A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados realizaram, entre 23/4 e 25/4, uma greve nacional para debater com a sociedade brasileira a importância da valorização dos trabalhadores em educação, como condição essencial para a conquista do direito à educação de qualidade.

A pauta da greve: 100% dos royalties do petróleo para a educação; pagamento conforme a Lei do Piso do Magistério (lei 11.738, de 2008), carreira e jornada compatíveis; 10% do PIB para a educação e aprovação imediata do Plano Nacional da Educação (PNE); profissionalização dos funcionários da educação. Outro item da pauta, a adesão do governo à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi finalmente contemplado na semana anterior à greve.

Um ato público em defesa da educação foi realizado em 24/4, na entrada do anexo II da Câmara dos Deputados. Em 25/4 as lideranças da categoria foram recebidas pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, e tiveram audiências com o secretário executivo do MEC, Henrique Paim, e o relator do PNE, senador José Pimentel.

O pagamento do valor da remuneração instaurado pela Lei Nacional do Piso do Magistério ainda é desrespeitado por vários estados brasileiros: Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul. Outros 14 estados só cumprem parcialmente a lei, desconsiderando a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.

Salários dignos, tempo para preparo de aulas, correção de trabalhos, atendimento de pais ou responsáveis (além da necessidade de boa infra-estrutura das unidades escolares) são essenciais, se o país pretende garantir educação de boa qualidade para todos. No que diz respeito às condições de funcionamento das escolas, cabe lembrar que laboratórios e bibliotecas são peças de ficção. Quanto às últimas, a Lei 12.244/2010 prevê apenas que os sistemas de ensino “deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares” até 2020! É dessa forma que o país irá garantir ensino de qualidade em todo o território nacional?

 

Informativo nº 362