SciBiz Conference, realizada em fevereiro na FEA, reforça a propaganda em torno do empreendedorismo e das parcerias com “mercado”, além de lamentar supostos “entraves burocráticos” existentes na academia. Tudo patrocinado pela Agência USP de Inovação, cuja vice-presidente identifica “bolsões de resistência”

O evento denominado “SciBiz Conference”, apresentado como “o maior evento de inovação e empreendedorismo do Brasil”, realizado no final de fevereiro na USP, sob os auspícios da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), deu margem a uma nova ofensiva de propaganda dos setores interessados em vender o inovacionismo como a última fronteira da ciência e do ensino superior no Brasil.

De acordo com matéria publicada no Jornal da USP, portanto com a chancela da Reitoria, os apologistas da “inovação” e do empreendedorismo agora ambicionam alterar os pilares conceituais da universidade pública no nosso país. Os cruzados do inovacionismo querem nada mais nada menos do que acrescentar ao tripé ensino, pesquisa, extensão a palavra “inovação”, colocando esse aspecto do trabalho acadêmico em pé de igualdade com as dimensões historicamente reconhecidas como constitutivas da universidade pública. É o que afirma o texto “Inovação: o ingrediente que desafia as universidades”, assinado pelo jornalista Herton Escobar.

Jornalista experiente, respeitado por sua atuação como repórter da área de ciências, neste texto, no entanto, Escobar opta por fazer generalizações arriscadas. Afirma, por exemplo: “Ensino, pesquisa e extensão: este tem sido o lema das universidades públicas brasileiras pelos últimos 30 anos, seguindo o princípio da indissociabilidade dessas três funções, estabelecido no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Cada vez mais acadêmicos, porém, defendem a inclusão de um quarto ingrediente nessa receita: o da inovação tecnológica”. Isso porque, prossegue ele, “muitos pesquisadores acreditam que as universidades devem assumir um protagonismo mais efetivo no processo do desenvolvimento de novas tecnologias, induzindo a transformação desse conhecimento em produtos e serviços inovadores, que atendam a demandas específicas da sociedade”.

Escobar não cita qualquer dado estatístico que sustente essa conclusão. Mas explica que este “foi um dos temas centrais da SciBiz Conference”. E introduz, em seguida, declarações de defensores dessa tese, como os professores Antonio Carlos Marques (ICB), coordenador da Agência USP de Inovação (Auspin); Julio Meneghini (EP), diretor científico do Centro de Pesquisa para Inovação em Gás (RCGI); e Luiz Henrique Catalani (IQ), coordenador do Centro de Inovação da USP (Inova USP).

Não se descarta que certos “produtos e serviços inovadores” possam realmente trazer ganhos sociais significativos: vacinas, medicamentos, equipamentos de todo tipo e quaisquer invenções que impactem positivamente a qualidade de vida das populações humanas. A matéria cita um caso que se encaixa perfeitamente nesta situação: um equipamento médico desenvolvido pelo professor emérito Sérgio Mascarenhas (IFSC), que “trabalhou com seus alunos para desenvolver o primeiro aparelho no mundo capaz de medir a pressão intracraniana de forma não invasiva”, e cuja motivação foi um “problema pessoal de saúde”, a hidrocefalia.

Porém, ordinariamente, quando se fala em atender a “demandas específicas da sociedade” o que se pretende, na verdade, é atender a “demandas específicas do mercado”. Este é o sentido principal do inovacionismo, que o professor Marcos Barbosa de Oliveira (FE e FFLCH), que vem pesquisando o tema, define como “movimento que procura estabelecer a produção de inovações enquanto objetivo primordial da pesquisa científica, sendo uma inovação definida como uma invenção rentável, isto é, que pode ser implementada por uma empresa, contribuindo para a maximização de seus lucros” (https://outraspalavras.net/desigualdades-mundo/ciencia-no-brasil-entre-inovacionismo-e-declinio/).

Ainda segundo o professor Oliveira, que é vice-coordenador do Grupo de Pesquisa Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP), o inovacionismo é uma “faceta do processo de mercantilização da ciência promovido pelo neoliberalismo”. (Não seria esta a explicação para que a “inovação” sempre ande em par com o indefectível “empreendedorismo”, como se um e outro fossem mutuamente indispensáveis?)

