Com a compra da FMU, anunciada oficialmente em 09 de setembro de 2013, os cinco maiores grupos educacionais do Brasil passam a ter 33,1% (Jornal Folha de São Paulo) do mercado de ensino superior, um recorde histórico. Desse modo, o processo de fusão e compra, que se acelerou enormemente nos últimos 3 a 5 anos entre empresas responsáveis pelas IES, vem concentrando as vagas e empregos nas mãos de poucos empresários. Na atualidade, a abertura de capital de várias dessas empresas na Bolsa de Valores representa um perigo adicional, pois o bom empenho das ações sobrepuja qualquer consideração quanto à qualidade da educação oferecida. Várias são as conseqüências danosas dessa situação, que vem se somar a uma realidade educacional já imprópria, e sem análogo no cenário mundial, no que se refere à prevalência de instituições privadas lucrativas.

PREJUÍZOS PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFESSORES

  • A rotatividade de profissionais nas IES administradas por mantenedoras privadas: mais de 10% dos docentes permanecem menos do que 6 meses; cerca de 40% não ultrapassam 2 anos no mesmo vínculo empregatício. As demissões se dão predominantemente por razões econômicas e, atualmente, há readmissões por remuneração menor. Além de não terem a garantia do emprego, cerca de 50% dos professores na rede privada têm vínculos empregatícios correspondentes  a 12 horas-aula ou menos em cada IES. (Dados do MTE - RAIS).

  • Os professores-horistas, negociam, semestralmente o número de aulas que lhes será atribuído, ficando totalmente reféns da administração das respectivas IES e impedidos de planejar adequadamente suas tarefas docentes e suas vidas.

  • O número de processos trabalhistas em que as reclamadas são essas empregadoras, apenas no Estado de São Paulo, chegou a 1.996 processos em 2013.

  • Boa parte desses processos são movidos por atrasos salariais ou falta de depósito do FGTS e de outros direitos trabalhistas; há ainda dispensas sem justa causa em que o docente aguarda por meses ou anos, o recebimento daquilo que lhe é devido. Ocorre ainda a dispensa sem justa causa em começo de semestre, o que deixa os professores à mercê do desemprego, mesmo que temporário, pois a maioria das IES já preencheram, nessa época, seu quadro docente.

  • A Federação de Professores do Estado de São Paulo - FEPESP - afirma que “uma das atitudes do Ministério da Educação é isolar os problemas trabalhistas dos assuntos pedagógicos”; relata ainda que “um dos argumentos usados pelo MEC para não fiscalizar é que as denúncias deveriam ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”.

PREJUÍZOS PARA OS COFRES PÚBLICOS

  • As IES privadas conveniadas pelo PROUNI ou com acesso ao FIES cobram um valor mais alto que o custo real de cada aluno (Celso Napolitano, presidente da FEPESP, em entrevista ao Jornal Brasil de Fato, 06 de maio de 2013).

  • A preferência por financiar cursos em instituições privadas tem consumido recursos que poderiam ser utilizados para a expansão do ensino público.  "As verbas destinadas ao ProUni e ao FIES, as desonerações fiscais obtidas a partir de pressões políticas e o volume de bolsas de estudos concedidas contingenciam a educação pública em todos os níveis e modalidades". (Prof. Zacarias Gama, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

PREJUÍZOS PARA OS ALUNOS E PARA A DEMOCRACIA

  • Os alunos bolsistas que ingressam pelos programas PROUNI e FIES não podem transferir suas matrículas para outra Instituição de Educação Superior e ficam reféns das instituições em que ingressaram, mesmo que a qualidade do ensino ministrado não os satisfaça.

  • Na maioria das IES privadas o associativismo estudantil em Diretórios Acadêmicos ou assemelhados é fortemente coibido.

PREJUÍZOS PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

  • Para a redução de custos, as IES privadas reduzem a carga horária dos cursos; realizam parte dessas horas com ensino à distância de baixa qualidade; extinguem laboratórios de experimentação e testes de materiais e métodos.

  • O crescente número de matrículas que pode ser oferecido totalmente por EAD é considerado altamente prejudicial à qualidade da formação inicial pela maioria dos educadores, ainda mais por serem oferecidas, predominantemente, em áreas tão sensíveis a fatores humanos como os cursos de Licenciaturas e Assistência Social. Essa modalidade, além disso, é amplamente utilizada para um rebaixamento continuado da remuneração docente, sendo muitos profissionais obrigados a se engajarem sob a denominação de simples “tutor”.

  • E, "...se você fizer uma análise mais acurada dessas instituições, vai perceber que elas são muito ruins do ponto de vista da qualidade, (...) como essas instituições são de baixa qualidade, você perde a oportunidade de ter uma política de formação de mão de obra de qualidade, que é a necessidade de economia do século 21", (Romualdo Portela de Oliveira, da Faculdade de Educação da USP, em entrevista ao Jornal Brasil de Fato, em 06/05/2013).