Daniel Garcia
Mesa do seminário, vendo-se ao centro os deputados Valente e Vanhoni. Abaixo, plateia.

O Seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), realizado em 17/10 no auditório do Colégio de Aplicação da USP com a participação dos deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP) e Angelo Vanhoni (PT-PR), acrescentou novos elementos de crítica ao projeto de lei submetido à Câmara dos Deputados pelo Ministério da Educação.

O seminário foi iniciativa do deputado Valente, membro da Comissão Especial encarregada de apreciar o projeto de lei. O deputado Vanhoni, que é o relator do projeto, aceitou o convite para participar do debate na USP. Contudo, apesar de elogiado pelos presentes por sua disposição de ouvir diferentes pontos de vista, a participação do relator frustrou os participantes, pois ele não deixou claro o que pensa, e se aceitará emendas ou não.

 

Daniel Garcia

Vanhoni precisou retirar-se antes do encerramento. Na rodada final do seminário, o professor Otaviano Helene, um dos debatedores, expressou o sentimento geral: “Eu estava pessimista antes. Agora, após a manifestação do relator, estou muito pessimista”. Vanhoni sequer anotou as observações surgidas no debate.

A diretora da Faculdade de Educação, professora Lisete Arelaro, afirmou que a existência de quase 3 mil emendas ao projeto “atrapalha, de um lado, mas também traduz que o texto não é o documento de consenso que se esperava”, após a realização da Conferência Nacional da Educação (Conae), em 2010. Lisete considerou “no mínimo extravagante” a decisão de não incluir no plano um diagnóstico.

Ela destacou, como principais problemas do PNE, o financiamento insuficiente, na perspectiva do ensino público e estatal (“sem recurso não há educação de boa qualidade”); a quase total ausência, no texto, do conceito de Sistema Nacional de Educação, o que se torna mais grave diante do crescimento exagerado dos sistemas privados de ensino, com o ingresso de conglomerados transnacionais, o que torna necessário legislar a respeito; o “viés privatizante, da educação infantil à pós-graduação lato sensu”.

“Recuos”

O professor Helene traçou uma síntese dos problemas da educação nacional, citando que entre 800 mil e 1 milhão de professores licenciados “estão fora da sala de aula, porque não encontram condições de trabalho”. Lembrou que 30% dos estudantes sequer concluem o ensino fundamental, que o Brasil ostenta um dos piores índices de conclusão do ensino superior na América do Sul e de analfabetismo juvenil, e que diversas metas do PNE 2001-2010 foram descumpridas, havendo até recuos em alguns casos.

“Os empresários estão entrando no processo para disputar a agenda educacional e colocá-la a serviço do processo produtivo, fazer do ensino um subsistema do processo produtivo”, declarou o professor Luiz Carlos de Freitas, da Unicamp. O empresariado, explicou, passou a ver a educação “como elemento central no processo de reprodução do capital”.

Os pilares da agenda empresarial seriam três: a responsabilização, na esfera da União, e a meritocracia e privatização, na esfera dos Estados. “A lei de responsabilização norte-americana está tomando corpo no Congresso brasileiro”, disse o professor. Freitas chamou a atenção para a necessidade de revisão da Estratégia 7.3 do PNE (que prevê a “fixação de metas intermediárias” e “pactuação voluntária entre os entes”, com base no IDEB), porque se trata de “uma ponta-de-lança do condicionamento por meio da responsabilização”.

“O resultado dessas políticas será a privatização e a destruição do ensino público em dez anos”, vaticinou. Segundo Freitas, tais políticas podem até manter a gratuidade do ensino público, mas pretendem privatizar a gestão das instituições públicas por meio de contratos de gestão. Por isso, a consigna do movimento social, no seu entender, deve passar a ser “defesa da escola pública com gestão pública”.

Ele também defendeu a supressão da Estratégia 7.25, “porque amarra a educação brasileira ao PISA”, o que na sua opinião atenta contra a soberania do Brasil, uma vez que tal índice é mantido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Desafios

A professora Lighia B. Horodynski-Matsushigue, do GT Educação da Adusp, apresentou uma série de transparências para sustentar suas afirmações. No seu entender, os maiores desafios para a educação brasileira são a “real valorização dos professores da Educação Básica, reais oportunidades de inclusão das crianças na primeira infância e verdadeira Educação Superior para fazer a diferença num mundo robotizado”. Para ela, sem valorização dos docentes da Educação Básica “não há saída para a Educação brasileira: as vagas abertas nas licenciaturas nem sempre são preenchidas, mesmo nas disputadas universidades públicas”.

Tendo em vista estatísticas da Capes para o ano de 2009, Lighia mostrou que menos de 50% dos professores com formação específica atualmente necessários para atuarem nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio foram formados nos últimos 25 anos. Ou seja, da demanda por 726 mil professores apenas 354 mil dispõem de formação adequada. A situação é ainda mais dramática, pois nem todos os formados atuam como professores na área da formação. Particularmente chocante é o exemplo do ensino de Física: para uma demanda de 57 mil docentes, existem pouco mais de 18 mil licenciados, dos quais somente 6 mil atuantes na área.

De acordo com a professora, a meta de alocar recursos da ordem de 7% do PIB até 2020 “é insuficiente para cumprir até as metas mais modestas do Plano recém-encerrado com alguma qualidade”. Ela defendeu a duplicação dos recursos públicos para a Educação, “isto é, dos atuais menos do que 5% do PIB para, pelo menos, 10%, antes de 2020”.

 

Informativo n° 336