Audiência pública lota Alesp, mas reitores não aparecem

Centenas de pessoas lotaram a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alesp) em 27/5 para tratar do financiamento das universidades públicas estaduais e do Centro Paula Souza (Ceeteps). Convidados, o reitor Marco Antonio Zago, da USP, e os reitores da Unesp e Unicamp não compareceram.

A Polícia Militar dificultou a entrada dos manifestantes: além da submetidos à revista de rotina (que inclui abertura de mochilas), eles foram fotografados e “cadastrados”. Após vários protestos de deputados como João Paulo Rillo (PT) e Carlos Gianazzi (PSOL) e das lideranças do movimento, o presidente da Alesp, Samuel Moreira (PSDB), pediu à PM que relaxasse o procedimento, e um maior número de militantes conseguiu entrar. Mas o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp), Alberto Souza, impedido de entrar, não conseguiu se manifestar na audiência, realizada no auditório Franco Montoro.

fotos: Daniel Garcia
Audiência Pública Audiência Pública Audiência Pública
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“Essa audiência pretende esclarecer os fatos que estão levando vocês à greve, e o que nos levou a essa situação de impasse”, declarou o deputado Carlos Neder (PT) ao abrir os trabalhos. Em seguida ele passou a palavra aos representantes do Fórum das Seis para uma explanação inicial sobre a situação financeira da USP, Unesp e Unicamp, que ficou a cargo do professor Francisco Miraglia, da Adusp. O professor usou o telão do auditório para exibir tabelas referentes à evolução das universidades estaduais nos últimos anos, tanto no tocante ao quadro de pessoal quanto à expansão dos serviços.

“Houve um enorme esforço das universidades estaduais em expandir seus serviços, nem sempre valorizado — e é um esforço das pessoas que estão aqui hoje: professores, funcionários e estudantes”, declarou Miraglia ao comentar os números da expansão. As tabelas elaboradas pelo Fórum das Seis e comentadas pelo professor na audiência pública indicam que, no período 1995-2012, ao mesmo tempo em que houve expansão em diversos indicadores nas três universidades, na Unesp houve redução do contingente de funcionários técnico-administrativos (-8,3%) e na Unicamp diminuição do contingente de funcionários técnico-administrativos (-9%) e também do corpo docente (-13%). Esses números contrastam com os índices de crescimento dos cursos de graduação (52% em ambas as universidades), do contingente de estudantes matriculados na graduação (81% e 99,8% respectivamente), do número de títulos de mestre e doutor concedidos (348,5% e 99,7% respectivamente) e muitos outros.

Na USP a variação no quadro de pessoal foi positiva — 11,5% para funcionários técnico-administrativos e 15,9% para docentes — mas ainda assim ficou muito abaixo do percentual de crescimento do número de vagas nos vestibulares da universidade (53,6%), das matrículas nos cursos de graduação (77,6%), das matrículas na pós-graduação (71%), dos títulos de mestre e doutor outorgados (127,6%) etc.

Descontos

Miraglia abordou, em seguida, a questão dos descontos nos repasses do governo estadual para as universidades, que devem receber anualmente, em conjunto, 9,57% da quota-parte estadual do ICMS. Como já divulgado, os levantamentos do Fórum das Seis apontam uma perda de R$ 540 milhões em 2013 e de R$ 2 bilhões, em valores atualizados, no período 2008-2013. Ele explicou que nem todo o ICMS devido vem sendo repassado pelo governo, pois o percentual da Habitação (1%, em valor nominal) é deduzido no momento do cálculo. Também são descontados os valores referentes ao “parcelamento incentivado” (de imposto em atraso) e ao programa Nota Fiscal Paulista (NFP). “A grande questão é que a lei que o institui [o NFP] permite o desconto. A lei tem que mudar, e mudar logo”, enfatizou o representante do Fórum das Seis.

Ele explicou que os municípios paulistas, que também dependem dos repasses de uma parcela do ICMS, têm recebido corretamente os valores correspondentes às diferentes alíneas do Orçamento estadual (Habitação, parcelamento incentivado etc.), diferentemente do que ocorre com os repasses às universidades. Também citou o fato de que os repasses das universidades para a Previdência (ex-Ipesp, atual SPPrev) quase quadruplicaram: “Os famosos 6% do Ipesp viraram 11% para os servidores e 22% para a universidade”, declarou.

