Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito havia apresentado requerimento para ouvir ex-reitor da Unesp Julio Durigan, falecido em 2017. Fórum das Seis deve solicitar cópia da documentação que os deputados já receberam sobre a insuficiência financeira e o projeto “USP do Futuro”

Na sua primeira sessão após o recesso parlamentar, a CPI que investiga “irregularidades” na gestão das universidades públicas estaduais aprovou nesta quarta-feira (7/8) a convocação do ex-reitor da USP Marco Antonio Zago (2014-2018) “para prestar informações sobre os atos de sua gestão”. Também foi aprovada com a mesma finalidade a convocação do ex-reitor da Unicamp José Tadeu Jorge (2013-2017).

Na véspera da sessão, o presidente da CPI, deputado Wellington Moura (PRB), retirou da pauta o requerimento de sua autoria que convocava o ex-reitor da Unesp Julio Cezar Durigan, morto em 2017, poucos meses depois da conclusão de seu mandato. A deputada Professora Bebel (PT) registrou o fato e disse que alterações desse tipo na pauta não podem ser feitas nas 24 horas que antecedem a reunião.

A deputada também corrigiu outro requerimento de Moura, que convocava a depor o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp). O requerimento trazia o nome de Fernando Peregrino, que atua na Coppe (UFRJ) e é vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades (Confies). O atual diretor-executivo da Funcamp é o professor João Batista de Miranda.

Além dele, serão convocados à CPI os presidentes da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), Antonio Vargas de Oliveira Figueira, e da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), Edson Luiz Furtado. Outro dirigente chamado a “prestar esclarecimentos” à comissão é Marcos Nogueira Martins, coordenador da Agência USP de Inovação. As datas dos depoimentos serão marcadas a partir de agora.

“Diligências” na FEA e Direito devem virar “visitas de cortesia”

Entre os requerimentos que receberam pedidos de vista está o da deputada Carla Morando (PSDB), vice-presidenta da CPI, para a realização de “diligências às dependências” das faculdades de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e de Direito (FD) da USP. O deputado Barros Munhoz (PSB) pediu vista afirmando que considerava o requerimento “uma violência”. Carla Morando, que chegou à sessão após a solicitação ter sido apreciada, justificou-se mais tarde dizendo que sua intenção na verdade é fazer uma “visita de cortesia” às unidades e que apresentará novo requerimento com essa formulação.

Munhoz pediu vista também às solicitações de Moura para que os reitores da USP, Unesp e Unicamp entregassem “os extratos bancários discriminados mês a mês de todas as contas existentes (contas correntes e poupanças) do período investigado pela CPI (2011 a 2019) a fim de que sejam demonstradas todas as movimentações financeiras de entradas e saídas de receitas, no tocante às movimentações das verbas públicas.”

“Isso significa uma jamanta de documentos. É impraticável”, atacou Munhoz, que lembrou ainda que os reitores estão colaborando por meio do envio de todos os documentos requeridos. Alguns deles, por sinal, foram analisados em reunião reservada pelos deputados, sem a presença de assessores, do público ou da imprensa, logo após a sessão pública. O sigilo era em torno dos holerites dos últimos oito anos do reitor da USP, Vahan Agopyan, e dos professores Abel Lavorenti (Esalq), Adalberto Fischmann (FEA) e Accacio Lins do Valle (FOB). Tanto sigilo parece excessivo, uma vez que os dados sobre a remuneração desses docentes, bem como a de todos os servidores da universidade, estão disponíveis no Portal da Transparência da USP.

Houve ainda espaço na sessão para que os deputados se autocongratulassem pelo que acreditam ser resultados concretos do trabalho da CPI. Valeria Bolsonaro (PSL), por exemplo, atribuiu as mudanças no Portal da Transparência da Unicamp aos questionamentos feitos ao reitor Marcelo Knobel na sessão do dia 26/6. Ocorre que, exatamente nessa ocasião, Knobel informou que a nova versão do portal já estava quase concluída e entraria no ar na semana seguinte.

O presidente Wellington Moura, por sua vez, considera que o recente anúncio da Reitoria da USP de que não vai mais pagar valores acima do teto salarial constitucional também é decorrência do trabalho da CPI, ignorando que órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas nos últimos anos já vêm demandando a universidade para que tome essa medida.

Universidades deixaram de receber mais de R$ 5 bilhões, aponta Fórum das Seis

Moura comunicou aos deputados que as universidades entregaram à CPI vários documentos requeridos em sessões anteriores. Entre eles estão as informações sobre o cumprimento do papel do governo do Estado na cobertura de eventuais insuficiências financeiras da USP, Unesp e Unicamp em relação às contribuições para a São Paulo Previdência (SPPrev) e a documentação referente ao projeto “USP do Futuro”, que nunca veio a público na íntegra.

O presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), João da Costa Chaves Junior, disse ao Informativo Adusp que o Fórum das Seis deve requerer cópia dessa documentação a deputados que integram a CPI. Em relação à insuficiência financeira das universidades, Chaves lembrou que, de acordo com as contas do Fórum, o governo estadual descontou do cálculo do ICMS nos últimos dez anos cerca de R$ 52 bilhões (em valores atualizados) antes de fazer os repasses correspondentes aos municípios e às universidades. Isso significa que as universidades estaduais deixaram de receber mais de R$ 5 bilhões no período.

O docente, que tem comparecido regularmente às sessões da CPI, ressaltou ainda que a apresentação de requerimentos como os que solicitam a entrega de todos os extratos mensais de todas as contas bancárias dos últimos oito anos “revela que os deputados têm grandes dificuldades para entender o que é a universidade e o que ela faz”.