Vencimentos dos servidores e pagamento de diárias foram os temas mais abordados pelos deputados na CPI das Universidades na Assembleia Legislativa, à qual o reitor da USP compareceu nesta segunda-feira (24/6). Mais uma vez as manifestações dos parlamentares evidenciaram desconhecimento da rotina e da realidade do ensino superior público no Estado. Por outro lado, a comissão aprovou requerimento da deputada Bebel para que a Reitoria apresente todos os documentos referentes ao projeto “USP do Futuro”

Questionamentos insistentes – e repetitivos – sobre o pagamento de diárias a dirigentes e o pagamento de salários acima do teto constitucional foram a tônica das sessões da CPI das Universidades na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nas quais foram ouvidos os reitores da Unesp, Sandro Valentini (na quarta-feira da semana passada, dia 19/6), e da USP, Vahan Agopyan, nesta segunda-feira (24/6).

Fotos: Daniel Garcia  
Aspecto parcial do público da CPI
Deputado Carlos Giannazi (PSOL) questiona o reitor da USP
Reitor Vahan Agopyan apresenta dados da USP aos deputados

Os dois temas foram abordados por Agopyan em sua apresentação inicial – na qual apresentou uma visão geral da USP e de temas como gestão financeira, desempenho acadêmico e políticas de inclusão. Em relação ao teto salarial, o reitor afirmou que não há supersalários na universidade e que não pode ser desconsiderado o direito adquirido.

“O ponto fulcral da questão está na divergente interpretação jurídica dada ao tema pela USP e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse, referindo-se à interpretação da corte, segundo a qual o limite máximo de vencimento dos servidores é o salário do governador do Estado (atualmente, R$ 23.048,59). A universidade não tem interesse na judicialização da questão e recorre administrativamente no âmbito do TCE, afirmou Agopyan. “Quando os recursos são recusados em última instância, a decisão do tribunal é acatada. De fato, a aposentadoria de vários funcionários já foi reduzida aos valores do subsídio do governador.”

De acordo com o reitor, recebem salários acima desse teto 985 servidores ativos (em média, R$ 1,5 mil a mais) e 1.097 inativos (média de R$ 3,4 mil a mais). “Existem, sim, alguns salários elevados, todos de docentes ou funcionários aposentados, que são pagos em decorrência de decisões judiciais definitivas”, apontou. Para o reitor, a limitação dos vencimentos é preocupante porque provoca “perda de talentos e aposentadorias precoces, o que não acontecia anteriormente”. 

Quanto às diárias, o reitor afirmou que “a experiência demonstra que é importante contar com a participação de representantes das faculdades do interior na gestão da universidade”, lembrando que a USP tem sete de seus oito câmpus no interior do Estado. A gestão atual, citou, tem o vice-reitor, dois pró-reitores, dois pró-reitores adjuntos, o coordenador e o vice de Administração Geral, além de um superintendente oriundos de unidades do interior. “Todos esses docentes mantêm suas funções nas faculdades de origem, atividades em laboratórios, aulas e orientações a pós-graduandos, revezando suas atividades entre seu câmpus original e o da capital”, disse.

Mesmo tendo feito essas observações em sua fala de abertura, Agopyan foi perguntado repetidamente a respeito do tema por vários parlamentares ao longo de toda a sessão, que durou cerca de três horas e meia. O principal questionamento era sobre se o pagamento frequente de diárias não configuraria continuidade, o que é proibido pela legislação. Para o reitor, essa continuidade não está configurada.

Numa das perguntas, dirigida pelo deputado Wellington Moura (PRB), presidente da comissão, chegou a ser exibida uma animação que mostrava um avião decolando em Guarulhos e chegando a Salamanca, na Espanha. A animação veio a propósito de uma diária recebida por um professor que, na interpretação de Moura, teria ido e voltado no mesmo dia. A animação ressaltava que só o deslocamento duraria 29 horas e portanto não poderia ser feito num só dia. Agopyan explicou que às vezes os docentes recebem diárias de fontes diferentes, dependendo de qual é o motivo do deslocamento (participação em congresso ou reunião, por exemplo).

Como vem ocorrendo em todas as sessões, em várias intervenções os membros da CPI demonstram um conhecimento bastante superficial – quando não inexistente – a respeito da rotina e dos fins de uma universidade pública. As sessões também têm parte de seu tempo tomado por trocas de farpas entre os próprios parlamentares.

