Informativo Adusp enviou oito perguntas aos quatro reitoráveis. Ildo Luis Sauer e Maria Arminda Arruda responderam, e suas respostas estão logo abaixo. Vahan Agopyan e Ricardo Ribeiro Terra deixaram de responder.

As perguntas:

  1. Como pretende enfrentar a crise de financiamento por que passam USP, Unesp e Unicamp, caso se torne reitor(a)?
  2. Na mesma hipótese, como fará para reverter o quadro de arrocho salarial imposto pela atual gestão da Reitoria?
  3. Uma vez no cargo de reitor(a), deverá aplicar os “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” ou tratará de revogá-los? Ou, ainda, adotará outro encaminhamento?
  4. O HU sofre um brutal desmonte; o HRAC reduziu o atendimento e corre o risco de ter sua gestão privatizada; a Creche Oeste foi desativada. Caso se torne reitor(a), que medidas pretende tomar para reverter essa situação?
  5. Tanto na composição dos órgãos colegiados como nos processos de escolha dos seus dirigentes, historicamente a USP desrespeita preceitos constitucionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Qual seu entendimento a respeito?
  6. A aprovação do “Estatuto do Docente” e do Regimento da “Nova CPA” implica uma avaliação centralizada dos docentes, ainda que durante o processo de discussão a maioria das Congregações tenha tomado posição contrária a este tipo de avaliação centralizada. Caso se torne reitor(a), como encaminhará esse assunto?
  7. O número de contratos temporários de professores vem crescendo na USP, configurando um retrocesso acadêmico, uma solução paliativa para a reposição de vagas, apoiada na precarização do trabalho docente. Como essa questão seria encaminhada por sua gestão, caso seja nomeado(a)?
  8. O Programa da Adusp para a USP, aprovado pela Assembleia Geral de 14 de setembro de 2017, prevê, entre outros itens, que seja extinta a cobrança de quaisquer cursos na USP; que sejam extintas todas as parcerias com entidades privadas que apresentem conflitos de interesse nos termos da lei federal nº 12.813/2013; que a estrutura de poder seja desvinculada da carreira docente; e que sejam estabelecidos mecanismos democráticos para eventuais afastamentos de ocupantes de cargos da estrutura de poder. Qual a posição do(a) candidato(a) sobre esses itens?

 

foto: Marcos Santos/USP imagens

Ildo Sauer

“Não há como enfrentar a crise sem fortalecer o Cruesp”

1. Em primeiro lugar melhorando a gestão. Acabando com os desperdícios. Racionalizando as atividades administrativas. Investindo em informatização e acabando com as velhas “pastas amarelas” da administração burocrática da universidade. Valorizando o poder de compra da USP e com a aquisição conjunta de materiais básicos, com logística de entrega programada rápida, e também com o compartilhamento da manutenção, por exemplo. Essas serão medidas que reduzirão os gastos com custeio. Em suma, adotando como método a transparência e a austeridade administrativa, prática que deve estar sempre presente na administração pública. Liderar uma campanha para a criação de uma legislação específica para a gestão de unidades de ensino e pesquisa, para que possamos enfrentar os obstáculos presentes na Lei 8.666, dando mais foco nos resultados do que nos processos. Essas medidas não são suficientes para enfrentar a crise, mas elas são necessárias.

Não há como enfrentar a atual crise financeira sem fortalecer o Cruesp [Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas], que foi esvaziado na atual gestão da USP. Há que se estabelecer um diálogo amplo com a Sociedade para resgatar o reconheci­mento e prestígio da USP, injus­tamente maculados nos últimos anos, reconstruir a unidade entre as universidades paulistas, como bases para melhorar a interlocução com as autoridades e a sociedade. Estimular e apoiar todos os estudos feitos pelas universidades, ou por outras entidades e instituições, sobre possíveis evasões e perdas nos repasses de recursos do ICMS para as universidades. Lutar pelo aumento do percentual do repasse. Aumentar a captação de recursos através de convênios com as instituições de fomento, com outros órgãos e empresas da administração pública e com empresas privadas, em projetos de pesquisa, parcerias e prestação de serviços, garantindo sempre o cumprimento das leis, os interesses, a independência, a autonomia e caráter público da universidade. Liderar um processo que garanta a constitucionalização do repasse do percentual do ICMS para as universidades, para evitar que todos os anos ele tenha que ser aprovado pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias].

2. Manter a austeridade administrativa. Buscar o equilíbrio financeiro. Defender a progressão horizontal da carreira de docente. Defender a isonomia do teto salarial com as universidades federais e trabalhar para retomar, o mais rapidamente possível, o plano de carreira dos servidores. Trabalhar para que, o mais breve possível, se possa repor as perdas salariais.