O professor lembrou que a reivindicação histórica do Fórum das Seis para garantir às universidades estaduais paulistas expansão com recursos perenes, levada diversas vezes à Alesp, é de que elas recebam 11,6% da quota-parte estadual do ICMS. “Das outras vezes o governo não deixou passar”, disse. Ele falou, ainda, sobre a inadequação do atual teto salarial, que é vinculado aos vencimentos do governador, e apresentou a emenda, para que o teto passe a corresponder ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, proposta pelo Fórum das Seis.

Após a exposição de Miraglia, os trabalhos foram retomados pelo deputado Neder. “Todos os reitores foram devidamente convidados e até o momento não vejo representação das Reitorias”, informou o parlamentar. O plenário respondeu com uma forte vaia.

“Por que zero?”

Além de Neder, compuseram a mesa da audiência, em nome das categorias que constituem o Fórum das Seis: Marcílio Ventura (STU), representando os três sindicatos de funcionários técnicos-administrativos; Yardena do Baixo Sheery (Comitê Estadual de Mobilização da Unesp), representando as entidades estudantis; e Ciro Correia (Adusp), representando as três entidades docentes.

Foi o professor Ciro quem falou a seguir, chamando a atenção para a intransigência do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que pretende impor reajuste salarial zero: “Os reitores, sem qualquer discussão, chegam na data-base e querem nos convencer de que o reajuste salarial vai atrapalhar o bom andamento do trabalho das universidades. É um absurdo”.

A principal causa do pretendido índice zero seria o comprometimento maior da USP com salários: alegou-se que a folha de pagamentos da instituição excede os 100%, disse Ciro. O presidente da Adusp, baseando-se nos documentos submetidos pela Reitoria ao Conselho Universitário, apresentou uma série de dados que contradizem o discurso da Reitoria e do Cruesp.

O Orçamento prevê “uma reserva de ajuste destinada ao atendimento das decisões do Cruesp com relação à política salarial das universidades… R$ 129 milhões: 2,8% da folha… Por que virou zero por cento?”, indagou. E continuou: “Os gastos com pessoal foram aprovados como R$ 4,59 bilhões — 5,5% a mais que em 2013 (R$ 4,35 bilhões). Por que virou zero?”

Ciro insistiu nesse ponto, citando que consta da peça orçamentária da USP uma rubrica de R$ 195 milhões de “rendimentos financeiros” (“Só essa parte já agregaria [no mínimo] outros 4,3% num eventual reajuste”) e outra de R$ 422 milhões de receitas próprias (“mais que uma folha de pagamento, que encontra-se por volta de R$ 380 milhões”), cifras que, somadas, elevaram o Orçamento total a R$ 5,017 bilhões. “As despesas com pessoal correspondem a 89% deste montante… por que o zero?”, arrematou. Portanto, concluiu, existe espaço financeiro no Orçamento para reajuste.

Ele também questionou vivamente o fato de que a Reitoria quer pagar R$ 417 milhões de “restos a pagar de 2013” e R$ 192 milhões de “obras em andamento”, sob alegação do atual reitor que foram decididas “pelo reitor e pelo presidente da COP [Comissão de Orçamento e Patrimônio] da época”. “Querem que aceitemos isso sem discutir com ninguém, às custas dos salários”, protestou, lembrando que tais pagamentos importam em sacrifícios para o planejamento de todas as unidades da USP, apesar das suspeitas que já existem quanto à gestão anterior e da forte possibilidade de que, somente dentro de 3 ou 4 anos, o TCE venha a julgar como irregulares parte desses contratos.

ICMS

“Trazemos à Alesp, juntamente com nossas reivindicações em defesa do direito social à Educação Pública de qualidade, a disposição ao diálogo e à negociação”, disse Ciro sobre o financiamento das universidades estaduais. “Exigimos respeito e interlocução qualificada”. Ele explicou que só a partir de 1995 é que passou a vigorar a alíquota de 9,57% da arrecadação do ICMS. “As alíquotas anteriores, 8,4% e 9%, provaram ser altamente insuficientes para a manutenção adequada das universidades estaduais paulistas. Desde àquela época defendíamos que era necessário ir além, e as razões para tanto só fazem aumentar”, prosseguiu.

