A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/10, a redação final do PL 8.035/10 (Plano Nacional de Educação 2011-2020), que estabelece, entre outros aspectos, a destinação de 10% do PIB para a educação, em dez anos. O PL será, agora, submetido ao Senado Federal. Atualmente, segundo dados oficiais, apenas 5,1% do PIB são investidos na área.

O PL 8.035/10 foi aprovado em 26/6 por Comissão Especial. A proposta inicial do governo era de aumentar o investimento para apenas 7% do PIB em dez anos, porcentagem que o relator elevou para 8%. Naquele momento, a pressão dos movimentos sociais foi determinante para que, por acordo entre os membros da Comissão Especial, fosse fixado e aprovado o índice de 10%.

Em agosto último, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentou inutilmente que a proposta fosse avaliada em Plenário da Câmara, para retardar o envio ao Senado. A manobra protelatória fracassou, o projeto seguiu para a CCJC e foi aprovado sem alterações, em caráter conclusivo.

Por certo, será necessária nova pressão dos movimentos sociais, mas se a matéria não sofrer alterações no Senado poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

 

Informativo nº 354