Na reunião de 19/3 do Conselho Universitário, reitor Vahan Agopyan reagiu e lamentou os “problemas” que a eventual criação da CPI poderá causar à USP. Assessores de deputados da base governista passaram o final de semana na fila para protocolar requerimentos e tentar descartar a investigação sobre a Dersa e seu ex-diretor Paulo Preto, operador financeiro do PSDB

O deputado estadual Wellington Moura (PRB) protocolou na última segunda-feira (18/3) requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”. O objetivo da CPI proposta seria realizar uma “profunda investigação” sobre a “conjuntura” das três instituições (USP, Unesp e Unicamp), “buscando sugestão para uma melhor gestão dos recursos públicos repassados às universidades”.

Na justificativa do requerimento, Moura registra que “não só a imprensa divulga, mas as próprias instituições, por meio de seus representantes, se declararam em crise financeira, motivo alegado para deixar de honrar os salários, manutenção das instalações e, pasmem, suspensão de vestibular”. Da mesma forma, continua o deputado, “a imprensa rotineiramente veicula notícias com supostas irregularidades no pagamento de salários acima do teto”, e também “veiculam-se algumas decisões esparsas que flagram irregularidades na concessão de aposentadorias, bem como sobre supostas irregularidades no valor das diárias pagas a servidores das reitorias”.

O requerimento de Moura foi o quarto a ser protocolado assim que o setor de registro da Alesp foi aberto, às 8h30min da manhã. Assessores dos partidos da base de apoio ao governador João Doria (PSDB) revezaram-se na fila ao longo de mais de sessenta horas – desde o final da tarde da sexta-feira 15 – para garantir os primeiros lugares no protocolo na segunda de manhã.

Foram registrados 23 requerimentos, onze deles por deputados da base governista. Entre os temas propostos pelos governistas estão a investigação da situação da Barragem Salto Grande (em Americana), de irregularidades na venda de animais em pet shops, de denúncias de violência sexual contra estudantes de instituições de ensino superior e da disseminação de fake news nas eleições de 2018 no Estado de São Paulo.

O Regimento Interno da Alesp prevê o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs. Outras comissões podem ser instaladas, desde que tenham aprovação por maioria absoluta (48 deputados) em plenário. A prioridade para exame e instauração é dada pela ordem em que os requerimentos foram inscritos.

Oposição quer investigar Dersa e renúncia fiscal

A tática de formar uma fila ao longo de todo o final de semana foi uma manobra da base governista para impedir que o registro do pedido de abertura de uma CPI para investigar a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) ficasse entre os primeiros a ser examinados. O requerimento da oposição de uma CPI para investigar a Dersa – empresa do governo paulista cujo ex-diretor Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto) está preso sob suspeita de peculato e formação de quadrilha – foi o penúltimo dos 23 protocolados.

Deputados oposicionistas também solicitaram a criação de uma comissão para investigar possíveis atos de improbidade e ilegalidades na concessão de benefícios fiscais que teriam acarretado renúncia de receitas num total estimado em R$ 115,5 bilhões nos últimos dez anos.

Ainda que haja prioridade por ordem de registro, a escolha das CPIs que serão de fato propostas para aprovação em plenário também é objeto de negociação política. A pauta da Casa é definida especialmente nos debates do Colégio de Líderes, que na atual legislatura conta com dez integrantes a mais do que na anterior (a Alesp tem hoje representantes de 24 partidos). Como ainda estão sendo escolhidos os nomes para as funções administrativas e para as comissões permanentes, é provável que a instalação das CPIs só seja discutida em cerca de sessenta dias.

No Co, Vahan Agopyan critica a proposta de CPI

Na abertura da reunião do Conselho Universitário (Co) da USP na última terça-feira (19/3), que foi a primeira do ano, o reitor Vahan Agopyan criticou a possível CPI “que a Assembleia Legislativa, muito zelosamente, está abrindo contra as universidades públicas paulistas”.

Para Agopyan, uma eventual CPI para investigar irregularidades na gestão das instituções “não vai dar em nada, porque as três universidades públicas paulistas estão conscientes e os três reitores estão tranquilos de que tudo o que fazemos é meticulosamente avaliado”. “Nossas consultorias jurídicas são muito cuidadosas e não fizemos nada de errado. No entanto, a gente não sabe o que pode acontecer. Nem sabemos quem serão os membros dessa CPI”, prosseguiu.

O reitor enfatizou que, caso realmente efetivada, a CPI “sem dúvida irá criar problemas”. “Principalmente com esse tipo de noticiário que estamos tendo na grande imprensa, vamos sim ter nossas universidades consideradas infratoras não sei de quê pelo grande público”, ressaltou.

Para Agopyan, as universidades podem ter sim falhas e problemas, relacionados a temas de gestão e à necessidade de continuar aprimorando o ensino e a pesquisa, “mas não de desonestidade”. “Essa CPI foi solicitada ontem [segunda-feira], vocês sabem muito bem qual é a razão, e nos próximos meses vamos conviver com isso”, disse.

O reitor encerrou sua manifestação fazendo uma referência ao trigésimo aniversário da concessão da autonomia às universidades estaduais paulistas: “Desculpem eu começar a reunião com esse desabafo, mas tenho a obrigação de compartilhar com vocês como está indo a situação. Eu não esperava ter como meu objetivo principal defender a autonomia depois de trinta anos. É isso que nós vamos ter que fazer juntos”.