Como exemplo, Ciro retomou o caso, já citado, da contribuição previdenciária das universidades (patronal), que “passou de 6% para 22% da folha do pessoal autárquico, um aumento muito significativo”, e falou da ausência de aportes permanentes do Tesouro estadual à expansão das universidades: “Não houve contrapartida à incorporação da ex-Faenquil, hoje o campus da USP de Lorena (0,07% do ICMS), nem à instalação do campus de Limeira da Unicamp (0,05% do ICMS). Nos dois casos compromissos escritos do governo do Estado, não cumpridos e esquecidos pelas reitorias”, assinalou. Mencionou ainda a EACH, que “tem todo seu funcionamento, com todos os graves problemas ambientais a que foi submetida e que vieram à tona, custeado sem aporte adicional de recursos por parte do Estado”.

O presidente da Adusp também abordou detalhadamente a questão do teto salarial, o qual, “na forma prevista na Emenda Constitucional 41/03, desconstrói o topo das carreiras públicas no Estado” e provoca heteronomia, pois “subsídio de governador não é salário”, por tratar-se de um cargo eletivo que possui “as verbas de representação e subsídios de exercício da função que fazem com que suas contas não sejam arcadas pelo seu ‘salário’”. O teto de uma carreira do serviço público, quanto vinculado a um limite que corresponde a uma quantia que pode ser arbitrada politicamente, “leva à disparidade de remuneração para trabalhos de mesma natureza”, dando como exemplo a enorme variação entre salários de governador nos Estados da federação (de R$ 9.600 a R$ 26.700).

Ainda segundo Ciro, “a falta de isonomia para exercício de função análoga é o estímulo à privatização das atividades fundamentais do Estado”, tanto que “nas universidades a remuneração obtida via participação em atividades de fundações privadas [ditas ‘de apoio’] não está, evidentemente, submetida ao teto”. Ele denunciou que está em curso uma tentativa de caracterizar toda uma categoria (os docentes do ensino superior público estadual), “que tem salários modestos diante do grau de formação necessário e da importância social do trabalho que desenvolvem”, como ganhando acima do que seria justo. Um professor-doutor (MS3), que é o segmento mais numeroso da categoria, recebe salário bruto de R$ 9.184, informou.

A perversidade do discurso dos “altos salários” teria duas faces, prosseguiu ele: de um lado “arrocho geral de salários, precarização das condições de vida e trabalho da maioria, via pagamento de salários indignos, terceirização e desemprego”, enquanto de outro lado “classifica-se como ‘marajás’ aqueles que investiram a vida no serviço público, desconstruindo o setor e favorecendo que o controle da sociedade pelo setor privado”.

A saída para a questão do teto salarial, defendeu, é “mudar a Constituição Estadual com fundamento no que foi permitido pela Emenda Constitucional 47/05, a exemplo do que foi feito no Estado de Pernambuco”, estabelecendo como limite de vencimentos para todo o funcionalismo 90,25% do subsídio de um ministro do STF (R$ 29.514,54), valor que está ligado à carreira pública de desembargador do Tribunal de Justiça.

Casa conservadora

“Esta é uma casa conservadora, dominada pelo Poder Executivo, às vezes não passa de um apêndice do Palácio dos Bandeirantes. São 66 deputados ligados ao governador Alckmin, de uma fidelidade canina”, declarou o deputado Gianazzi, que denunciou o cadastramento dos manifestantes feito pela PM. “Lamento a ausência dos três reitores. Vamos solicitar cópias taquigráficas de todas as intervenções e encaminhar aos três reitores e ao governador”, disse.

Ele foi muito aplaudido ao criticar a gestão anterior da USP: “Rodas destruiu a Universidade de São Paulo. Criminalizou estudantes e funcionários. Não tinha legitimidade e se tornou um ‘xerife’. Realizou compras milionárias de prédios, terrenos, salas comerciais”, as quais “estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual”. “A comunidade acadêmica não pode pagar essa conta”, encerrou Gianazzi.

A deputada Leci Brandão (PCdoB), depois de criticar as manobras regimentais da maioria governista para evitar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), manifestou solidariedade às categorias em greve: “A gente acredita na força do povo, nós acreditamos em vocês”. Aplaudida, já tinha encerrado sua intervenção quando pediu o microfone de volta para passar um recado: “Não se esqueçam das cotas na universidade, tá?”

