Parecer do Ministério Público é favorável a mandado de segurança impetrado por pais e funcionários contra as medidas da Reitoria

O professor Waldyr Antônio Jorge, superintendente da Superintendência de Assistência Social (SAS), não pôde receber a Comissão de Negociação da Ocupação Creche Aberta para reunião agendada para segunda-feira (6/2), "por motivo de estar realizando cirurgia de última hora". Waldyr Jorge é cirurgião-dentista e superintendente do Hospital Universitário (HU), onde atua em cirurgias de emergência. Confira aqui o comunicado da SAS, que remarca a reunião para esta terça-feira, 7/2 às 16 horas.

Houve certa tensão hoje na hora marcada para a reunião, pois quatro pessoas da Ocupação Creche Aberta entraram na SAS, mas os demais representantes foram impedidos de entrar, entre eles o advogado do movimento, que pediu para acompanhar os que ingressaram nas dependências da SAS. Confira aqui o vídeo que documenta o impedimento da entrada do advogado.

O movimento Ocupação Creche Aberta está chamando as pessoas a participarem de manifestação pública nesta terça-feira, 7/2, às 15 horas, na frente da SAS, para pressionar a Reitoria e garantir que, depois de várias tentativas, a negociação aconteça. A SAS está sediada na Rua do Anfiteatro, de frente para a Praça do Relógio.

Mandado de segurança

Em outra frente, o Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público do Estado de São Paulo (Geduc) emitiu parecer favorável em mandado de segurança que a Associação de Pais e Funcionários da Creche Oeste (APEF)  impetrou contra o fechamento desse estabelecimento, a transferência compulsória de crianças que o frequentam e a remoção de servidores para outras creches. O mandado pede a concessão de liminar, com urgência, dada a iminente desocupação do local e a colocação de tapumes.

Assinado pelo promotor de justiça João Paulo Faustinoni e Silva, o parecer, datado de 31/1/2017, sustenta que "os pedidos liminares merecem parcial acolhimento", a saber, que sejam determinadas a) "a suspensão da transferência de equipamentos, material e mobiliário da Creche Oeste e sua incorporação à estrutura da Creche Central", b) "a suspensão da transferência ou remoção provisória dos servidores" e c) "a manutenção do atendimento em educação infantil no referido local".

O parecer aponta, no comportamento da Reitoria, "indícios de violação aos direitos constitucionais de gestão democrática do ensino público e de permanência na escola, artigo 206, incisos I e VI", bem como possível "desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (artigo 56) e ao Estatuto da Universidade de São Paulo no tópico em asseguram expressamente gestão democrática no ensino superior".

Após transcrever e analisar trecho da ata da reunião do Conselho Universitário de 8/11/2016 que determinou à universidade "Preencher as vagas ociosas no limite da capacidade das creches", o parecer conclui que a ordem da Reitoria, "veiculada por simples mensagem aos funcionários da Creche Oeste, no sentido de suprimir um dos espaços destinados à educação infantil na Universidade de São Paulo, parece de fato afrontar a deliberação do Conselho Universitário acima transcrita".