressão pessoal. O reitor não dá golpe”.

Daniel Guinezi (RD-FEA): “Eu faço parte do grupo de alunos que encaminhou o projeto. Em primeiro lugar, esclareço o que encaminhamos: a mudança do método de eleição, para que o voto para a RD seja eletrônico. Passa por um amplo debate de anos. Nós que fomos escolhidos pelos estudantes nos comprometemos com eles em pautar isso, defendo a legitimidade do processo, passou por todos os protocolos. O método atual peca por sua baixíssima representatividade. A grande massa dos estudantes da universidade é favorável a esse projeto. Os estudantes aqui presentes [RDs] foram eleitos por apenas 6% dos alunos, um quórum baixíssimo”. Defendeu o projeto, “para ampliar a representatividade dos estudantes”.

José Renato: Apresenta destaque e propõe que no texto inicial, onde se diz que a Secretaria Geral vai organizar as eleições, haja a previsão de uma comissão eleitoral formada por discentes: “Que haja previsão no texto que DCE, as entidades representativas dos alunos estarão presentes na comissão eleitoral que organizará as eleições. Tendo isso, não tenho nenhum óbice a ser votado. Colocar: a SG, em conjunto com as entidades representativas dos discentes, organizará as eleições, havendo a possibilidade de auditagem”.

Sobre o PIDV-2

Leny Sato: “Propomos a retirada deste ponto da pauta. A aprovação do novo PIDV foi pautada sem um prévio e amplo debate com toda a comunidade universitária. O PIDV, desde sua primeira versão em 2014, é apontado como solução financeira para a crise universitária; porém, o remédio pode matar o doente. Reduzir o quadro estável da universidade não tem efeitos apenas contábeis. Qual é a universidade que esta mudança promove? Qual projeto de IES será possível com cada vez menos funcionários por docentes e graduandos?”

“Para este novo PIDV não foi apresentado nenhum estudo ou levantamento oficial sobre seus impactos para o pleno funcionamento da Universidade além dos de natureza financeira. A psicologia, como campo de saber que compreende as interações humanas no ambiente de trabalho também, tem considerações a respeito do PIDV. As experiências do cotidiano nos permitem perceber um conjunto de consequências preocupantes. Com o congelamento de contratações, já se instalou uma carência de profissionais para preencher os claros e para subsidiar a expansão da universidade, e o primeiro PIDV tornou essa situação ainda mais grave. A perda desses funcionários levou à precariedade de funcionamento de atividades importantes, como aqui foi falado sobre o HU, configurando-se como parte de um processo de reestruturação que pode fomentar contratações precárias, ampliação da terceirização e comprometimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, dentre outras questões. Além disso, o acúmulo do trabalho em diversos setores com defasagem de pessoal resultou no incremento da sobrecarga de trabalho e no aumento de acidentes e de doenças do trabalho, incluindo problemas relacionados à saúde mental”.

“Propomos a retirada deste ponto da pauta do Co. No atual contexto da universidade, o projeto de redução da jornada de trabalho com rebaixamento de salário conduz ao enxugamento dos quadros e concomitante intensificação do trabalho. A universidade vem ampliando e diversificando suas funções e atividades, impondo que os seus funcionários adotem a lógica de produtividade máxima com escala mínima. Ao mesmo tempo em que há o acúmulo de funções exige que os funcionários sejam multifuncionais, polivalentes e flexíveis. Tal medida desconsidera, ainda, a ampliação de acidentes de trabalho em contextos como esse, aprofundamento de sofrimento mental relacionado ao trabalho e de demais adoecimentos (LER-DORT, dentre outros). Além dos aspectos destacados nota-se o aumento de denúncias de assédio moral no trabalho. Compreendemos, inclusive, que a redução de jornada, junto ao PIDV, fomenta a precarização do trabalho e a ampliação da terceirização”.