O estudante Pedro Serrano, representante do DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”, da USP, criticou a obstrução realizada pela PM, que chamou de palhaçada. “Essas pessoas têm medo de mobilização e de povo na rua”, afirmou. “Os reitores fugiram de sua responsabilidade. Que se abra o livro de contas imediatamente. Que se coloque Rodas no banco dos réus”, disse. Ele também atacou o discurso de cobrança de taxas no ensino superior público estadual: “Se tiverem a ousadia de propor mensalidades, vão ver a maior rebelião já vista nas universidades”.

O professor João Chaves Jr., presidente da Adunesp, condenou duramente o que chamou de “irresponsabilidade e subserviência dos reitores, que implementam, nos anos eleitorais, as políticas de expansão que interessam ao governo”, sem cobrar os recursos correspondentes. “Os reitores da Unesp têm sido campeões de subserviência, se contentam com promessas do governo”, afirmou, comparando-os aos da USP e Unicamp, os quais “ao menos pedem compromissos por escrito”. “Não vamos financiar a subserviência dos reitores”, propôs, denunciando a desinformação proposital presente nos comunicados da Reitoria da Unesp. Segundo Chaves Jr., o comprometimento da Unesp com a folha de pagamento nunca ultrapassou os 83%. Ele destacou ainda a importância de financiamento dos programas de gratuidade ativa.

“Dedo em riste”

Denise Rykala, do Sinteps, comentou a absurda situação a que o governo estadual submete o Ceeteps. “A decisão do Supremo [Tribunal Federal] de que temos direito aos reajustes da Unesp é sistematicamente ignorada pelo governo estadual”, denunciou ela. O Ceeteps não tem direito a verba vinculada no Orçamento e por isso os repasses são arbitrariamente determinados pelo Palácio dos Bandeirantes. “Nossos alunos não têm moradia, não têm absolutamente nada”, pontuou.

Zago cortou 30% da verba de pesquisa e suspendeu a contratação de professores”, disse Magno de Carvalho, falando em nome do Sintusp e da CSP-Conlutas. Ele relatou o que se passou na última reunião entre Fórum das Seis e Cruesp, quando — após os reitores comunicarem o reajuste zero e o encerramento unilateral das negociações da data-base — os representantes das categorias afirmaram que teriam de recorrer à greve: “Alterado, com dedo em riste, aos berros, Zago disse que nós somos responsáveis pela destruição da Universidade pública. Por trás dessa política tem um projeto: a privatização da Universidade”. Portanto, para Magno não se trata de “uma luta corporativa por salário, ou dos estudantes, mas uma luta do povo brasileiro para salvar o patrimônio público”.

Artur Miranda, do DCE da Fatec (Ceeteps) e vice-presidente da UNE, atacou as políticas do governo estadual, lembrando que as 62 Fatecs fazem jus a apenas 1,5% da dotação orçamentária anual: “São 60 bolsas de estudo para 65 mil graduandos de Tecnologia”, exemplificou. Erik, estudante da Unicamp, lembrou que as políticas de permanência estudantil têm sido relegadas a segundo plano pelas administrações: “Esse zero vem sendo dado aos estudantes há muito tempo. Na moradia da Unicamp tivemos um tremendo surto de dengue”.

Marcílio Ventura, do STU, defendeu a reivindicação histórica do Fórum das Seis de 11,6% de recursos orçamentários. Protestou ainda contra a falta de moradias para estudantes. “Nós não viemos aqui corporativamente para pedir aumento de salários”, disse o representante dos funcionários. “Viemos aqui para defender o direito do cidadão de ter um ensino público de qualidade, que é essencial para uma sociedade mais justa”.

Yardena Sheery afirmou que o processo de precarização das universidades públicas estaduais “tende a levar a opinião pública a acreditar na privatização como solução”. A estudante reforçou a importância de se discutir a questão da permanência estudantil: “O Cruesp não pode ignorar os cotistas”. Outra aluna da Unesp lembrou que 103 estudantes estão sofrendo processo por haverem ocupado a Reitoria. Um colega seu assinalou que as universidades são ligadas ao governo estadual e aos interesses privados, e que a solução para o financiamento depende da democratização da gestão universitária.

