foto: Daniel Garcia

No dia 19/9, o Grupo de Trabalho de Política Educacional da Adusp (GTPE) realizou, no auditório da História, a mesa “A Educação e as eleições no Estado de São Paulo”, que compõe o ciclo de debates “Universidade e política de formação de professores em tempos de golpe”. Coordenado pelo professor Rubens Camargo, da Faculdade de Educação (FE), o debate contou com a participação dos professores Otaviano Helene, do Instituto de Física (IF), Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC (UFABC), Leandro de Oliveira, da Apeoesp-Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e de Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e proporcionou maior compreensão do histórico do financiamento da educação pública nacional e da luta contra sua privatização, além de oferecer uma análise dos programas eleitorais dos candidatos a governador, no tocante ao ensino público.

O professor Helene abriu a discussão desmentindo mitos relacionados às universidades e escolas públicas. Entre as alegações falaciosas lançadas contra as universidades públicas, Otaviano destacou a noção de que estas instituições seriam elitistas e de alto custo. “A elitização que ocorre é principalmente pelo curso frequentado, não pelo tipo de instituições”, afirmou o professor, que apontou o fato de que cursos como Medicina e Engenharia são elitizados tanto em universidades públicas como em particulares, mas salientou que a renda média do estudante em rede pública é menor que a do estudante do ensino privado.

O professor do IF repeliu, ainda, a alegação de que as universidades públicas têm um custo demasiadamente alto. “Esquecem de levar em conta, por exemplo, que inclui-se no orçamento da USP o pagamento de aposentados, de forma completamente inaceitável”, disse em referência ao fato de que o governo estadual não respeita a legislação vigente, deixando de cobrir a insuficiência financeira da previdência das universidades estaduais paulistas.

Outro falso discurso atacado por Helene é de que já haveria dinheiro suficiente investido na educação pública, mas que esta verba seria mal aplicada. “Não é que [o dinheiro] é mal aplicado, ele está indevidamente computado como gastos educacionais. Na própria Secretaria de Educação paulista, dos 30% de arrecadação de impostos [investidos], a grosso modo, 5% são de aposentadoria”, explicou. Ele concluiu sua lista de mitos desmentindo a ideia de que o custo por aluno nas escolas privadas seria menor: “Pelo mesmo serviço, o setor público é igual ou mais barato, inclusive nas universidades”.

Leandro Alves descreveu o histórico de ataques neoliberais às escolas públicas e aos seus professores desferidos no Estado de São Paulo. Dentre os retrocessos, citou a aplicação da política de bônus por mérito, idealizada por Rose Neubauer, secretária de Estado da Educação entre 1995 e 2003 e professora da FE.

“Se fossem incorporados enquanto salário, desde 2001 até hoje, estes bônus dos docentes teriam dado uma média salarial anual de 6,2% de reajuste. Um acumulativo de quase 200%”, explicou. Outro ataque citado foi a avaliação de desempenho na rede estadual paulista, instituída em 2008 por Maria Helena de Castro, então secretária da Educação.

No decorrer de sua exposição, o representante da Apeoesp destacou os nomes dos idealizadores de cada medida criticada, exatamente para concluir com o fato de que os autores dos ataques gestados pelo governo paulista do PSDB hoje estão por trás de projetos federais como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio, que Leandro caracterizou como “política do currículo mínimo”.

Maquiagem contábil e riscos de maior privatização

O professor Salomão Ximenes, que integra a Rede Escola Pública e Universidade, apresentou dois pontos que considera fundamentais para uma reflexão sobre a agenda de política educacional posta para os próximos governos. O primeiro é a rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das contas de 2016 do governo estadual, devido à manobra contábil do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que computou gastos previdenciários como se fossem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, para com isso alcançar, de modo puramente contábil, o percentual fixado pela Constituição paulista, que exige que 30% das receitas sejam investidos no setor.

Ainda contrariando o TCE, em 2018, o governo já destinou R$ 4,5 bilhões do orçamento da educação para cobrir o déficit previdenciário, segundo estudo da Rede Escola Pública e Universidade. “O risco agora é que TCE volte atrás e flexibilize a decisão”, explicou o professor, “ou, outra iniciativa que começa a ter repercussão, é o retrocesso desta vinculação”, ou seja: é possível que a Constituição estadual seja revista, de modo a reduzir para apenas 25% o percentual da receita vinculado à educação pública.

O outro ponto que Ximenes considera essencial no debate diz respeito a um novo modelo de privatização, o “Contrato de Impacto Social”. Esta modalidade de parceria público-privada terceiriza parte da gestão pedagógica das escolas, e só paga as empresas contratadas caso elas atinjam resultados melhores do que “grupos de controle”, que são o conjunto de escolas públicas nas quais não há intervenção privada. “É uma modelagem nova de privatização da educação no Brasil que chega justamente pelo Estado de São Paulo”, advertiu o professor da UFABC. No seu entender, os planos de governo de João Dória (PSDB) e Paulo Skaf (MDB), “para ficar apenas nestes dois, são flagrantemente mais privatistas que os governos de Alckmin e Serra”.

Andressa Pellanda, por sua vez, concluiu a série de apresentações com uma análise dos programas de governo dos candidatos a governador(a) de São Paulo, demonstrando que são poucos os candidatos que apresentam propostas para o financiamento público da educação. Andressa criticou o que considera serem propostas genéricas dos candidatos Dória, Edson Dorta (PCO), Major Costa e Silva (DC), Marcelo Candido (PDT) e Toninho Ferreira (PSTU). Outra crítica foi direcionada a candidatos que prometem ações privatistas ou de caráter conservador para a educação pública, como Skaf, Rogério Chequer (Novo) e Rodrigo Tavares (PRTB).

Segundo Andressa, apenas três candidatos citaram em seus planos o cumprimento de metas do Plano Estadual de Educação: Luiz Marinho (PT), Márcio França (PSB) e Lisete Arelaro (PSOL), professora da FE, sendo que somente esta última apresentou propostas para o financiamento público das escolas de forma detalhada.