É sintomático, a este respeito, que durante a “SciBiz Conference” o coordenador da Auspin tenha sido o mediador de um debate “sobre o perfil ‘ganha-ganha’ das relações entre empresas e universidades na promoção da inovação”, como informa a matéria do Jornal da USP. Na mesma linha, a Auspin enviou e-mail aos docentes, em 26/3, comunicando que o Santander Universidades, “em parceria com a Universidade de São Paulo, oferecerá duas bolsas de estudos para docentes USP [sic] com foco em empreendedorismo”. Trata-se, segundo a mensagem, de “uma oportunidade de estreitar relações acadêmicas entre o Brasil e os EUA em prol do empreendedorismo”. Pelo visto, empreendedorismo passou a ser uma finalidade maior.

Inovacionistas querem “superação de vícios e preconceitos da academia”

Em determinado momento, a matéria de Escobar retorna ao seu mote inicial: “O reconhecimento da promoção da inovação como responsabilidade do poder público é algo recente no Brasil, e que ainda precisa ser incorporado na prática pelas autoridades e instituições públicas de pesquisa. O termo só foi incorporado à Constituição Federal quatro anos atrás, por meio da Emenda Constitucional 85, de fevereiro de 2015, que inseriu a palavra ‘inovação’ em vários dispositivos relacionados ao tratamento da ciência e tecnologia no País. O Artigo 207, que trata da missão das universidades, porém, permaneceu inalterado”.

Felizmente permaneceu inalterado, até porque, como se depreende da declaração de uma das fontes da reportagem, a inovação não deve ser colocada no mesmo patamar de ensino, pesquisa ou extensão: “Os pesquisadores precisam pensar na inovação como um caminho natural possível da sua pesquisa, não como algo extraordinário ou que represente um desvio de função”. O autor da frase é o professor Carlos Hotta (IQ), membro do Centro de Biologia Sintética e Sistemas de Biomassa, vinculado ao InovaUSP.

A matéria registra ainda que, entre os “principais desafios apontados pelos participantes do evento — além dos tradicionais entraves burocráticos, legais e tarifários que estrangulam o empreendedorismo no Brasil”, encontra-se a necessidade de “superação de alguns vícios e preconceitos da própria academia com relação ao setor privado”. Eis que surge, uma vez mais, a conhecida narrativa dos “entraves legais”, tão utilizada pelas fundações privadas ditas “de apoio”, agora atualizada com o acréscimo dos “vícios e preconceitos” — os quais, pelo visto, só existem em alguns territórios da ciência, nunca entre os cruzados do inovacionismo e do empreendedorismo.

Para ilustrar a ocorrência de tais “vícios e preconceitos”, a reportagem traz alguns depoimentos que merecem ser citados. Dante Alário Jr., ex-aluno da USP, diretor da farmacêutica Biolab, diz ser “comum a visão de que a indústria interfere na autonomia universitária” e de que “pesquisadores que atuam em parceria com empresas são ‘mercenários’ da academia em busca de dinheiro”. No entender de Luis Carlos Ferreira, diretor do ICB, “a grande maioria dos docentes ainda olha com muita desconfiança para esse movimento”, embora a interação com empresas, no seu instituto, tenha resultado em avanços contra o câncer e a zika. A melhor frase é a da professora Geciane Silveira Porto (FEARP), vice-coordenadora da Auspin: “Ainda temos alguns bolsões de resistência, mas isso está mudando”. (Uau!)

Os tais “bolsões de resistência”, que não chegaram a ser nomeados pela vice-coordenadora da Auspin, seriam aqueles que observam a separação entre público e privado, o respeito ao patrimônio público, o cumprimento do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) e seu reconhecimento como regime de trabalho preferencial da universidade pública? Seriam os que denunciam a existência de conflitos de interesses que, historicamente, permeiam a relação entre docentes da USP em posições influentes e empresas e governos contratantes de projetos remunerados?

Longe de ser mero preconceito, a visão de que “a indústria interfere na autonomia universitária” encontra fundamento na realidade, quando se constata por exemplo que, nas unidades de ensino controladas por fundações “de apoio”, expressiva parcela do corpo docente coloca-se a serviço de projetos privados remunerados, em detrimento da dedicação esperada aos afazeres regulares da universidade pública. Na mesma medida, prédios e equipamentos públicos passam a ter a sua agenda determinada por interesses do mercado. Dessa situação resulta todo tipo de anomalias.

Arranjos institucionais ilegais, como a figura dos “professores bolsistas” criada pelo Departamento de Administração da FEA. Atuação empresarial de vários docentes (e fundações “de apoio”) ancorada em equipamentos da USP, criando-se situação de concorrência desleal com ex-alunos e com empresas privadas em geral. Cursos pagos que oferecem disciplinas retiradas, sem justificativa, da grade dos cursos regulares de graduação (note-se que a “indústria” de cursos pagos gera cerca de R$ 90 milhões anuais na USP). Assim, a “desconfiança” citada pelo diretor do ICB não é desprovida de razões.

