Por entender que “o Centrinho foi o berço de pesquisas que transformaram positivamente a vida de milhares de pessoas, que recebia e ainda recebe pacientes, estudantes, profissionais de diferentes Estados do Brasil e de outros países em busca da troca de experiência, da excelência e do tratamento conceituado”, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participa­ti­va da Câmara Municipal de Bauru aprovou moção de apelo ao Conselho Universitário (Co) da USP, instando esse colegiado, “enérgica e enfaticamente”, a rever a modificação realizada em 26/8 no artigo 8º de seu Regimento Geral e assim manter o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), o chamado “Centrinho”, como órgão complementar da universidade.

A moção foi aprovada em 22/9, juntamente com outra dirigida ao governador Geraldo Alckmin e ao Cruesp. Ambas foram propostas pelo professor Francisco Miraglia, diretor da Adusp e membro da coordenação do Fórum das Seis, durante audiência pública sobre a desvinculação do HRAC realizada em 16/9 pela Câmara Municipal.

“Temos certeza de que a USP pode encontrar o reequilíbrio orçamentário sem desligar o Centrinho”, afirma a moção enviada aos membros do Co em 30/9. “O desenvolvimento de Bauru acompanhou o do Centrinho, da USP e de outras entidades que se firmaram na cidade graças à excelência de todo o trabalho de qualidade realizado aqui”.

Após mencionar que o Fórum das Seis encaminhou ao governador e à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nos dias 13 e 14 /8, “documento com uma série de propostas imediatas e estratégicas em beneficio das universidades e de seus quadros de funcio­ná­rios”, a segunda moção apro­vada pelos vereadores requer ao governador e ao Cruesp que apoiem as propostas de aporte emergencial de 0,7% da QPE do ICMS para as universidades estaduais paulistas; inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA-2015) da liberações mensais adicionais de 0,7% da QPE do ICMS ao 9,57% já destinados às universidades, excluído o desconto da Habitação; alteração do artigo 4º na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para que haja aumento do repasse para as universidades de, no mínimo, 10% da total da arrecadação do ICMS no mês de referência, entre outras medidas.

Informativo nº 391