Somente no Painel 3 do “Diálogo TCE-Cruesp”, intitulado “O papel dos NITs [núcleos de inovação tecnológica] e das agências de inovação”, é que foi abordado o tema da inovação propriamente dita, graças às exposições do professor Newton Cesario Frateschi, diretor-executivo da Agência de Inovação da Unicamp (Inova) e, à época, também diretor do Instituto de Física Gleb Wataghin, e de Raquel Moutinho Barbosa, gerente da Rede Inova. Frateschi fez uma exposição consistente, complementada por dados, gráficos e tabelas nas transparências que mostrou, embora totalmente acrítica com relação aos potenciais danos que o Marco Legal de CT&I pode trazer às instituições públicas de ensino e pesquisa e aos conflitos de interesse que tende a ensejar.

O diretor-executivo da Inova Unicamp exibiu dados de 2016 segundo os quais as nove maiores depositantes de patentes no Brasil eram universidades públicas: UFMG, Unicamp, USP, UFCE, UFPR, UFPel, UFPB, UFPE, UFBA e Unesp. Só uma empresa figurava no grupo dos dez maiores depositantes de patentes. A fonte das informações é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

“Se você olhar a mesma listagem equivalente nos Estados Unidos nós vamos ver que as dez primeiras não têm nenhuma universidade, de fato o primeiro grupo de universidades, a Universidade da Califórnia, está em 71º lugar”, comparou. Ao reiterar que no Brasil as universidades públicas são os maiores depositantes de patentes, lançou um questionamento: “É um resultado bom para as universidades públicas, mas eu não sei se é um resultado bom da economia como um todo”.

Esse indicador, a liderança inconteste das universidades públicas na produção de patentes (questão central que não foi aprofundada por Frateschi), explica à perfeição o interesse das fundações “de apoio” na onda do inovacionismo. Trata-se de uma “mina de ouro”, cujos veios elas pretendem controlar, graças às facilidades concedidas pelo Marco Legal de CT&I.

O dirigente da Inova Unicamp fez uma boa síntese do processo que leva a inovações: “ao fazer pesquisa de ponta o que acontece naturalmente é que você acaba tendo invenções, acaba tendo tecnologias dentro da universidade que acabam se tornando potencialmente um bem ativo da universidade que deve ser protegido”. A seu ver, os NITs devem trabalhar para transformar “aquele conhecimento que está nos laboratórios, que está com os professores, em propriedade intelectual da universidade”.

Por outro lado, sustentou Frateschi talvez contraditoriamente, caberia também aos NITs auxiliar o “espírito empreendedor” dos docentes pesquisadores, pois “dentro da universidade nós temos naturalmente pessoas com espírito empreendedor, e com educação empreendedora muitos deles querem transformar uma ideia que eles têm em uma nova empresa”.

Em resumo: “Então um outro papel de um núcleo de inovação tecnológica é auxiliar essas empresas. Que a gente chama de startups, e se elas saem da universidade, outro nome, outro jargão me desculpem, são spin-offs da universidade. Essas startups acabam colaborando, muitas vezes compartilhando a propriedade intelectual que já está na universidade, e também acabam fazendo a ligação direta com a pesquisa e desenvolvimento da indústria”.

“Prospecção”

A Inova Unicamp foi criada em 2003, portanto antes mesmo da Lei da Inovação (2004). De acordo com Frateschi, “o papel das agências de inovação é garantir uma prospecção dentro da área de pesquisa onde se tem propriedade intelectual, garantir que essa propriedade intelectual é protegida, ajudar a formação das novas empresas e ajudar na possibilidade de parcerias direto com a indústria, com a academia, ou utilizando o acervo que você tem de propriedade intelectual, ou tentando ver a potencialidade que você tem dentro da academia para fazer pesquisas para que novos convênios sejam desenvolvidos”.

