O juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ-SP), deferiu, em 29/1/18, pedido da Adusp de busca e apreensão de documentos relacionados ao acordo firmado entre a USP, a consultoria internacional McKinsey&Company e a “organização social” Comunitas. A decisão decorre de ação judicial fundamentada na Lei de Acesso à Informação (LAI), ajuizada pela Adusp e que obteve sentença favorável em 20/6/17.

Foto: Ernani Coimbra/USP
Adusp S. Sind.
Professor Américo Ceici Sakamoto (FMRP), coordenador do alegado projeto “USP do Futuro”, apresenta a diretores de unidades a proposta da McKinsey de criação de endowment (Piracicaba,16/12/16)

Embora naquela ocasião o juiz tenha determinado “que a ré [USP] apresente todos os documentos em seu poder que tenham relação com o projeto ‘USP do Futuro’”, a documentação posteriormente entregue pela Reitoria estava incompleta. O departamento jurídico da Adusp constatou que não constavam, por exemplo, as atas das reuniões das coordenações nomeadas para conduzir o projeto, nem as autorizações da Reitoria necessárias para dar início às sucessivas fases.

De acordo com o teor dos instrumentos contratuais firmados entre USP, McKinsey e Comunitas, tais documentos seriam indispensáveis à execução da proposta de trabalho. Em razão disso, a Adusp requereu à 3ª Vara de Fazenda Pública a busca e apreensão de quaisquer papéis relacionados ao caso que não tenham sido apresentados pela Reitoria.

“Nos termos da sentença [...] expeça-se mandado de busca e apreensão, no qual o Oficial de Justiça deverá lavrar termo circunstanciado sobre a respectiva busca de documentos ligados ao projeto ‘USP do Futuro’”, ordenou o juiz no seu novo despacho. A diligência deverá ser acompanhada por advogada da Adusp e por um representante indicado pela diretoria da entidade.

“A questão chave é: ou a Reitoria tem os documentos e se recusou a entregá-los apesar da decisão judicial com base na LAI; ou não tem, e nesse caso ficará evidente que houve irresponsabilidade e incúria”, comenta o presidente da Adusp, professor Rodrigo Ricupero. “Enfim: nem a gestão foi transparente como o ex-reitor Zago falou, nem foi correta”.