Ética na Universidade; eleição de dirigentes; natureza, atribuições e composição dos colegiados. Foram estes os tópicos em discussão na reunião extraordinária de 11/11 do Conselho Universitário (Co), que deu continuidade ao debate sobre a estrutura de poder e governança, a partir da sistematização de propostas feita pela Comissão Assessora Especial do Co (Caeco). A finalidade do debate, iniciado pelo Co em 3/6, é uma reforma do Estatuto da USP. O conservadorismo deu o tom desta segunda reunião, tanto na voz do reitor M.A. Zago como na de diversos dirigentes de unidades.

Ficou evidente que o objetivo da oligarquia que controla a USP é uma reforma pontual, levada a cabo pelo próprio Co, e portanto muito distante da Estatuinte “soberana, exclusiva, democrática e paritária”, reivindicada pela Adusp e pelo movimento universitário.

Em intervenções contundentes, alguns conselheiros defenderam a “meritocracia” e rejeitaram a argumentação — da Adusp, do represen­tan­te dos doutores, das representações discente e de funcionários técnico-administrativos — de que falta legitimidade ao Co para conduzir o processo de mudanças do Estatuto.

O reitor iniciou a reunião sem fazer menções à greve e deu a entender que a crise financeira alegada para decretar, em maio, o arrocho salarial, seria coisa do passado. Na véspera, M.A. Zago declarou que a crise estaria “superada, não é mais esse o problema”.

Ele também discorreu sobre o GT Atividade Docente, objeto de ofício de pedido de informações à Reitoria pela Adusp em 29/10. Informou que o presidente do GT, professor Ricardo Terra (FFLCH), será convidado a explanar os trabalhos desenvolvidos pelo GT na reunião extraordinária de 7/4/2015.

Posição da Adusp

O professor Ciro Correia, presidente da Adusp, reiterou a perspectiva já anunciada na reunião temática de 3/6: “contribuir para deflagrar um processo que leve à superação [...]  da centralização, do autoritarismo, da falta de transparência e da substituição do controle oligárquico pelo controle social por parte da corpo da universidade”. Destacou que é central “superar a situação vigente na USP, tanto no que se refere à forma de eleição dos dirigentes, quanto no que diz respeito à composição dos colegiados, pois aqui sequer é respeitado o patamar mínimo definido pela LDB [Diretrizes e Bases da Educação] de participação de estudantes e funcionários (30% da composição dos órgãos colegiados)”. Exemplificou que, no processo de eleição para a Reitoria, a Unicamp realiza consulta mediante a proporção de 60% de docentes, 20% de estudantes e 20% de funcionários.

Acrescentou: “Atualmente, a esmagadora maioria dos colegiados, sobretudo os da administração central, é constituída por professores titulares, parte da categoria, em números absolutos, com menos docentes na USP. Tal situação precisa mudar!”.

Sobre a eleição das direções (tema 4), Ciro propôs, em nome da Adusp, que “reitor e vice-reitor, diretores e vice-diretores de unidades sejam escolhidos por meio de eleição direta [e paritária] e voto secreto dos docentes, estudantes e funcionários, encerrando-se o processo no âmbito da universidade”.

A Adusp defende que “possam ser candidatos a cargos executivos na USP quaisquer docentes em RDIDP, portadores do título de doutor”, e que a inscrição se dê “por chapas, com apresentação de programas”, com mandatos de quatro anos, vedada a recondução. Reitor, vice-reitor, diretor e vice-diretor poderiam ser exonerados antes do término do mandato, mediante aprovação de 2/3 dos membros dos respectivos colegiados máximos.

Ciro registrou, ainda, que alguns dos tópicos apresentados pela entidade não foram incluídos na sistematização da Caeco. Por exemplo: no tocante ao tema 5 (ética), a Adusp propõe que a USP organize um seminário, que contemple: a) conflito de interesses, b) abuso de poder, c) perspectiva produtivista adotada pela Reitoria e por organismos de fomento à pesquisa.

Quanto à natureza, atribuições e composição dos colegiados (tema 6), o Co seria reformulado, passando a ter a seguinte constituição: com direito a voto: diretores de unidades, museus, instituto especializado (IEE), HU e HRAC; um representante dos docentes de cada unidade, eleito pelos seus pares; representantes de estudantes e de funcionários (uns e outros eleitos por seus pares), cujo número total será igual à metade da soma dos diretores e dos representantes dos docentes; sem direito a voto: reitor, vice-reitor e pró-reitores.

