O Conselho Universitário (Co) da USP aprovou por maioria simples, em 11/4, os pareceres das comissões de Orçamento e Patrimônio (COP) e de Legislação e Recursos (CLR) contrários aos destaques apresentados na reunião de 7/3 e favoráveis ao texto original do documento “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”. A única mudança substantiva na proposta original foi a retirada, por sugestão da própria CLR, por absoluta falta de previsão legal, da obrigatoriedade de maioria qualificada (dois terços dos membros do Co) para eventuais alterações futuras no “pacote” do reitor.

De modo a garantir que o Co votasse a rejeição aos destaques e aprovasse uma proposta grave como os “Parâmetros”, o reitor M.A. Zago utilizou expedientes pouco democráticos, como agendar a reunião com apenas três dias úteis de antecedência e em plena Semana Santa. Mais uma vez, a Polícia Militar esteve presente em grande número, dentro e fora da Reitoria. Por outro lado, o reitor reuniu-se pela manhã, na própria Reitoria, com os diretores de unidades, recorrendo assim ao “encontro de dirigentes” — instância que não existe no Estatuto da USP, criada por seu antecessor J.G. Rodas, e na qual a oligarquia da universidade tem tomado suas decisões, deixando ao Co papel meramente homologatório.

Em seguida à reunião entre M.A. Zago e os diretores, foi servido um almoço, também na Reitoria, para o qual todos os membros do Co foram convidados. Embora os conselheiros representantes das categorias tenham recusado a oferta, a iniciativa da Reitoria surtiu o efeito pretendido, ao garantir que a maioria dos membros do colegiado chegasse ao local bem antes dos manifestantes mobilizados pela Adusp, Sintusp, DCE e outras entidades estudantis, e lá permanecesse. Além de propiciar uma ocasião eventual para aliciamento de conselheiros indecisos.

Ao contrário do que ocorreu em 7/3, quando os conselheiros que se opõem às medidas preferiram votar contra a proposta ao invés de se retirarem para negar quórum, desta vez houve uma retirada organizada antes da votação, retirada resultante da articulação entre diferentes segmentos. No entanto, essa manobra, precedida de uma declaração, ao microfone, de cada um desses conselheiros e conselheiras, não foi suficiente para impedir que a reunião tivesse quórum.

Foram ignoradas as ponderações e advertências feitas por diversos conselheiros, entre os quais vários que não se identificam com a oposição à Reitoria, quanto ao açodamento na tramitação da proposta e à sua absoluta falta de fundamentação. O professor Aluisio Segurado, representante da Congregação da FM, ao relatar ao Co as preocupações levantadas em reunião de docentes da unidade, destacou o “pouco tempo que foi dado para discussão ampla disso no ambiente universitário e com os nossos interlocutores de fora da universidade”, e registrou que após a reunião ele e sua suplente buscaram obter “acesso ao teor exato do documento, que contivesse todas as emendas e propostas, e no entanto nos foi informado que esse documento só estaria disponível a partir da deliberação da COP e da CLR com a sistematização dessa documentação”. Pois bem, prosseguiu, “essa documentação só chegou às nossas mãos na sexta-feira que antecede essa reunião de hoje, sendo que a convocação para este Conselho Universitário se deu na quinta-feira à noite, então mais uma vez tivemos que atropeladamente tentar ouvir os nossos colegas”.

Houve repetidas críticas, por exemplo, à imposição da proporcionalidade de 40% de docentes para 60% de funcionários técnico-administrativos. “Estamos no limite mínimo de docentes, cerca de 6 mil. Para manter esses 6 mil docentes, teríamos de demitir objetivamente 5 mil funcionários, ou 35% do quadro atual, e ficar com 9 mil”, disse o professor Marcelo Urbano Ferreira, representante da Congregação do ICB. Outros que rejeitaram a proposta foram os diretores do IF, Marcos Martins, e da FFCLRP, Pietro Ciancaglini.

“Desonestidade”

No decorrer do debate, como já ocorrera na reunião de 7/3, o professor Pedro Dallari, diretor do IRI, assumiu enfática defesa da proposta reitoral. Dallari foi à tribuna para atacar duramente os conselheiros que se manifestaram contra a proposta, acusando-os de “desonestidade intelectual” e de “fazer má ciência” por, supostamente, omitirem argumentos e fatos que seriam favoráveis aos “Parâmetros”. Segundo o diretor do IRI, os críticos nunca apresentaram alternativas aos “Parâmetros”.