Paulo Centoducatte, presidente da Adunicamp, informou na audiência que, na mesma data, o Conselho Universitário da Unicamp (Consu) discutia a revisão orçamentária, como ocorre duas vezes por ano. “Está escrito lá [no documento oficial que embasou o debate no Consu] com todas as letras que está sendo prevista uma arrecadação do ICMS muito superior à prevista pelo Cruesp”. A diferença seria de 7,8%, segundo o professor. “Reajuste já!”, pediu.

Colégio de líderes

No decorrer da audiência, uma representação do Fórum das Seis com 15 pessoas foi recebida pelo colégio de líderes partidários da Alesp. O deputado Samuel Moreira abriu a palavra, “por cinco minutos, com alguma tolerância”, ao professor Miraglia, que agradeceu, informou que a documentação do Fórum das Seis foi encaminhada a todos os deputados e declarou que o objetivo do movimento é “trocar o texto da LDO 2015 proposto pelo governo”, com a finalidade de ampliar os repasses de recursos às universidades estaduais e evitar os descontos que vêm ocorrendo.

“Esta casa é que faz as leis. Temos esperança de que a República seja plenamente instalada, ou seja, a independência entre o Executivo e o Legislativo”, disse Miraglia, fazendo alusão à prática da bancada governista de não aceitar mudanças nas propostas do governo. Ele pediu aos deputados que considerem as emendas propostas pelo Fórum das Seis, que alteram a redação do artigo 4o da LDO 2015, de modo a que os percentuais de repasse a serem fixados (11,6%, 11%, ou 10,5%) incidam sobre o total do produto do ICMS e não mais sobre a arrecadação.

O professor também informou ao colégio de líderes que as categorias estão em greve contra o reajuste zero: “Estamos discutindo com os reitores que a gente não quer arrocho de salários”. Acrescentou que perdas inflacionárias acumulam-se rapidamente, de modo que, levando-se em conta a inflação de 7% em 2013-14, seria uma “catástrofe” a necessidade de reposição de15% em dois anos, caso não haja reajuste salarial. Ao final de sua rápida exposição, o representante do Fórum das Seis foi aplaudido por vários deputados e a representação toda retirou-se.

Representantes do funcionalismo municipal também se manifestaram durante a audiência pública. Cássio Vieira, da Fasp, e Ilson Araújo, do Sintaf, fizeram rápidos pronunciamentos em solidariedade às categorias em greve nas universidades estaduais paulistas e destacaram a importância, para todo o funcionalismo, da luta para desvincular o teto salarial do subsídio do governador. Saudaram, ainda, a greve dos educadores municipais da capital paulista, que completou um mês. Araújo notou que os servidores são tratados como “párias”, pois, enquanto os contratos com empreiteiras e fornecedores são reajustados conforme cláusulas contratuais, os reajustes salariais do funcionalismo são arbitrários.

Encerrada a audiência pública, parte dos manifestantes atendeu ao pedido da bancada petista e compareceu à galeria do plenário principal, onde transcorria o debate do projeto de lei complementar 62/13, que amplia a privatização da saúde, meio ambiente e outros setores na esfera estadual. Contudo, a despeito dos protestos, o PL foi aprovado pela maioria governista na Casa.

Encaminhamentos

Ao final da audiência pública, foram aprovados os encaminhamentos apresentados pelo Fórum das Seis. Os itens 2 e 3 referem-se às emendas encaminhadas à LDO-2015 e incluídas na documentação entregue ao colégio de líderes e demais deputados:

1) que a Comissão de Educação e Cultura convoque os reitores da Unesp e da Unicamp (consta que o reitor da USP já foi convocado) para audiência pública sobre as três universidades estaduais paulistas;

2) que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento instale audiência pública específica para discussão das propostas do Fórum das Seis para a LDO-2015;

3) que todos os partidos políticos com representação na Alesp se pronunciem sobre as propostas do Fórum das Seis para a LDO-2015, incluindo a proposta de mudança da referência para o teto salarial do funcionalismo no Estado de São Paulo;

4) que o Cruesp reabra negociações efetivas com o Fórum das Seis.

EXPRESSO ADUSP


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