Desde junho, quando foi lançada, a campanha “10% do PIB para a Educação Pública, Já!” vem mobilizando diversos setores sociais em defesa da educação no Brasil por meio de maior investimento do governo no ensino público. Com a premissa de que “a educação é um direito fundamental de todas as pessoas”, entidades como a ABPSS, Andes-SN, ANEL, CFESS, Coletivo Vamos à Luta, CSP-Conlutas e outras redigiram o Manifesto dessa campanha nacional, apontando a falta de seriedade do Estado brasileiro em cumprir sua obrigação constitucional e exigindo medidas para que o investimento na área da educação passe dos 7% do PIB previstos no Projeto de Lei (PL) 8.035/2010 (PNE 2011-2020 do governo) para, no mínimo, 10% do PIB, o Produto Interno Bruto.

Segundo indica a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, cerca de um quarto da população brasileira não tem acesso à escolarização mínima. “Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia” (Carta de Lançamento da Campanha Nacional).

O “Brasil em Números”, publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que apesar de as taxas de analfabetismo de 1970 a 2002 terem decrescido de 33,6% a 11,8%, as desigualdades permaneceram: nas regiões Sudeste e Sul as taxas são de 6,2% e 5,8% respectivamente, já o Nordeste rural registra 39,1%.

Em 2009, consta que apenas 5% do PIB foram investidos em educação. O PL do governo para o PNE 2011-2020 prevê que, somente em 2020, 7% do PIB seja direcionado ao mesmo fim. “A educação é um direito social. “O índice de 10% hoje é pelo menos o necessário para fazer diferença significativa daqui a alguns anos. Se o PNE se propusesse a contemplar tudo o que de fato propõe, extrapolaria certamente os 7% do PIB”, declara a professora Lighia Brigitta Horodynski-Matsushigue, do GT-Educação da Adusp.

Inconsistência

Além disso, a professora Lighia aponta a inconsistência entre as metas propostas no projeto do governo para o PNE, suas estratégias e seu financiamento. Um exemplo disso é a meta 12, que visa elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%. “Não está faltando vaga, está faltando vaga pública de qualidade. Isso é um engodo”, declara a professora. “Além disso, se realmente fossem fazer esse aumento no ensino superior, precisariam de seis vezes mais recursos do que se propõem. Só com educação de qualidade já se ultrapassariam os 7%”, explica a professora referindo-se ao valor de R$ 13.151.374.522,83 (0,418% do PIB) a ser investido nessa meta segundo o MEC.

Desde 1997, quando foi formulado o PNE 2001-2010, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, professores e estudantes chegaram à conclusão de que seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional para que pudesse ocorrer a universalização do direito à educação. Na época, o Congresso Nacional aprovou a destinação de 7% do PIB para a educação, no entanto o governo Fernando Henrique Cardoso vetou este percentual. “O Lula prometeu em sua campanha eleitoral que ia derrubar esse veto, no entanto ele foi mantido e até hoje estamos na mesma situação”, critica o professor Francisco Miraglia, diretor do Andes-SN.

Nesse contexto, a campanha “10% do PIB para a Educação Pública, Já!” vem para conscientizar a população a respeito das incongruências do PNE e da necessidade de maior investimento do governo em educação. Miraglia ressalta a importância da campanha para mobilizar a opinião pública. “A gente considera isso [os 10%] um direito social e, portanto, uma obrigação do Estado. É uma campanha muito importante por envolver tantos movimentos sociais ao mesmo tempo”. O professor também informou que no dia 7/10, às 19 horas, haverá o lançamento oficial da campanha na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP. Além disso, a campanha lançou um abaixo-assinado on line que já pode ser encontrado em www.andes.org.br.

 

Informativo n° 334