O Co teria como atribuições essenciais “discutir e encaminhar as políticas acadêmicas e científicas gerais da USP, acompanhando sua execução”, bem como deliberar sobre as prioridades orçamentárias, “controlando e fiscalizando todas as verbas”, aprovar orçamen­tos e prestações de contas, caben­do-lhe ainda “indicar todos os coordenadores de organismos submetidos à Reitoria”, e discutir e deliberar sobre propostas aprovadas pelo Conselho Orçamentário e pelo Conse­lho Social (a serem criados). O Co seria, ainda, a instância recursal máxima da universidade.

Caberia ao Conselho Orçamentário garantir a transparência da execução orçamentária da USP; ao Conselho Social, contemplar as representações da sociedade e do Estado.

As Congregações seriam compostas por 50% de docentes, 25% de estudantes e 25% de funcionários; diretor e vice-diretor não teriam direito a voto. As plenárias departamentais seriam constituídas por todos os docentes do Departamento; por igual número de funcionários, eleitos por seus pares; por igual número de estudantes, idem. Confira aqui a íntegra das propostas apresentadas pela Adusp em 11/11.

Insensibilidade

A representação discente criticou a insen­si­bi­li­da­de da estrutura de poder quanto a questões graves para a comunidade, que permanecem sem resposta. “Meninas são estupradas na Rua do Matão, isso acontece sempre, e a USP esconde”, denunciou Gabriela Ferro (IRI), que pediu medidas efetivas para enfrentar o problema.

Gabriel Sheffer (FFLCH) apontou uma “crise de legitimidade” dos dirigentes. “O Co é muito pouco permeável à participação da comunidade, especialmente de estudantes e funcionários. [...] Este conselho tem tomado decisões que afetam diretamente os interesses da comunidade universitária”, destacou, pedindo uma refor­mulação. Na mesma linha argu­men­tou Bruno Sperb (FFLCH), representante dos funcionários.

Luis Henrique Catalani, diretor do IQ, procurou rebater as falas dos representantes discentes. Na sua opinião, foi o “modelo atual”  que fez da USP a mais importante universidade da América Latina e a inseriu nos principais rankings do mundo. “A direção é mais importante do que a velocidade”, afirmou ainda, pedindo que as mudanças sejam introduzidas sem pressa. Em seguida, deu-se uma nova fala de Zago, também em contestação aos estudantes: “Me cabe reafirmar que este Co, orgão máximo da universidade, tem legitimidade para tomar decisões”.

O professor Luis Menna-Barreto (EACH) ponderou: “Hoje a participação estudantil só tem como pers­pectiva a derrota em qualquer colegiado”. Mariana Moura, discente da pós-graduação (IEE), contestou Catalani: “Não acho que tenha sido a atual estrutura da universidade que trouxe a USP aonde ela está hoje. Prefiro uma visão mais dialética. A luta contra esta estrutura garantiu aumento importante dos recursos para a universidade, na década de 1990. As notas dos programas também se devem a isso”. Expressou apoio à Estatuinte e à eleição direta. Marcela Carbone (ECA), por sua vez, deplorou a “estrutura de poder absolutamente arcaica e antidemocrática” e os rankings e reforçou a crítica ao diretor do IQ: “Quem tinha o discurso de que o autoritarismo levava ao desenvolvimento era o regime militar”.

O professor José Piqueira, diretor da EP, retrucou: “Quem combateu a Ditadura está nas primei­ras filas aqui. Muita gente fala sobre o regime militar sem saber o que foi”, disse. “Universidade não deve ser monastério, nem supermercado. Qualquer discussão passa por critério de excelência, e excelência acadêmica, que pressupõe meritocracia. Este Conselho Universitário é legítimo sim, e os seus membros não estão aqui à toa, estão aqui porque trabalharam, pesquisaram”. Mais: “Os estudantes da USP têm uma partici­pação importante na decadência da sua imagem” (da universidade).

Representante dos doutores, José Renato Araújo defendeu mudanças no Co: “Sou um professor para representar 3 mil docentes”. Indagou ao reitor: “Nós vamos reformar o Estatuto, fazer emendas, ou criar um novo Estatuto?”

A próxima reunião extraordinária do Co sobre estrutura de poder e governança na USP ocorrerá em 7/4/2015 e estarão em debate os temas: carreiras e regimes de trabalho, e autonomia e organização das unidades e órgãos. Mas, especialmente, serão definidas as formas de deliberação das alterações estatutárias, bem como o respectivo calendário.

Informativo nº 393