“A atual gestão, apesar da ruptura do final de 2013, iniciou-se em 2010, portanto esteve no centro da gestação da crise, e agora pretende impor regras à gestão futura”

3. Pretendo adotar as medidas constantes nos “Parâmetros” que sejam adequadas e legais. Pretendo rever os pontos das medidas que foram baseados numa visão, predominante na atual administração, que se isentou da responsabilidade pelas decisões equivocadas, adotadas, tanto no passado, como na atual gestão e creditou aos servidores e docentes a culpa exclusiva pela atual crise da universidade. A atual gestão, apesar da ruptura do final de 2013, iniciou-se em 2010, portanto esteve no centro da gestação da crise, ainda não resolvida, e agora pretende impor regras, segundo sua visão, à gestão futura. A busca do equilíbrio financeiro é meta imprescindível, porém o objetivo maior é manter a qualidade da pesquisa, do ensino e da extensão e cultura, valorizando o maior patrimônio da Universidade, que são os recursos humanos.

4. Manter o HU sob gestão da USP. O HU cumpre um papel relevante para o ensino e pesquisa, inerentes à Universidade, e vem cumprindo um papel importante para a saúde pública, função do SUS. Negociar com o SUS, nos níveis federal, estadual e municipais, o aumento dos repasses referentes aos serviços prestados pelo hospital. Sobre as creches, a USP deve atender às necessidades de suas funcionárias e respeitar a legislação sobre o assunto.

5. Defendo que a USP deve respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

6. A avaliação faz parte do processo de aprimoramento docente. Deve buscar equilíbrio entre indicadores objetivos, mensuráveis e a avaliação subjetiva, aferidora do mérito intrínseco. Deve respeitar a aptidão de cada docente em sua atuação na pesquisa, no ensino e na extensão e cultura. Deve respeitar a natureza das várias áreas de conhecimento e a missão própria de cada unidade, que deve ter papel central na avaliação.

“Retomar rapidamente a contratação de docentes em RDIDP, sob pena de serem criadas duas classes docentes: uma de elite voltada para pesquisa e ensino de excelência, outra com a tarefa de cumprir a carga didática”

7. Retomar o mais rapidamente possível a contratação de docentes em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa [RDIDP], sob pena de serem criadas duas classes docentes: uma de elite voltada para pesquisa e ensino de excelência, e outra com a tarefa de cumprir a carga didática. Esta situação embute o risco de destruir o conceito humboldtiano sob a qual a USP foi criada: indissociabilidade das atividades de pesquisa, ensino e extensão. Em situações de emergência é preferível manter a ministração de disciplinas, mesmo com professores temporários, mas é essencial superar o quanto antes esta condição de precariedade.

8. A legislação vigente deve ser cumprida. Não podem existir cobranças e parcerias que sejam ilegais. Concordo com a democratização da administração nos parâmetros definidos pela legislação acima referida, a LDB, e que sejam implantados mecanismos de restauração em caso de desvirtuamentos do exercício do poder.

 

 

foto: Marcos Santos/USP imagens

Maria Arminda

“O arrocho salarial precisa ser urgentemente revisto”

1. Nos últimos 12 anos a USP elevou, com a mesma parcela de sua cota-parte, em 77% o número de vagas ofertadas na graduação e em 122% o número de vagas em seus programas de pós-graduação. A universidade incorporou e criou novos campi, multiplicou cursos e investimentos em atendimento médico-hospitalar e permanência estudantil, contratou professores e reestruturou suas grades curriculares a fim de adequá-las às exigências contemporâneas do mercado e da sociedade. A universidade cresceu e, em muitos casos, ao arrepio de parte de sua própria comunidade acadêmica que entendia que o crescimento da USP era insustentável no médio prazo. De fato, o tempo de cobrarmos promessas feitas e nunca cumpridas chegou e não podemos mais adotar medidas administrativas que apenas atacam a qualidade dos serviços prestados pela universidade ao povo paulista. Sem que haja uma efetiva revisão das condições globais do repasse para a USP da quota parte da arrecadação do ICMS pelo governo estadual paulista, cumprindo plena­men­te o que a lei estipula, não haverá uma solução real para os problemas da universidade. Portanto, devemos afirmar claramente que a USP exige que a lei orçamentária seja efetivamente respeitada e cumprida. Para isso, será necessário agir de forma conjunta e solidária com a Unicamp e a Unesp, construindo uma política comum às universidades estaduais de São Paulo.

2. O arrocho salarial ao qual as universidades estão submetidas precisa ser urgentemente revisto, pois já está comprometendo a qualidade do ensino e da pesquisa e, portanto, da extensão. Para isso, é urgente consolidar a progressão horizontal da carreira docente e retomar a carreira funcional, medidas essenciais à valorização das atividades essenciais da universidade.

Uma medida imediata é ajustar o valor dos benefícios que têm nítidos efeitos distributivos. Igualmente, o chamado teto salarial — que corresponde ao subsídio do governador — precisa ser revisto, o que só acontecerá caso as universidades desenvolvam políticas nítidas de esclarecimento dos efeitos lesivos sobre a atração de novos talentos e a permanência de professores experientes. No conjunto, é fundamental renegociar com o governo do Estado as condições de financiamento das universidades.

