A decisão do governo Bolsonaro de nomear como reitora temporária da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) a professora Mirlene Ferreira Macedo Damázio, que, como informou o jornal Brasil de Fato, não fazia parte da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação (MEC) “e nunca concorreu a processos eletivos na universidade, mas colaborou na campanha da chapa conservadora ‘UFGD em Ação’, derrotada no processo eleitoral”, causou forte reação de repúdio na comunidade acadêmica.

O processo já havia sido judicializado pelo Ministério Público Federal (MPF), por entender que a lista tríplice enviada ao MEC desrespeitou o princípio de representatividade de uma consulta prévia, uma vez que o reitor eleito Etienne Biasotto foi incluído com outros dois nomes que não representavam as chapas concorrentes nas eleições, em razão de prévio acordo entre os candidatos de que os perdedores ficariam de fora da lista tríplice. Conforme o Portal de Dourados, o MPF obteve uma liminar para anular o pleito, depois derrubada pela justiça após recurso, e recorreu à segunda instância. Daí a nomeação provisória, a pretexto de aguardar o julgamento.

“O ano de 2019 entra para a história recente como o período de intensificação do desmonte das instituições públicas e do serviço público, e em especial, nesse cenário, a educação vem ganhando destaque”, diz nota sobre o episódio emitida pelo Andes-Sindicato Nacional, intitulada “Em defesa da Autonomia Universitária e pelas liberdades democráticas. Não ao Autoritarismo na UFGD!”. Os ataques à autonomia universitária e às liberdades democráticas, prossegue a nota, marcaram o processo de consulta paritária para a escolha de reitor(a) na UFGD, “pois o Governo Federal e o Ministério da Educação (MEC) desrespeitaram o resultado das eleições com a indicação de uma interventora como reitora pró-tempore da instituição”.

Diante do exposto, o Andes-SN reafirma sua defesa intransigente da autonomia universitária e da democracia interna das Instituições Federais de Ensino. “A ação do MEC é considerada por nós absurda, um ato autoritário e antidemocrático! Repudiamos tal ação e exigimos que o Governo Federal respeite a decisão do Conselho Universitário! Manifestamos nosso apoio e solidariedade à(o)s estudantes, docentes e técnico(a)s dessa instituição. Em defesa da educação e da autonomia universitária, tirem as mãos da UFGD!”

Nomeação fere a autonomia universitária, diz nota da ANPUH

Também a seção de Mato Grosso do Sul da Associação Nacional de História (ANPUH), em conjunto com a ANPUH-Brasil, rechaçou a nomeação pró-tempore, “em caráter de intervenção”, publicada no dia 11/6 pelo ministro Abraham Weintraub. “A nomeação fere a autonomia universitária, uma vez que os processos de indicação e eleição da lista tríplice seguiram os regimentos da UFGD, primeiro com consulta à comunidade universitária em forma de paridade (não vinculante ao Colégio Eleitoral) e, em sequência, com eleição no Colégio Eleitoral e indicação da lista tríplice pela UFGD”, explica a nota da associação.

“Os trâmites legais e legítimos realizados pela UFGD elegeram uma chapa e indicaram-na em forma de lista tríplice com a expectativa de respeito à vontade da comunidade acadêmica, mas a reitora designada pelo ministério não compunha tampouco a lista da indicação, embora notoriamente houvesse apoiado a chapa que menos angariou votos”.

Em razão disso, conclui a nota, “na defesa dos ideais democráticos e da autonomia universitária, prezando pela universidade pública, laica e socialmente referenciada, nós da ANPUH-MS e ANPUH-Brasil manifestamos apoio à comunidade acadêmica da UFGD, que demonstra indignação, e repúdio à nomeação e intervenção da reitora pró-tempore.”

Pelo respeito à escolha democrática na UFGD”

Também a Coordenadoria do Curso de Geografia da UFGD demonstrou insatisfação com a designação da reitora pró-tempore: “Em meio ao impasse estabelecido pela judicialização do processo, entendemos que a designação de docente diretamente vinculada à Chapa 2, terceira colocada na consulta prévia realizada junto à comunidade acadêmica da UFGD, gera preocupação, considerando a vontade da comunidade expressa em Consulta Prévia realizada em março de 2019, que escolheu a Chapa 1 – Unidade UFGD, composta pelos professores Etienne Biasotto e Cláudia Lima, para os cargos de reitor e vice-reitora da UFGD, com 29,8% do total dos votos possíveis, contra 23,34% da Chapa 3 – Liane Calarge e Caio Chiariello, e outros 18,66% da Chapa 2 – Joelson Pereira e Nelson Domingues. Outros 26,79% foram relativos aos eleitores que não participaram da votação e pouco mais de 1% votaram branco ou nulo”.