Ele apresentou alguns indicadores impressionantes, tais como o número de patentes pertencentes à Unicamp, 1.121; as comunicações de invenção, 130; e os recursos envolvidos. Assim, R$ 1,349 bilhão “foi a quantidade de recursos que vieram em forma de royalties, daqueles licenciamentos das patentes que nós já temos”, portanto trata-se de um montante acumulado ao longo de anos. Outros R$ 64 milhões referem-se a “parcerias de pesquisa e desenvolvimento” (P&D), não ficando claro em que período exatamente se chegou a esta cifra. Todos os dados tem 2017 como ano-base.

Seria interessante que Frateschi tivesse incluído na sua apresentação o volume de recursos públicos oriundos da Quota-Parte do ICMS que financiam a Unicamp há décadas, pois é deles que a iniciativa privada quer de fato se apropriar, sem fazer qualquer investimento, para apenas apoderar-se dos dividendos do que essa massa crítica produz de interesse para o mercado (sem qualquer compromisso com a formação e renovação de quadros e com o desenvolvimento da expertise universitária). Em 2019, está previsto o repasse de R$ 2,385 bilhões para a Unicamp. No ano anterior o valor foi semelhante: R$ 2,228 bilhões.

O dirigente da Inova Unicamp defendeu a “educação empreendedora”, pois, segundo alegou, “é importante um processo de educação”, sem o qual “nada funciona”. Trata-se de criar “desafios”, que se dão da seguinte forma: “Nós abrimos nosso portfólio para alunos ou não alunos da universidade, ou alunos ou não alunos de fora da universidade, para uma competição em que eles tentam criar um modelo de negócio para desenvolver uma certa patente para virar um negócio dentro da universidade”. Processo que termina “com uma proposta muito madura de negócio”.

Outro conceito controverso utilizado por Frateschi foi o de “empresas filhas da Unicamp”, que ele utiliza para definir um grupo de empresas que se formou ao longo da existência dessa universidade. “São empresas de ex-professores ou de ex-alunos ou de ex-funcionários, em 2017 são 584 empresas, [das quais] 485 são ativas”. Surgem mais duas a cada ano, disse. “E por que isso é importante? Porque isso hoje gera quase 29 mil empregos”. Ele atribui à “cultura empreendedora” a criação desses empregos. “Porque a empresa baseada em inovação faz parte de uma necessidade premente da sociedade, e se tem uma resposta inteligente, eficiente, ela vai funcionar. O faturamento dessas empresas é em torno de R$ 3 bilhões. R$ 3 bilhões é uma vez e meio o orçamento da Unicamp”.

Na narrativa de Frateschi, tudo se encaixa perfeitamente. Tem-se uma “grande família”, que tem a Unicamp como “mãe” e cinco centenas de empresas como “filhas”. Porém, com tantos recursos financeiros em jogo, a realidade certamente é mais complexa. Entre 2010, por exemplo, a Unicamp foi contratada pela concessionária de energia elétrica AES Tietê S/A por R$ 2,46 milhões para fornecer serviços de pesquisa, porém desse montante nada menos do que R$ 782 mil foram pagos à Hidrasoft Engenharia e Comércio Ltda., empresa pertencente aos professores da Unicamp proponentes e executores do projeto: Alberto Francato e Paulo Sérgio Franco Barbosa. O caso foi revelado pelo jornalista Maurício Tuffani no blog Direto da Ciência, em 2016.

A Hidrasoft não foi citada no contrato assinado entre AES, Unicamp e Fundação Unicamp (Funcamp). “Após ser proposta por Barbosa, a iniciativa foi aprovada inicialmente pelo Departamento de Recursos Hídricos e, em seguida, por outras instâncias da universidade, entre elas a Agência de Inovação (Inova Unicamp), o Conselho de Extensão e a Procuradoria Geral. Em nenhuma dessas manifestações constou qualquer menção à empresa Hidrasoft”, relatou Tuffani (vide detalhes aqui). (Próxima matéria da série:Alex Abiko, da FDTE, decide contar um segredo: ‘Só duas fundações têm convênio com a USP’”)