As recentes notícias para a universidade pública brasileira são as piores possíveis: ameaça de suspensão do pagamento das bolsas do CNPq, diversas universidades federais com falta de recursos para terminar o ano, a UERJ suspendendo o ano letivo e na Unesp a própria Reitoria declarando a falta de meios para pagar o 13º salário dos professores e funcionários, e isto para ficarmos em apenas alguns exemplos.

Crise financeira ou crise de financiamento? A falta de recursos para o ensino superior público, bem como de outros direitos sociais, é o outro lado da moeda da política de isenções, perdões de dívidas e outras facilidades dadas aos grandes interesses econômicos. Estamos assistindo na verdade a um profundo ataque ao mínimo de Estado que foi construído no Brasil, seja na esfera federal como na estadual. Ainda que não possamos falar em um estado de bem estar social brasileiro, se comparado aos países mais desenvolvidos, a realidade é que os agentes políticos, em associação com os grandes grupos econômicos, querem impor a destruição do que se conseguiu erguer: leis trabalhistas, previdência, saúde e educação públicas, numa grande aliança entre interesses privados e parte dos agentes políticos, num círculo vicioso de corrupção, financiamento eleitoral e favores ao capital.

No Estado de São Paulo o cenário se repete: isenções e facilidades para os grandes devedores, com seguidos programas de parcelamento das dívidas do ICMS — os 100 maiores devedores do Estado devem R$ 78 bilhões (cerca de 15 vezes o orçamento da USP) — e, portanto, diminuindo-se a arrecadação e precarizando cada vez mais os serviços públicos, com reflexos diretos nas universidades públicas paulistas.

Duro golpe

Nesse contexto de crise de financiamento, a gestão de M.A. Zago e V. Agopyan, com a conivência da maioria do Conselho Universitário, dominado pelos interesses das fundações privadas ditas “de apoio”, impôs um duro golpe à universidade, que será largamente retratado na próxima edição da Revista Adusp.

Sem nenhum debate sério com a comunidade sobre as razões das dificuldades ou sobre como enfrentar os problemas, o reitor apontou os servidores como culpados pela crise e passou a aplicar uma política de arrocho salarial, que só não foi maior pela vitoriosa greve de 2014. Rebaixou os salários em cerca de 15%, implementou ainda os programas de demissão voluntária (PIDV 1 e 2), com a perda de funcionários experientes e afetando os vários serviços, e aprovou os “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeiras”, que se mantidos aprofundarão o ataque aos servidores da USP.

Ignorando que a crise de financiamento foi causada fundamentalmente pela expansão da universidade (campi, cursos, vagas etc.), “apoiada” pelo governo do Estado mas sem aumento proporcional de recursos, M.A. Zago recusou-se a reivindicar deste, como preveem inclusive proposições do Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), mais verbas para as universidades. Nem mesmo os recursos que tinham sido acordados — mais 0,07% por conta da incorporação à USP da Escola de Engenharia de Lorena, mais recursos pela criação da EACH — ou estabelecidos pela lei de criação do SPPrev (complementação do valor pago aos aposentados), mas que não são repassados pelo governo Alckmin, foram exigidos pelo reitor.

Avaliação punitiva

Se a submissão ao Palácio dos Bandeirantes custa a desconstrução da USP, pouco importa para M.A. Zago. Não se trata somente de diminuir os salários ou de destruir as creches, a Escola de Aplicação ou os hospitais universitários. A Reitoria, com a implantação da nova sistemática de avaliação, cria mecanismos para dividir os docentes em duas categorias: um pequeno grupo de pesquisadores e uma imensa parcela de professores encarregados apenas do ensino e excluídos da pesquisa. Trata-se, enfim, de um ataque sem precedentes à indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, à dedicação exclusiva e ao caráter público da universidade.

Esse é o sentido dos métodos punitivos de avaliação implementados de cima para baixo pela CERT, que ferem o Regimento da USP ao desrespeitar a opinião dos departamentos e unidades quanto à permanência dos docentes no RDIDP. Esse é o sentido do novo Estatuto do Docente e da nova Comissão Permanente de Avaliação (“Nova CPA”), que submetem todos os docentes a um eterno estágio probatório. Esse é o sentido da política aprovada de contratação de professores temporários em regime de turno parcial, precarizados e mal remunerados.

Apoiando-se na lógica do produtivismo acadêmico (veja-se o dossiê publicado na edição 60 da Revista Adusp), impulsionado pelas agências de fomento à pesquisa, cria-se um círculo vicioso, no qual professores contratados em regimes temporários, com uma baixa remuneração, sem condições de desenvolver suas pesquisas e excluídos dos programas de pós-graduação, serão privados da dedicação exclusiva e isso será justificado pelas próprias condições que impedem a dedicação plena à pesquisa, diminuindo inclusive, como consequência, o número de pós-graduandos.

Enorme pressão

A falta de contratação de professores e a redução do número de funcionários levará a um acúmulo de tarefas e ao aumento da carga didática, que, conse­quen­temente, impedirão mais e mais colegas de atingir as metas sempre crescentes de produção científica, causando, assim, a perda do RDIDP nas avaliações permanentes. Assim, a enorme pressão colocada até hoje fundamentalmente sobre os novos professores se estenderá agora ao conjunto do corpo docente, intensificando o estresse e os problemas de saúde da categoria.

Paralelamente, o arrocho salarial em curso desestimula a carreira e empurra muitos colegas a buscarem complementar suas remunerações, eventualmente por meio das fundações privadas ditas “de apoio”, ainda que em afronta à dedicação exclusiva e ao caráter público da universidade.

A política de avaliação docente transforma-se assim numa política orçamentária, forçando, no sentido de garantir os “Parâmetros de Sustentabilidade”, a criação de uma categoria de professores em regimes parciais ou precários e com baixíssima remuneração, ao revés dos pressupostos do projeto que permitiu à USP ocupar uma posição de destaque no cenário internacional: a estabilidade nos cargos, com remuneração condigna, numa instituição com­pro­metida com a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, “tripé” viabilizado pelo RDIDP como regime fundamental de trabalho.

Está passando da hora de se retomar um curso que mantenha a USP nessa perspectiva. O processo eleitoral para a Reitoria, que se descortina, precisa ser conduzido por esse embate!

Informativo nº 439