A fala do diretor do IRI foi rebatida pelos professores José Renato Araújo, representante dos doutores, André Singer, representante da Congregação da FFLCH, e Marcos Magalhães, representante da Congregação do IME.

“Em vários momentos fui contra os Parâmetros, votei contra os Parâmetros, fiz críticas, vou voltar a fazer críticas à proposta. E todas as vezes em que me pronunciei aqui eu me referi à questão das receitas”, disse José Renato. Ele citou questionamentos que apresentou na reunião anterior do Co, quanto a dados importantes que não constam da proposta, por exemplo: “Qual o calendário da migração de inativos para a SPPrev? Isso resolveria o problema de 25% do nosso gasto com pessoal. Qual o tamanho do patrimônio edificado da USP, fruto de heranças vacantes?” Além disso, o docente condenou a repressão policial de 7/3, fazendo referência às revelações da educadora Nani Figueiredo ao Informativo Adusp: “É inadmissível a Reitoria ter um funcionário aqui algemado”. Quando encerrou sua fala, o reitor o convidou a “dirigir um grupo de trabalho para tratar do patrimônio imobiliário da Universidade de São Paulo — terá funcionários, terá acesso a tudo”.

Singer concentrou-se em contestar as acusações de desonestidade intelectual feita por Dallari, por “absolutamente inverídicas”. O professor da FFLCH respondeu ao diretor do IRI nos termos em que este se manifestou: “Se nós vamos falar sobre estratégia política colocando tudo na mesa, eu gostaria que o professor Dallari me dissesse se não é uma estratégia política lançar um documento plurianual às vésperas do Carnaval, sem tempo para que ele possa ser discutido pela comunidade universitária”, indagando em seguida: “Um documento plurianual que vai decidir os destinos da USP por muito tempo, às vésperas do Carnaval, quando a universidade está esvaziada. Isso é democracia, ou é uma estratégia política para impor uma decisão?” Após lembrar que a Congregação da FFLCH aprovou moção de repúdio às ações policiais de 7/3, reiterou os comentários que fez naquela data: “Nós temos a responsabilidade de não usar a violência. As cenas que aconteceram aqui são inaceitáveis”. Sobre a proposta 40/60 para a relação entre docentes e funcionários, perguntou: “Onde está o estudo que sustenta essa proporcionalidade?” Arrematou, quanto ao conjunto de medidas da Reitoria: “Um projeto dessa envergadura pressuporia um amplo debate”.

Depois de reforçar a posição de Singer, Magalhães criticou as repetidas ingerências de M.A. Zago no debate: “Alternativas de financiamento da universidade? Aqui, quando alguém fala alguma coisa, o reitor tem lá cinco, dez, quinze, vinte minutos para fazer a réplica. Como agora, o estudo feito pelo colega do IB [Paulo Inácio] foi rebatido longamente, sem a possibilidade de, eventualmente, haver uma tréplica. O reitor não pode, do meu ponto de vista, intervir a cada manifestação de um conselheiro que por acaso ele não concorde. Isso não é uma boa prática. Mas nós presenciamos isso toda vez”. Ele também denunciou a atitude de representantes da Reitoria nos episódios de 7/3, “angustiados, mas medrosos de enfrentar a Polícia”, relativamente ao uso de uma sala do térreo como cárcere improvisado de manifestantes. E acrescentou: “Porque hoje a Polícia está tomando conta” (da Cidade Universitária). Relatou ter presenciado soldados armados da PM parando carros no Portão 3 (Veterinária). Concluiu observando que a Reitoria vem criando um “clima de enfrentamento” na universidade, ao invés de um ambiente de alento aos estudantes.

Contraposição

Encerrado o debate, o reitor deu início ao processo de votação dos destaques, dezenove ao todo. Neste momento, o professor Pedro Dallari voltou a exercer protagonismo. Sentado à mesa diretora ao lado da superintendente jurídica Maria Paula Dallari Bucci, o diretor do IRI e membro da CLR passou a conduzir o processo de votação, de maneira coordenada com o reitor. Passou a apresentar os destaques, um por um, justificando os pareceres contrários unificados da COP e da CLR. Todos os pareceres foram aprovados por maioria.

Na votação do primeiro destaque substancial a ser votado, que propunha a supressão do teto de 80% para comprometimento da folha de pagamentos com salários, o parecer contrário COP/CLR foi aprovado por 70 votos, havendo 11 contrários e duas abstenções. No momento em que se estava prestes a votar o destaque seguinte, que propunha admitir a correção dos salários conforme a inflação do período, o professor Singer questionou o reitor quanto à condução unilateral dos trabalhos, que não dava lugar à defesa dos destaques: “Eu gostaria de indagar se é correto que a cada parecer haja uma argumentação favorável a uma das posições, e não possa haver contraposição”.

