Há um ano o país vive um retrocesso sem precedentes, desde que o vice-presidente Michel Temer foi guindado à Presidência da República por intermédio de um golpe “branco”, fruto de uma articulação entre o setor majoritário do Congresso Nacional, o oligopólio midiático e o Poder Judiciário. É bem verdade que a presidente Dilma Rousseff rompera com o programa que lhe garantiu a eleição e vinha aplicando um receituário neoliberal, o que lhe custou o apoio popular, facilitando assim os propósitos dos conspiradores e o impeachment. Porém, não há como não se impressionar com a ousadia e a desfaçatez dos grupos que galgaram o poder político, sintetizadas no documento “Ponte para o Futuro” e traduzidas em medidas e “reformas” de profundo teor antidemocrático e, não raramente, voltadas à alienação do patrimônio público nacional.

Tanto ou mais do que “estancar a sangria” provocada pela Operação Lava Jato, o bloco de forças políticas promoveu o impeachment, capitaneado sobretudo por PMDB, PSDB e grupos poderosos de mídia, com apoio do conjunto do grande empresariado, pretendendo desmontar a Constituição de 1988, suprimir os modestos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), privatizar os fundos públicos que garantem direitos sociais (como a Previdência), dentre outras pretensões antissociais.

Neste acelerado retrocesso social e imposição de relações de trabalho cada vez mais favoráveis ao empresariado, vamos sendo submetidos a recuos, tais como a “reforma do Ensino Médio”, o congelamento dos gastos sociais por vinte anos, a permissão para completa terceirização do trabalho, o corte de verbas para pesquisa científica, a “reforma da Previdência”... Ao mesmo tempo, nos inteiramos de que a Fazenda perdoa ao banco Itaú uma dívida de R$ 25 bilhões; a elevada taxa de juros continua a cevar o sistema financeiro; o governo irriga a mídia oligopólica com verbas publicitárias destinadas a vender as “reformas” trabalhista, da Previdência etc.. (Tudo isso, não custa lembrar, é comandado por um “presidente” e um “governo” expostos cotidianamente no noticiário policial.)

A Adusp deliberou aderir à greve geral de 28/4, na Assembleia geral de 5/4, dando sequência aos protestos de 15/3 contra a PEC 287 (reforma da Previdência), como um movimento justo e necessário na luta da população brasileira contra os desmandos de Temer e contra a onda de “reformas” neoliberais e neocoloniais.

Universidades

No Estado de São Paulo, já referido como “Tucanistão”, por ser governado há vinte anos pelo PSDB, que ocupa posição de destaque no plano federal, vive-se situação preocupante no tocante ao ensino superior público. A forte expansão das três universidades públicas estaduais, realizada nas duas últimas décadas sem que houvesse correspondente majoração nos repasses do governo estadual, cobra seu preço no momento em que cai a arrecadação do ICMS. Assim, USP, Unesp e Unicamp vivem uma crise de financiamento. A Unesp não consegue pagar a seus servidores sequer os 3% de reajuste acordados pelo Cruesp em 2016.

Embora, em 2016, o Cruesp tenha finalmente concordado com as reivindicações do Fórum das Seis e solicitado ao governo aumento do repasse da Quota-Parte Estadual do ICMS de 9,57% para 9,907%, a ser calculado sobre o “total do produto” (para impedir as burlas contábeis na definição da base de cálculo), os reitores nunca se empenharam verdadeiramente em obter do Palácio dos Bandeirantes os recursos devidos, correspondentes à expansão havida. Particularmente, o reitor da USP, M.A. Zago, assumiu a mais serviçal das posturas, ao qualificar de “ótimo” o atual regime de repasses e abrir mão de qualquer exigência de novos aportes.

Pois é este mesmo M.A. Zago que decidiu resolver o problema da insuficiência de financiamento pela via do “ajuste fiscal”, inicialmente por meio do incentivo à demissão de funcionários técnico-administrativos (PIDV 1 e 2) e, mais recentemente, pela adoção dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, que vem a ser a reprodução, no âmbito da universidade, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao rejeitar, na reunião de 11/4, os destaques ao texto original apresentados na sessão anterior (7/3), o Conselho Universitário (Co) referendou as medidas propostas pelo reitor, as quais, dado o atual índice de comprometimento dos recursos com a folha de pagamentos, autorizam novas e massivas demissões, o congelamento de concursos e contratações, bem como sinalizam para novas possibilidades de contratos precários de docentes. Uma jornada trágica para a USP, cujo único saldo positivo terá sido, por um lado, a brava resistência dos que não compactuaram com o desmonte e a tirania; por outro lado, o total desmascaramento da oligarquia universitária que constitui a maioria do Co, incapaz de pensar como representante efetivo de quem deveria representar.

Almoço grátis?

Para garantir a reunião de 7/3, o reitor recorrera à força bruta de um pelotão de choque da PM e dos policiais pseudamente “comunitários” acantonados na Cidade Universitária. Em 11/4, a PM foi novamente acionada, logo pela manhã, mas não precisou “entrar em ação”, porque a Reitoria sabiamente ofereceu um almoço aos membros do Co, de modo a concentrá-los bem antes do início da reunião, a salvo de pressões de manifestantes.

Agendada para terça-feira da Semana Santa, a decisiva sessão do Co — cujas consequências poderão deixar marcas na instituição por muitos anos — foi con­vo­cada com menos de cinco dias de antecedência. Documento relacionando os dezenove destaques só foi encaminhado aos conselheiros na sexta-feira anterior. Assim, o reitor reincidiu na habitual pequenez de métodos e visão-de-mundo, de modo a garantir a aprovação a qualquer custo de seu projeto de “sustentabilidade”.

A sessão propriamente dita foi pontuada por novas mostras de incivilidade por parte do reitor, somadas ao contumaz desrespeito pelas mais básicas normas da democracia. Além de intervir repetidas vezes no debate, sem pedir ins­crição, para rebater intervenções das quais discordava, atacou, grosseiramente, conselheiros que se atreveram a não rezar pela sua cartilha. Em suma, confirmou sua vocação para rebaixar os membros do Co, inclusive aqueles que o apoiam e secundam, à condição de cúmplices de mais um crime contra a USP.

Merecem aplausos todos os conselheiros que denunciaram os “Parâmetros” e os métodos empregados pela Reitoria para aprová-los. Merecem a nossa repulsa todos aqueles que contribuíram para a sua aprovação. A luta contra esse pacote está somente começando. Fora, Zago!

Informativo nº 434