Deputados da base do governo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa (Alesp) proto­co­laram ofício de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar.

A Operação Alba Branca, conduzida pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, iden­ti­­­fi­cou superfaturamento e paga­­mento de propinas na venda de alimentos fornecidos pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) ao governo esta­dual e a prefeituras do interior.

O escândalo da merenda envolve quadros do PSDB como o deputado Fernando Capez, presidente da Alesp, e Herman Voorwald, secretário estadual de Educação até dezembro de 2015 e ex-reitor da Unesp. O pedido de criação da CPI é uma resposta à ocupação do plenário Juscelino Kubitschek, da Alesp, em 3/5, por cerca de 70 estudantes que exigiam a abertura da comissão.

Durante a ocupação, uma reunião de negociação foi realizada entre os estudantes e Capez, que impediu que eles recebessem refeições, permitindo apenas acesso a bebedouros e banheiros. A reunião terminou sem acordo e em 5/5 o Tribunal de Justiça (TJ-SP) orde­nou a desocupação do plenário, num prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada estudante identificado. Os estudantes deixaram a ocupação em 6/5, uma hora antes de terminar o prazo determinado pela Justiça.

Máfia

Outra ocupação, anterior, concorreu para que fosse instaurada a CPI: a da sede do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), pelos estudantes das escolas técnicas estaduais (ETECs), em protesto contra a máfia da merenda escolar, a falta de alimentos nas ETECs e os cortes nos repasses para a educação. 

A ocupação do Ceeteps ocorreu em 28/4, após a realização de uma assembleia que deliberou entregar as reivindicações à superintendente do Ceeteps, Laura Laganá. A solicitação não foi atendida e os manifestantes decidiram pela ocupação do prédio. A Polícia Militar (PM) interveio, reprimindo os estudantes, mas não conseguiu impedir a ocupação.

Na manhã de 2/5, a Tropa de Choque da PM invadiu o Ceeteps, após determinação de rein­tegração de posse emitida pelo juiz Fernão Borba Franco, sem que os estudantes tivessem sido intimados por oficial de justiça. O tenente-coronel Francisco Cange­rana, da PM, disse que a entrada dos policiais não estava relacionada ao cumprimento da decisão de reintegração de posse e destinava-se a “garantir a entrada dos funcionários no local”.

Explicações

Ao tomar conhecimento da invasão, o juiz Luis Manuel Pires, da Central de Mandados, determinou a saída da PM e cobrou explicações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Tropa de Choque teve de retirar-se do prédio do Ceeteps, sob palavras de ordem dos estudantes.

Uma audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz Luis Manuel Pires em 4/5, com a participação de estudantes, repre­sen­tantes do governo estadual, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. A audiência terminou sem acordo e uma nova ordem de reintegração de posse foi marcada para 5/5. Contudo, o juiz condicionou a reintegração à presença de um oficial de justiça e de um representante do Conselho Tutelar, proibiu o uso de armas letais e não letais pela PM e exigiu a presença, no local, do secretário da Segurança Pública, que não compareceu até o horário limite estabelecido pela Defensoria Pública de São Paulo.

Isso causou o adiamento da reintegração, que ocorreu em 6/5, depois que o TJ-SP derrubou a proibição do uso de armas e autorizou a reintegração mediante a presença de um comandante da PM (e não mais de Alexandre Moraes). Os estudantes foram retirados à força e alguns deles arrastados para fora do prédio do Ceeteps pela Tropa de Choque. Cerca de 100 policiais armados com metra­lha­doras e sprays de pimenta parti­ciparam da ação. Não houve prisões.

Informativo nº 418