Centrais sindicais rechaçam PLP 257

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Poder Executivo. Tal projeto estabelece o “Plano de Auxílio aos Es­ta­dos e ao Distrito Federal e me­di­das de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, que permite congelar salários, suspender a realização de concursos públicos, aumentar alíquota de contri­buição previdenciária e implantar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) de servidores públicos.

Apresentado pelo governo federal em 21/3, o PLP 257 prevê três estágios e contém uma série de ações a serem realizadas, até que seja atingido o reequilíbrio das contas dos Estados, Municípios e União.

Resistência

O projeto de lei, que chegou ao plenário da Câmara dos Deputados em 23/3 e ainda não foi apreciado nas cinco sessões previstas, vinha sofrendo forte resistência dos servidores públicos federais e de entidades sindicais. O presidente da Adusp, em artigo intitulado “Breves Considerações sobre o PLP 257/2016 – Subsídios para Discussão”, avalia que tanto o texto do projeto como a exposição de motivos enviada pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG) à Presidência da República são “assaz contundentes […] no que diz respeito a minar alguns dos parcos direitos que ainda estão resguar­da­dos na Constituição Federal de 1988”.

A diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) publicou nota na qual considera o projeto como “altamente nocivo para todos os servidores públicos — federais, estaduais e municipais — e, por decorrência, também para todos os serviços públicos”.

Durante reunião em 12/4 sobre o projeto, com representantes da CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP-Conlutas, CGTB e Pública, o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, acenou com a retirada das condicionantes que atingem diretamente os servidores públicos, mas sem assumir compromisso algum.

Por essa razão, as centrais sindicais garantem que a agenda de mobilizações contra o projeto se mantém enquanto as mudanças anunciadas não se concretizarem.

Nos dias 13 e 14 de abril, servidores de todo o país realizaram mobilizações em Brasília e atos nos Estados.

Informativo nº 416