Decisão representa derrota para gestão M.A.Zago-V. Agopyan, que vinha tentando desmantelar e desvincular o hospital

A comissão criada pela Portaria GR 965, de 11/9/2014, “com a incumbência de realizar estudos sobre a proposta de vinculação do Hospital Universitário [HU] à Secretaria Estadual de Saúde, que será analisada no Conselho Universitário [Co], propondo modificações ou estabelecendo as salvaguardas necessárias, em especial no que diz respeito à manutenção da qualidade do ensino e da pesquisa”, encaminhou suas conclusões ao reitor M.A. Zago em 7/7. A primeira delas é “que o HU permaneça vinculado à USP”, o que representa uma derrota do projeto inicial da Reitoria, de desvincular o hospital e transferir sua gestão para a Secretaria da Saúde. A comissão também defende que sejam garantidas as condições necessárias ao funcionamento do HU, “compatíveis com a qualidade da assistência, a segurança de pacientes e trabalhadores e a excelência do ensino”.

A comissão, que resultou de decisão do Co de 2/9/14, é constituída atualmente pelos professores José Octávio Auler, diretor da Faculdade de Medicina (FM), Maria Amelia de Campos Oliveira, diretora da Escola de Enfermagem (EE), Carlos Gilberto Carlotti Júnior, diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito (FD), Waldyr Jorge, superintendente do HU; pelo médico Gerson Salvador, representante dos funcionários do HU; e por Ivo Jordão Guterman e Filipe Kiyoshi de Oliveira, representantes dos estudantes da FM e da EE, respectivamente.

Embora o prazo inicial da comissão fosse de apenas 30 dias, “para análise do tema e envio de seu relatório ao Reitor”, ele parece ter sido prorrogado sucessivamente. Um das explicações possíveis para a demora foi a encomenda de uma “análise situacional” do HU ao Programa de Altos Estudos em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde (Proahsa), que encontrou indicadores positivos no hospital.

Governança das unidades

Na reunião realizada em 7/7, a comissão finalizou seus trabalhos ao aprovar, além da cristalina recomendação de manutenção do vínculo do HU à USP, os seguintes pontos:

— “que sua governança continue a ser exercida pelas unidades que lá atuam, como a atual composição do seu Conselho Deliberativo, em igualdade de condições”; “que se mantenham as características do HU como hospital secundário, inserido na rede de atenção da saúde”, o que implica continuar atendendo a comunidade da região Oeste, e que “se busque a repactuação do financiamento para o HU com os gestores do SUS [Sistema Único de Saúde]”;

— “que lhe seja delegada maior autonomia na gestão de seus recursos, com responsabilização e transparência”; “que se garantam as condições para o seu funcionamento, compatíveis com a qualidade da assistência, a segurança de pacientes e trabalhadores e a excelência do ensino”;

— e, por fim e muito importante para docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes, “que se mantenha o atendimento à comunidade uspiana no HU”.

Estes pontos foram lidos pelos professores Auler (presidente da comissão) e Waldyr Jorge para um numeroso grupo de funcionários e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp), que compareceram à reunião de 7/7 para tomar conhecimento do andamento dos trabalhos.

“Foi importante a comissão, julgada competente pelo reitor, posicionar-se contra a desvinculação”, declarou Gerson Salvador, que também é vice-diretor clínico do HU e diretor do Sindicato dos Médicos (Simesp), ao Informativo Adusp. “Os problemas de financiamento podem ser resolvidos sem que o hospital seja desvinculado”.

Retrospecto

No dia 14/8/14, a gestão M.A. Zago-V. Agopyan anunciou seus drásticos planos de contenção de despesas, que incluiam a irresponsável desvinculação do HU e do Hospital de Reabilitação de Anomalias Cranio-Faciais de Bauru (HRAC, ou Centrinho). Já em 26/8, portanto menos de quinze dias após a divulgação pública da proposta, sem qualquer debate prévio na comunidade e até mesmo sem sinalização favorável do governo estadual, a Reitoria submeteu-a à votação no Co, tentando aprová-la “a toque de caixa”.

O reitor conseguiu maioria para a desvinculação do HRAC (63 x 27, com 16 abstenções), mas não o quórum qualificado previsto no Estatuto da USP para tal medida (77 votos favoráveis). Mesmo assim, declarou desvinculado o HRAC. Mas teve de recuar quanto ao HU, diante da mobilização de profissionais e residentes do hospital e da repercussão negativa da proposta. A proposta foi retirada de pauta e voltou a ser discutida na sessão do Co de 2/9, que optou pela criação da comissão.

Desde então, paralelamente aos trabalhos da comissão, a comunidade do Butantã e os profissionais de saúde do HU tomaram uma série de iniciativas com a finalidade de denunciar e anular ações da Reitoria extremamente danosas ao hospital, como o corte do pagamento dos plantões e a adoção do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), que levou à saída, em abril de 2015, de 213 funcionários do HU, entre os quais 18 médicos.

Debates, pressão sobre o governador, passeata no campus do Butantã, representação ao Ministério Público Estadual (MPE-SP) contra a Reitoria, convite ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para visitar o hospital foram algumas das atividades realizadas. A pedido do MPE-SP, por exemplo, o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) realizou vistoria no HU e elaborou um relatório bastante contundente, mostrando que dezenas de pacientes estão sendo atendidos em macas, nos corredores do hospital, e que populares estão deixando de ser atendidos em razão da sobrecarga do pronto-atendimento.

Informativo nº 403