A universidade pública é construída e mantida por recursos públicos que, não raramente, são indevidamente capturados ou apropriados por interesses privados, o que não deveria acontecer sob pretexto algum. Neste cenário, a inovação por vezes é invocada como um pretexto — ou uma bandeira conveniente para camuflar o que é simplesmente uma forma de privatização do público.

“Não é função da Universidade realizar invenções tecnológicas”

Como dizia um admirável cientista, que a vice-coordenadora da Auspin certamente situaria nas trincheiras dos “bolsões de resistência” ao inovacionismo: “Cabe aos institutos tecnológicos estatais (entre outras atividades) fazer a ponte entre a Universidade e a indústria. Pelo menos enquanto a indústria ainda não tiver assumido completamente o seu papel de motor da inovação técnica. Neste sentido, a Universidade ensina transferindo criticamente o conhecimento e educa produzindo conhecimentos de ponta. O invento, que é a inovação patenteável, resulta, em geral, da aplicação desses conhecimentos de ponta e pela pesquisa científica orientada e realizada nos laboratórios industriais. Não é função da Universidade realizar invenções tecnológicas” (“Investimento em ciência e desenvolvimento tecnológico inovador”, Revista Adusp 23, 2001, p.8, sem destaque no original).

Esse cientista, professor da FMRP que atendia pelo nome de Sérgio Henrique Ferreira (1934-2016) e cujos méritos de pesquisador fizeram-no mundialmente conhecido, fundamentou assim seu entendimento da questão: “Desenvolvimento envolve segredos tecnológicos e raramente os laboratórios universitários poderão manter sua liberdade de pesquisa, pensamento e divulgação do conhecimento obtido, se estiverem intimamente envolvidos em uma pesquisa tecnológica industrial. Isto significaria a morte da galinha de ovos de ouro da própria inovação tecnológica. Os países centrais sabem disso e protegem suas universidades”.

A visão cristalina de Sérgio era decorrente da sua ampla compreensão do tema das conexões entre ciência, tecnologia e sociedade. No mesmo artigo, ele trata de contextualizar o problema da inovação tecnológica no “mundo neoliberal globalizado”, no qual os países desenvolvidos detêm o monopólio das tecnologias. A seu ver, uma “política técnico-científica orientada para a inovação” é necessária para garantir ao Brasil competitividade nos mercados nacional e internacional. “Mas que critérios devem nortear essa política? Dever-se-ia almejar uma redução da nossa curva de pobreza ou simplesmente a melhora de nossa balança econômica externa?”, questiona ele.

Assim, em vez do oba-oba acrítico do empreendedorismo, ele indica que é preciso discutir os rumos a serem tomados: “Dependendo da nossa visão ideológica, podemos orientar a inovação ou para o consumo das minorias que concentram o capital ou para áreas nas quais nossa população e indústria já garantem o seu consumo. Seriam áreas do tipo de medicamentos, transporte público, energias alternativas, aços especiais, microeletrônica etc.”.

Prossegue apontando as distinções entre centro e periferia do capitalismo: “Hoje, em todos os países, existe uma minoria populacional que usufrui das benesses da industrialização mundializada, para a qual está voltada a inovação tecnológica. Nossos países economicamente periféricos, além da característica concentração de renda em uma minoria, têm sua balança econômica dependente da exportação de matérias primas ou produtos agropecuários primários não industrializados. Além disso, sua produção industrial tem pequeno valor agregado”.

Sérgio também assinala distinções entre as finalidades do investimento estatal e as do investimento privado: “O investidor privado tem a finalidade de obter o lucro máximo no menor tempo possível. Já um investimento estatal não visa exclusivamente o lucro econômico do investidor, mas fundamentalmente lucros sociais e educacionais (criação de empregos ou formação de quadros profissionais, desenvolvimento tecnológico ou científico básico)”. Se não bastar esse alerta tão simples e claro frente ao frenesi inovacionista/empreendedor na universidade, então vamos à frase seguinte.

“O desenvolvimento tecnológico inovador deve necessariamente ocorrer nos laboratórios das próprias indústrias (raramente existentes) ou haverá uma corrupção dos propósitos fundamentais da ciência universitária. Para arranjar dinheiro para fazer ciência na Universidade, os pesquisadores não devem virar mão-de-obra barata, trabalhando para o desenvolvimento inovador industrial” (destaques nossos). “Para concluir, espero que tenha ficado claro que não é função social da ciência básica universitária promover diretamente desenvolvimento industrial inovador”.