3. Os parâmetros de sustentabilidade aprovados recentemente têm em seu bojo um equívoco estrutural que é o tratamento de percentuais fixos diante de receitas do Tesouro que são absolutamente flutuantes e estão sujeitas às variações do mercado, haja vista ser o custeio institucional advindo da arrecadação de ICMS. Na verdade, um plano de sustentabilidade significa entender que a saúde orçamentária, a responsabilidade fiscal e a reconstrução de reservas da USP não devem ser pautadas pela restrição absoluta de um valor percentual fixo, mas, ao contrário, pela maleabilidade que se acomode às alterações de um fluxo de arrecadação inconstante de sorte que em períodos em que o volume de receita cresça, também crescerá o valor percentual de reserva e de investi­mentos e em caso de sua retração esse percentual reduzirá. Ou seja: propomos um modelo baseado em “faixas” e não em uma métrica fixa, tendo como base a meta de 80% de comprometimento com a folha de pagamento até 2022.

4. A próxima gestão reitoral deve e pode se comprometer com a manutenção das Creches e da Escola de Aplicação, buscando inserir estas duas estruturas administrativas no fluxo de recursos alocados pelas agências de fomento, haja vista que ambas — a Creche USP e a Escola de Aplicação — são polos importantes de pesquisa, sendo referências no âmbito da educação infantil, fundamental e média.

Quanto ao HU, tendo em vista sua importância na formação de profissionais da saúde, egressos da USP, portanto em acordo com suas atividades-fim, a próxima gestão reitoral deve envidar esforços para que se resolva uma equação extremamente complexa, a saber, manutenção do HU como órgão de formação qualificada dos estudantes das áreas pertinentes que se projeta como organismo de extensão altamente qualificado. Pensamos que apenas um debate franco e aberto sobre sua gestão, mobilizando todos os atores envolvidos, poderá repensar as questões de financiamento e funcionamento/amplitude de atendimento, porquanto é inegável que os custos gerados pela estrutura atual do HU esbarram nos limites orçamentários da Universidade.

5. Considero que a política de inclusão só será completa, caso se repense a representação discente e funcional. Por isso, acho perfeitamente adequado aceitar a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“As recentes alterações na estrutura de avaliação docente e institucional da USP produziram efeitos danosos”

6. Não seria razoável imaginarmos que os professores da maior e melhor universidade do Brasil fossem contrários a uma carreira docente bem estruturada e a sistemas de avaliação institucional e docente compatíveis com suas responsabilidades profissionais e sociais. As recentes alterações na estrutura de avaliação docente e institucional da USP produziram efeitos danosos, não por sua existência, mas pela forma como se realizou a discussão e tramitação dessas reformas. Em alguns momentos, ecoou na grande mídia que movimentos de cunho corporativo se opunham à avaliação docente como forma de garantir a sinecura do serviço público.

Tais boatos visavam a desqualificar uma discussão que tinha sido realizada em quase todas as unidades, senão em todas da USP, quanto à forma e ao conteúdo das reformas. Basicamente tais discussões levadas a termo nos departamentos e nas congregações em sua maioria apresentavam como ponto de partida: o respeito às políticas acadêmicas discutidas e aprovadas nas unidades de forma que a política acadêmica global da universidade não ceifasse especificidades pontuais e essenciais de cada unidade, curso ou departamento.

A política acadêmica global da USP deve ser capaz de aglutinar as características específicas de cada área do conhecimento, para que a qualidade que nos tornou grandes nesses 83 anos possa sobreviver nos próximos decênios. Assim, a próxima gestão reitoral tem a obrigação de se comprometer com as especificidades da Universidade de sorte a lhe garantir a universalidade de métodos e conteúdos no âmbito da docência, da pesquisa e da extensão, tripé constitucional da Universidade Brasileira.

7. Os contratos temporários comprometem a manutenção da relação ensino-pesquisa. Dessa forma, é importante rever tal prática, buscando preservar o caráter costumeiro das contratações. A sua expansão distorce o sentido da Universidade e da sua missão.

8. Considero completamente inadequada a desvinculação da estrutura de poder da carreira docente, procedimento avesso à tradição universitária no Brasil. Os procedimentos responsáveis pelos afastamentos de ocupantes da estrutura de poder devem ser transparentes, como de resto, toda a estrutura da universidade.

Quanto à cobrança de cursos de extensão, é preciso garantir que ela só ocorra em casos nos quais se tenha controle sobre taxas e haja garantia de se tratar de uma iniciativa totalmente supervisionada pela Universidade e a seu favor. A exclusão absoluta deixará para outrem a implementação de cursos, comumente afastados da exigência da qualidade. A USP não pode abrir mão da sua prerrogativa de fornecer ensino profissional de excelência; tampouco pode dispender recursos — diga-se de passagem escassos — para formar profissionais não acadêmicos.

Qual a saída? Perder espaço de formação e diminuir a sua capacidade de responder aos novos desafios profissionais da sociedade contemporânea, enfraquecendo o seu poder de negociar com o governo verbas e outras formas de financiamento? Finalmente, nenhuma parceria que fira leis deva ser praticada.

Informativo nº 442