Verba de R$ 40 milhões destinada ao HU será creditada nesta semana

O reitor da USP foi questionado também sobre temas como atos e protestos organizados pelo movimento estudantil e pelos servidores, compra de imóveis, presença da Polícia Militar (“a polícia é bem-vinda, e muito bem-vinda, no câmpus”, disse Agopyan), adoção de critérios étnicos para as cotas destinadas a alunos oriundos do ensino público e carreira docente, entre muitos outros. 

Ao falar a respeito do controle da universidade sobre equipamentos e utensílios de pesquisa financiados com verbas das agências de fomento, o deputado Wellington Moura citou especificamente o caso do professor Antonio Herbert Lancha Junior, da Escola de Educação Física e Esporte (EEFE), condenado à perda do cargo por improbidade administrativa. Agopyan ressaltou que a investigação foi aberta pela própria USP e que o docente recorreu da condenação judicial.

O deputado Daniel José (Novo), contumaz defensor da busca de “fontes alternativas de financiamento” para as universidades públicas, em especial com parceiras público-privadas, voltou a defender a cobrança de mensalidades “para quem puder pagar” e questionou o reitor quanto à possibilidade de aumentar as parcerias com o setor privado.

Agopyan ressaltou que existem atualmente 1.698 convênios e acordos de cooperação ativos na USP com instituições nacionais e estrangeiras, totalizando recursos de cerca de R$ 864 milhões, e citou também a regulamentação do “compartilhamento” e da permissão de uso de equipamenteos, infraestrutura, materiais e instalações “em ações voltadas a desenvolvimento e inovação tecnológica”. 

Para o reitor, esses exemplos mostram que a interação com o setor privado vem crescendo – entretanto, ressaltou, “continuamos tendo uma economia quase estagnada no Brasil”. “Grandes parceiros nossos, são multinacionais. No meu laboratório [na Escola Politécnica], o nosso grande parceiro é uma empresa suíça, que tem interesse no Brasil. Para conseguirmos ter uma interação maior com o setor privado, temos que ter as condições econômicas em nosso país adequadamente solucionadas. Nenhum empresário vai investir num momento de insegurança econômica, porque são investimentos de longo prazo. Uma pesquisa demorar cinco, dez anos é rotina. Só se consegue viabilizar isso se as empresas têm segurança do que vai acontecer no futuro”, afirmou.

O reitor foi questionado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), que não é membro da CPI, sobre a verba de R$ 40 milhões destinada pela Alesp para o Hospital Universitário (HU). De acordo com Agopyan, os recursos serão recebidos nesta semana. Metade irá para custeio e a outra metade para recursos humanos. Ao responder ao deputado sobre a forma de contratação, o reitor não deixou claro se haverá concurso público: “Não posso fazer concurso público sem saber se no ano que vem os senhores e as senhoras vão dar também algum recurso adicional”, enfatizou, agradecendo pela destinação no orçamento de 2019.

Ao final da sessão, Agopyan afirmou ao Informativo Aduspque “a conversa com os deputados é sempre útil”. “Foi muito importante eu sentir as preocupações dos deputados. Saíram sugestões muito interessantes para nós avaliarmos. É lógico que existem divergências de pontos de vista, mas isso faz parte da sociedade”, disse.

Informativo Adusp vai publicar nesta semana novas reportagens sobre a participação dos reitores na CPI das Universidades. 

Reitoria deve apresentar documentos do projeto “USP do Futuro”

Na sessão do dia 19/6, a CPI aprovou dois requerimentos de autoria da deputada Professora Bebel (PT). Um deles determina que a USP disponibilize “todos os contratos firmados com terceiros para subsidiar” o projeto “USP do Futuro”, informando data, objeto, prazo e valor mensal e total do contrato, além da forma de contratação (modalidade de licitação) e qual a empresa ou instituição contratada. A CPI quer receber também “cópia integral de todos os relatórios e documentos produzidos e entregues à USP em decorrência dos referidos contratos”. A universidade deve responder “no que consiste o Projeto USP do Futuro” e “em que fase se encontra o referido projeto”, e solicita o encaminhamento de “todos os documentos elaborados pela USP ou por empresas e/ou profissionais contratados sobre o Projeto USP do Futuro”.

O segundo requerimento determina que USP, Unesp e Unicamp informem se o governo do Estado de São Paulo está cobrindo as eventuais insuficiências financeiras decorrentes da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores, conforme dispõe a Lei Complementar 1.010/2017, que criou a São Paulo Previdência (SPPrev). Caso essa cobertura esteja sendo realizada com os recursos oriundos da cota-parte do ICMS, cada reitoria deve informar quais os valores despendidos com ela entre 2007 e 2018.