14 de Junho. Por que aderimos à GREVE GERAL

É fundamental barrarmos a PEC 6/2019 - a Reforma da Previdência ou a "Nova Previdência" como propagandeia o governo Bolsonaro - em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, essencialmente, substituiria o atual modelo de repartição simples por um modelo de capitalização, o que, na prática, significa eliminação da Previdência pública e da seguridade social. O modelo vigente é tripartite, com contribuição de empregados, empregadores e Estado. Ainda, pauta-se pela solidariedade, ou seja, as trabalhadoras e os trabalhadores da ativa financiam os atuais beneficiários. A PEC 6 transfere a responsabilidade exclusivamente à classe trabalhadora, obrigando os assalariados a migrarem suas contribuições para os grandes conglomerados bancários. O regime proposto, portanto, garantiria grande lucratividade para o sistema financeiro, transferindo os parcos recursos dos mais pobres para o capital privado.

O sistema previdenciário se divide em dois regimes: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que diz respeito aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que inclui o funcionalismo público de todas as esferas e poderes. Sob os falsos argumentos de combate a privilégios e déficit previdenciário, o governo Bolsonaro-Mourão pretende que os mais pobres e vulneráveis sejam ainda mais prejudi­cados, apro­fundando a injustiça social. Em 2018, a média dos benefícios urbanos pagos pelo RGPS foi de R$ 1.487,37 e dos rurais R$ 953,43. Valores quase miseráveis!

A situação previdenciária de docentes das universidades públicas federais, estaduais e municipais, regida pelo RPPS, pioraria com a PEC 6 por obrigar maiores contribuições, aumentar o tempo de contribuição e aumentar a idade míni­ma, inclusive para as mulheres. Vale lembrar que a regra atual para RGPS e RPPS estabelece um teto no valor das aposentadorias de R$ 5.839,45. Ao colocar o combate a privilégios como argumento, o governo e seus apoiadores revelam seu profundo desrespeito às trabalhadoras e trabalhadores, imputando-lhes a responsabilidade de manutenção do Estado, acobertando, dessa forma, os grandes sonegadores e as desonerações fiscais.

A PEC 6 é a continuidade de outras medidas perversas que atacam as camadas mais vulneráveis da sociedade: a Reforma Trabalhista, a EC 95 - emenda do teto dos gastos públicos - e a Lei da Terceirização. Juntas, tais medidas levarão o país à expansão da miséria e a um colapso social, cujos efeitos serão sentidos por décadas. Se considerarmos que o número de trabalhadores informais ultrapassa o de formais (cerca de 37 milhões contra 35 milhões), a grande taxa de desemprego e o recorte claro de classe, cor e gênero entre os que recebem menores salários, tais medidas estão levando o Brasil a retroceder nos poucos avanços sociais conquistados nas últimas duas décadas.

Outro aspecto revelador da perversidade do governo Bolsonaro e de seus asseclas são os seus ataques ao conhecimento, à ciência e à educação. Há uma clara campanha de desqualificação das instituições e das pessoas que trabalham em prol do avanço social por meio da educação e do conhecimento. Com discursos repletos de formas toscas e vis de abordar o tema, o Presidente da República e o Ministro da Educação investem em uma estratégia pueril de comunicação e propaganda. Só que o "tiro saiu pela culatra"!

Os cortes nos orçamentos das universidades federais e as provocações feitas pelo presidente e seu ministro reacenderam o movimento estudantil e mobilizaram vários setores da educação e da população, levando centenas de milhares de pessoas às ruas nos dias 15 e 30 de maio, revelando que a sociedade vê a educação como um assunto sério e uma importante e essencial ferramenta para garantir a soberania nacional e melhores condições de vida. 

Portanto, no dia 14 de junho, estaremos com as várias entidades e movimentos sociais que convocam a

GREVE GERAL

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!
POR MAIS EMPREGOS!

 

Está à disposição de todos um panfleto preparado pela Adusp para ser distribuído à população, baixe-o em http://www.adusp.org.br/files/gg16J.pdf