A nota da Coordenadoria lembra, em seguida, que em 21 de março reuniu-se o Colégio Eleitoral da UFGD, instância composta pelos membros do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura da UFGD. “No Colégio Eleitoral três chapas colocaram seus nomes à disposição para participarem da eleição que constituiu a lista tríplice: os professores Etienne Biasotto e Cláudia Lima, professores Jones Goettert e Eduardo Manfredini, e professores Antônio Dari Ramos e Alfa Oumar Diallo. Novamente, assim como havia acontecido na Consulta Prévia, Etienne e Cláudia obtiveram a maioria dos votos e venceram o pleito, agora dentro do Colégio Eleitoral, seguindo as determinações de proporcionalidade estabelecidas pela legislação federal”.

Por fim, diz a nota: “A designação de um dirigente pró-tempore sem lastro eleitoral e sem o respaldo do coletivo de servidores e estudantes, e ainda com intensa articulação junto a uma das chapas derrotadas, coloca em risco um dos pilares constituintes das instituições federais de ensino superior, a autonomia universitária. A Coordenadoria do Curso de Geografia entende que a escolha da comunidade acadêmica, orientada pela Consulta Prévia e consolidada pelo Colégio Eleitoral, deve ser respeitada, garantindo o processo democrático de alternância dos seus dirigentes institucionais, prática que historicamente ocorreu desde a criação da Universidade Federal da Grande Dourados”.

Também o Conselho Federal de Psicologia (CFP) repudiou a intervenção na Reitoria da UFGD: “Ao nomear a professora [Mirlene Damázio] como reitora temporária da Instituição, o MEC ignorou a chapa eleita democraticamente e o processo eleitoral realizado de forma ampla dentro da Universidade. A professora não participou da consulta pública que envolveu a comunidade acadêmica e não apresentou seu nome ao colégio eleitoral. O processo eletivo para as reitorias envolve toda comunidade acadêmica”. A autonomia e a independência das Universidades são premissas para a produção de conhecimento, afirma ainda o CFP. “A ação do MEC desrespeita a luta histórica por democracia dentro das Universidades”.

Faculdades da UFGD emitem nota conjunta de protesto

Nota conjunta emitida pelas faculdades de Direito e Relações Internacionais (Fadir), Intercultural Indígena (Faind), Administração, Ciências Contábeis e Economia (FACE), Engenharia (FAEN) e Ciências Humanas (FCH) da universidade assinala que a designação de um novo dirigente sem a devida participação no processo de transição “prejudica todo o planejamento estabelecido pela instituição ao longo dos últimos dois meses para que a universidade sofra os mínimos impactos com a mudança de gestão, principalmente evitando a descontinuidade de projetos e programas que já se encontram em andamento”.

A escolha da comunidade acadêmica orientada pela consulta prévia e consolidada pelo colégio eleitoral, afirmam as faculdades, “deve ser respeitada, pois é parte fundamental e indissociável dos princípios norteadores que guiaram a criação e consolidação da maior instituição de ensino superior do interior de Mato Grosso do Sul”.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFGD considerou “desonesta a postura de setores, inclusive de dentro da universidade, que por seus interesses particulares e políticos espalham fake news e tentam deslegitimar a escolha feita pela comunidade acadêmica”, segundo relatou o Portal de Dourados. “Declaramos que qualquer indicação que esteja fora da lista tríplice construída dentro da universidade não é legítima e não pode ser aceita pela comunidade acadêmica. Nós reafirmamos que não aceitaremos intervenção na UFGD.”

A União Nacional dos Estudantes (UNE) referendou a posição do DCE: “Nos posicionamos em defesa da autonomia universitária e da democracia. Reforçamos a defesa da nomeação do reitor eleito, professor Etienne e da vice professora Cláudia. Eleitos com mais do que o dobro de votos de estudantes daquela que ficou em segundo lugar no segmento. A voz estudantil deve ser escutada”. Outras entidades que repudiaram a intervenção do MEC foram o Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef) e o Coletivo Juristas pela Democracia do Mato Grosso do Sul.