O reitor precisou concordar que, “sim, poderá haver encaminhamento contrário”. Singer, então, subiu à tribuna para argumentar em defesa da emenda, chamando a atenção de todos para a gravidade da matéria em causa: “Está se proibindo que haja correções salariais pela inflação. Está se reproduzindo aqui o que foi feito na PEC dos Gastos”. M.A. Zago voltou a intervir, alegando para Singer que há “grande pressão do Ministério Público” (sic) para que as universidades estaduais não concedam reajustes salariais, porque elas “não têm autonomia” para tanto. No entanto, o esforço do professor da FFLCH parece ter dado algum resultado, porque o texto original foi mantido por apenas 57 votos, havendo 26 contrários e quatro abstenções.

Encerrada a votação dos destaques, o reitor negou a possibilidade de haver demissão de 5 mil funcionários.

On-line

O Co aprovou, ainda, alteração no Regimento Geral da USP que autoriza a contratação on-line de professores, incluindo a solicitação do cargo, a fase de concurso (edital, inscrições, concurso) e a admissão do docente (convocação, nomeação, perícia médica, posse, exercício). Está prevista a contratação de 150 docentes na universidade em 2017.

O Co aprovou a alteração da Resolução que dispõe sobre a contratação de docentes por prazo determinado, introduzindo, dentre outros aspectos, a possibilidade de contratação de docente para cumprir jornada semanal de oito horas de trabalho, ao invés do mínimo atual, que é de 12 horas. Tal medida, segundo a Assessoria de

Imprensa da Reitoria, “permitirá a participação e contratação de pós-doutorandos com bolsa de agência de fomento”, o que aponta para maior precarização do trabalho docente.

Durante encaminhamento de destaque sobre a simplificação de contratações, o professor Marcos Magalhães levantou esse risco: “Medidas para agilizar são bem vindas, mas me parece que no bojo das perspectivas de agilizar há uma questão bem séria que merece uma reflexão do Co, e com calma. No momento me parece um afogadilho. Se não me engano no Regimento ou Estatuto há três regimes de trabalho na universidade para docentes: 12 horas, 24 horas e RDIDP. A perspectiva de contratação por oito horas é algo extremamente sério”.

Neste ponto da fala, Magalhães foi interrompido pelo reitor, que gritou: “Está fora de pauta”. Magalhães tentou continuar, porém M.A. Zago voltou a interromper: “Você quer atrapalhar então?” O professor do IME respondeu que não. E continuou falando fora do microfone: “Estou apenas me manifestando, quero participar do debate. Você precisa respeitar as falas das pessoas”, disse ele ao reitor.

Este foi apenas um dos diversos incidentes protagonizados por M.A. Zago na reunião de 11/4. Ao que parece, o discurso do professor José Sérgio, representante da Congregação da FE, encolerizou o reitor.

O docente, que iniciou sua intervenção na tribuna citando Miguel de Unamuno, revelou ter sido pessoalmente agredido por um policial militar nos episódios de 7/3, a golpes de cassetete, ao defender um aluno chutado na cabeça. “Todos nós sabemos de antemão como a PM de São Paulo age. O recurso à força é o maior símbolo de que este Conselho e esta Reitoria perderam a legitimidade. Não sou contrário a um teto para os gastos, discordo de muitos dos manifestantes”, esclareceu. Ao final, após reiterar que o Co perdeu a legitimidade, declarou que se retirava da reunião, em meio a fortes e persistentes aplausos.

O representante da FE já se distanciava da mesa quando, apoplético, o reitor vociferou: “O sr. não tem o direito de se retirar sem antes condenar com igual veemência a violência que foi feita contra os membros deste Conselho Universitário, como por exemplo o professor Adalberto Fischmann, que foi assediado e impedido de entrar”. José Sérgio parou de andar, e respondeu com serenidade: “Se o senhor me conceder a palavra, eu gostaria de saber qual deles foi agredido nas costas, eu tenho a foto do celular, com um cassetete. E que não teve coragem de dizer isso sequer para sua filha. O senhor percebe? Fui eu. Então, entre uma agressão verbal e...” Neste momento, foi interrompido por M.A. Zago, que perdeu o prumo: “Mas este Conselho eu não suspendo”. 

Informativo nº 434