Convênios da entidade com prefeituras são questionados e justiça anula contrato com Instituto Falconi em Pelotas

Incumbida pela Reitoria da USP de elaborar o projeto “USP do Futuro” em colaboração com a consultoria McKinsey&Company, cabendo-lhe ainda financiar a iniciativa por intermédio de doações de “ex-alunos”, a “organização da sociedade civil de interesse público” (Oscip) Comunitas-Parcerias para o Desenvolvimento Solidário é presidida por Regina Célia Esteves de Siqueira, que assina os documentos firmados com a USP relacionados ao projeto. Nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Regina foi diretora de Projetos Especiais do Gabinete do Ministério da Educação (MEC) e, “de 1996 a 2002”, atuou no Conselho da Comunidade Solidária.

Seu currículo informa ainda que é formada “em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Universitária”, e que desde 2009 “responde pela gestão do Centro Ruth Cardoso [CRC] — criado em 2009 por sua mantenedora AlfaSol — e da Comunitas, como Diretora-Presidente”.

O Conselho Diretor da Comunitas tem como presidente o empresário Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e ex-diretor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tem duas vice-presidentes: as professoras Rosa Maria Fischer (USP) e Gilda Figueiredo Portugal Gouveia (Unicamp).

Rosa Maria Fischer é professora titular da Faculdade de Economia e Administração (FEA). Fundou e dirige o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor, programa da Fundação Instituto de Administração (FIA), “onde coordena o MBA Gestão e Empreendedorismo Social e os cursos de especialização em Responsabilidade Social e Terceiro Setor”. Trata-se da fundação privada que durante anos se disse “de apoio” à USP, no entanto em 2011 montou sua própria faculdade.

A Comunitas define-se como “organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país”. A principal decorrência disso parece ser a busca de parcerias com prefeituras e órgãos estatais, com base na proposição de que o poder público é deficiente. A Comunitas acredita-se detentora ou facilitadora de saberes e metodologias empresariais que, mediante “treinamento”, serão repassados a gestores e funcionários públicos.

A revista Exame, do grupo Abril, exalta assim uma dessas parcerias, em reportagem laudatória publicada em 2015: “Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Santos, no litoral paulista, tem passado por um choque de eficiência que tirou um bocado de seu ranço de repartição pública e a tornou, em alguns aspectos, parecida com uma empresa. Um exemplo: os 12.000 servidores municipais agora passam por avaliações de desempenho periódicas, uma prática comum na iniciativa privada. Caso atinjam os objetivos, que incluem redução de despesas e metas de produtividade, recebem um salário extra”.

Depois de enumerar avanços como o aumento de 20% no número de crianças atendidas em período integral nas escolas municipais de Santos, a revista explica: “Para definir onde a Prefeitura pode ganhar eficiência, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e seus secretários passam por uma sabatina a cada três meses com alguns empresários de porte, como Rubens Ometto, sócio da Cosan, uma das maiores produtoras de açúcar e etanol do Brasil, e José Ermírio de Moraes Neto, conselheiro do grupo Votorantim”.

A presidente da Comunitas reforça esse discurso. A seu ver, “a gestão pública no Brasil é muito fechada em si e tem o desafio de trabalhar conjuntamente com o empresariado e a sociedade civil para elevar o nível de eficiência dos serviços destinados à população”.

Sem licitação

Assim, os pactos induzidos pela Comunitas abrem caminho à tutela do poder público por visões e rotinas de viés empresarial, privado, o que suscita questionamentos. Tais parcerias são realizadas sem licitação, não raramente negociadas de modo sigiloso, e implicam a contratação de “parceiros técnicos” designados pela Comunitas.

Em 2015, por exemplo, a Câmara Municipal de Pelotas (RS) exigiu explicações do prefeito Eduardo Leite (PSDB) a respeito de um termo de parceria assinado em 2013 com a Comunitas para implantar um programa de desenvolvimento sustentável: “Mesmo com o contrato cancelado pelo Tribunal de Justiça do Estado [TJ-RS], em janeiro de 2015, a Prefeitura de Pelotas mantém o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A, conhecido como Grupo Falconi, atuando na administração municipal”.

O Instituto Falconi foi contratado pela Prefeitura de Pelotas em fevereiro de 2014, por R$ 2,148 milhões, para “avaliar a situação e qualidade da educação no município, bem como implantar novas práticas de gestão que ampliassem a qualidade do ensino” — mais concretamente, elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O contrato não foi submetido à análise do Conselho Municipal de Educação.

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJ-RS, a pedido do Ministério Público Estadual, expediu liminar em que suspendeu o contrato, por considerar que “a necessidade da realização da consultoria contratada para alegada consecução do interesse público é por demais duvidosa e pouco razoável, quando haveria outras alternativas mais presentes no cotidiano do ensino municipal e bem menos onerosas aos cofres públicos”. Em janeiro de 2015, sentença da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública declarou anulado o contrato. Em novembro de 2015 o TJ-RS confirmou a sentença e, posteriormente, rejeitou os recursos extraordinários do Instituto Falconi e da Prefeitura.

Quanto ao projeto de desenvolvimento sustentável, nem mesmo os secretários municipais tiveram acesso à sua formulação. No início de 2014, o site da Comissão Nacional do PSDB informou que o prefeito de Pelotas apresentou o “Plano de Estratégia e Gestão 2014-2017 aos secretários e assessores da Prefeitura”, aos quais anunciou: “Esta cartilha deve passar a nortear as nossas ações daqui para frente. Ela estabelece os valores que norteiam o nosso governo e nos ajudará a canalizar os esforços nas prioridades traçadas”.

Em resumo: a estratégia de governo foi elaborada “com a colaboração da Comunitas e da Falconi Consultores de Resultado, através do Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”. Continua o site do PSDB: “O serviço de consultoria do Plano Estratégico 2014-2017, coordenado pela Coordenadoria de Estratégia e Gestão da Prefeitura, tem apoio da iniciativa privada. Orçado em R$ 1,5 milhão, o serviço é patrocinado por um grupo de líderes empresariais”.

Em Campinas (SP), o Ministério Público Estadual recebeu em 2014 representação da Frente Legislativa pela Educação Pública, que pediu investigação da legalidade do convênio firmado, em abril de 2013, entre o prefeito Jonas Donizette (PSB) e a Comunitas, tendo como “intervenientes” outras três instituições privadas: Instituto Falconi, Centro de Liderança Pública (CLP) e Instituto Tellus. O CLP é onde leciona Patrícia Ellen da Silva, sócia da McKinsey&Company.

Tratava-se do mesmo “Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável” aplicado em Santos, Pelotas, Juiz de Fora (MG), Teresina (PI) e outras cidades do país. Formada por parlamentares da oposição, a Frente Legislativa pela Educação Pública avaliou que a Comunitas estaria executando atividades inerentes à Prefeitura de Campinas, “com remuneração mediante captação de recursos realizada a partir de ação do próprio poder público”, como informou o Blog da Rose.

O Informativo Adusp entrou em contato com a Comunitas, em 22/9, para que a entidade esclarecesse questões relativas ao projeto “USP do Futuro”.

A Comunitas não respondeu; ao invés disso, encaminhou as perguntas à Assessoria de Comunicação da Reitoria da USP, que declarou ao Informativo Adusp, por e-mail, que a “comunicação referente a esse projeto está centralizada na Universidade” — e, a título de resposta, reiterou “a nota divulgada no dia 20/9”.

Informativo nº 427