A Associação Paulista de Pesquisadores Científicos (APqC), com apoio da Adusp, de outras entidades e de parlamentares da Oposição, está se mobilizando contra a aprovação do PL 328/16, encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesp) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Esse projeto de lei autoriza a alienação de áreas pertencentes ao Estado, a pretexto de que se encontram ociosas. Porém, muitas áreas hoje utilizadas pelos institutos públicos de pesquisa científica e outros órgãos públicos foram incluídas no PL.

Na apresentação do PL, o governador alega que a alienação dos imóveis elencados permitirá ao Estado de São Paulo “angariar fundos necessários a mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação decorrentes do atual cenário macroeconômico vigente”, e pede apreciação em caráter de urgência.

Em audiência pública realizada em 18/8 na Alesp, ativistas e representantes do funcionalismo fizeram severas críticas ao projeto. Mais de um terço da área de 757 hectares da antiga Escola Agrícola de Jacareí, por exemplo, poderá ser posto à venda se o PL 328 for aprovado. “Queremos ficar com esse espaço, porque queremos fazer desse lugar um parque. Ele é área de preservação permanente, margeia o rio Paraíba do Sul”, explicou a urbanista Maria Luiza Mello. O Complexo Barra Funda, onde funcionam o Procon e outros órgãos, também corre risco. “O que não entendemos é a lógica de um órgão que tem receita ter que comprar seu espaço para poder atuar”, disse na audiência Neide Aioub, da Fundação Procon.

“Um item do projeto permite que áreas iguais ou menores que 5 mil metros sejam vendidas pelo governo sem a necessidade de consulta ao Legislativo. Isso significa que terrenos de escolas e postos de saúde, entre outros equipamentos públicos, podem ser vendidos. E que áreas maiores poderão ser transferidas para entidades como as Organizações Sociais, também sem necessidade de autorização”, declarou à Rede Brasil Atual o presidente da APqC, Joaquim Adelino Azevedo Filho.

Ofício à Alesp

Em 24/8, a Adusp encaminhou ao presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB), e ao líder do governo, deputado Cauê Macris (PSDB), ofício por meio do qual referenda as emendas ao projeto já apresentadas pela APqC, que excluem do Anexo II do PL 328 nove imóveis pertencentes a instituições estaduais e localizados nos municípios de Gália, Itapetininga, Jundiaí, Nova Odessa, Pindamonhangaba, Piracicaba, Ribeirão Preto, Brotas e Itapeva,“uma vez que estes imóveis estão submetidos ao regime de preservação permanente, nos termos da Lei 6.150 de 24 de junho de 1988”, e também “em razão do reconhecimento da importância das pesquisas que estão sendo desenvolvidas nas referidas áreas”.

Outra emenda cria um Fundo Especial de Despesa, “destinado à arrecadação das verbas oriundas da alienação dos imóveis pertencentes ao anexo II, do Projeto de Lei 328/2016, para investimentos exclusivos em pesquisa e tecnologia”.

O documento assinado pelo professor César Minto, presidente da Adusp, solicita ainda a ampliação do prazo de tramitação legislativa na Alesp, de modo a “propiciar a efetiva audiência da comunidade acadêmica (conforme Artigo 272 da Constituição Paulista) e o encaminhamento de emendas ao referido projeto de lei”.

Informativo nº 423