Reitoria ainda não pagou os vencimentos e anunciou antecipação do repasse de dotações orçamentárias por parte do governo para quitar a dívida em duas parcelas, a primeira no final do mês e a segunda em maio. A continuidade do apoio da gestão Doria depende de a universidade promover “os ajustes necessários na direção das reformas propostas”, o que inclui o possível fechamento de cursos de graduação

Trabalhadores de diversos câmpus da Unesp participaram de manifestação em frente à Reitoria da universidade, no centro de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (14/2), durante reunião do Conselho Universitário da instituição. O principal objetivo do ato, apoiado pelo Fórum das Seis, era pressionar o conselho a determinar o pagamento imediato e em parcela única do 13o salário de 2018, que os servidores da Unesp ainda não receberam.

A questão não foi incluída na pauta da reunião, apesar da insistência dos representantes dos servidores. Dessa forma, fica mantida a indicação da sessão extraordinária do conselho realizada no dia 22/1, quando a maioria do plenário aprovou o pagamento do 13o em duas parcelas, nos meses de fevereiro e maio. A proposta original do reitor, apresentada naquela ocasião, era de fazer a quitação em quatro parcelas.

No dia 11/2, a Reitoria divulgou comunicado informando que, “após as intensas negociações realizadas nas últimas semanas com as secretarias do Desenvolvimento Econômico e da Fazenda e Planejamento”, a universidade conseguiu “o compromisso da antecipação de R$ 130 milhões do repasse financeiro relativo às dotações orçamentárias de 2019 da Unesp”.

Pelo acordo, prossegue o comunicado, “a transferência de 50% do valor (R$ 65 milhões) está prevista para fevereiro de 2019, o que possibilitará o crédito de 50% do 13º salário de 2018 do pessoal autárquico no dia 25/2/2019. A segunda parcela, no valor de R$ 65 milhões, ocorrerá no mês de maio de 2019, de acordo com a indicação do Conselho Universitário”.

Ao final do ato desta quinta-feira, uma comissão de representantes da Associação dos Docentes (Adunesp) e do Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp) foi recebida pelo reitor Sandro Roberto Valentini. Pressionado, Valentini concordou em agendar uma reunião, até o próximo dia 21/2, entre os trabalhadores, a Comissão de Orçamento e membros da Reitoria da Unesp para discutir o orçamento da universidade e a viabilidade do pagamento imediato e integral do 13o salário.

Modelo de administração ao longo de várias gestões aprofunda crise

No ato em frente à Reitoria, que contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e de representantes de entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), os manifestantes mantinham a postura de defesa do pagamento do salário devido em parcela única neste mês.

A situação financeira e administrativa da instituição foi contextualizada historicamente na fala do secretário-geral da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), Antônio Luís de Andrade, o Tato, que lembrou que desde o início da década de 1990 os sindicatos de docentes e servidores técnico-administrativos já organizavam campanhas em torno da questão do financiamento da universidade.

“Essa crise de financiamento em que nos encontramos agora já era uma tragédia anunciada desde aquele momento. Todas as administrações que se sucederam nesta universidade desde aquela época mantiveram o mesmo modelo de gestão”, apontou.

“Olhem a linha de sucessão dos gestores desta universidade e seu modelo de administração e vocês vão ver que há uma continuidade, uma permanência. Portanto, é sim uma política institucional que caminha para a privatização. Sucatear a universidade, torná-la inviável financeiramente, comprometer a sua qualidade científica e acadêmica, tudo isso é parte do processo de destruição”, afirmou o professor. “A omissão dos nossos gestores ao não enfrentar os governos que definem essas políticas torna-os cúmplices e colaboradores desse processo.”

Para reitor, “expansão acentuada” é uma das causas dos problemas

No dia 23/1, o reitor da Unesp foi recebido pelo secretário-executivo da Fazenda e Planejamento do governo estadual, Milton Luiz de Melo Santos, e pela secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, para tratar da situação orçamentária e financeira da universidade.

De acordo com matéria publicada pela assessoria de comunicação da Unesp, Valentini “pôs à mesa algumas das alternativas estudadas para aliviar o desequilíbrio orçamentário e financeiro da universidade, como o crédito suplementar extra-limite, a antecipação do duodécimo de dezembro ou a antecipação de receita orçamentária de forma geral”.

O apoio do governo, continua o texto, “deveria contar com o compromisso de a Unesp realizar os ajustes necessários na direção das reformas propostas, incluindo uma avaliação da possibilidade de fechar cursos”. De acordo com a Reitoria, seriam fechados cursos “de baixa demanda”. Contudo, até o momento não há informações sobre quais seriam eles – o que, na avaliação de servidores, poderia provocar a desativação de unidades inteiras. De concreto, a universidade anunciou na última terça-feira (12/2) o cancelamento do vestibular do meio do ano.

Para os servidores que participaram do ato desta quinta-feira, a Reitoria está se submetendo à condição imposta pelo governo Doria para conceder apoio e concessão de verbas suplementares: a imposição de “reformas administrativas”. Elas incluiriam, entre outras medidas, o enxugamento e a fusão de setores e departamentos, além do acúmulo de funções para os servidores técnico-administrativos e de aulas para os docentes.

Em entrevista também publicada pela assessoria de comunicação no portal da Unesp, o reitor Valentini apontou a “expansão acentuada” da universidade como uma das causas para o seu “desequilíbrio orçamentário e financeiro”.

“Nos últimos 15 anos, a Unesp criou cerca de 50 cursos de graduação e nove câmpus universitários, em nove cidades diferentes, levando ensino superior de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento de várias regiões do estado de São Paulo. Mas os valores gastos nesse processo de expansão superaram, de forma significativa, o aporte recebido, principalmente no que se refere à contratação de pessoal”, disse Valentini.

“O modelo multicâmpus da Unesp é um complicador, pois implica uma série de despesas adicionais que universidades menos dispersas, como a USP e a Unicamp, não têm. Espero que o governador reconheça o papel que a Unesp desempenha na transformação e no desenvolvimento dos 24 municípios em que está presente”, completou.