Universidade perdeu os professores Norberto Nehring (FEA), Heleny Guariba (EAD), Iara Iavelberg (IP), Ana Rosa Kucinski (IQ) e Vladimir Herzog (ECA), além de Luiz Carlos Almeida (IF), exilado no Chile e executado em 1973 por uma tropa do general Pinochet

O aniversário dos 55 anos do golpe de estado de 31/3 de 1964, que derrubou o governo constitucional de João Goulart e instalou uma Ditadura Militar que duraria vinte e um anos, foi oficialmente ignorado pela Universidade de São Paulo. A Reitoria não se manifestou a respeito, nem organizou qualquer evento relacionado ao tema, embora a USP tenha sido a universidade brasileira diretamente mais atingida pela Ditadura Militar.

Iara Iavelberg (IP)

Além disso, a USP também não comentou as investidas do governo Bolsonaro no sentido de “reescrever” a história desse período, a exemplo do teor do telegrama confidencial do Itamaraty enviado, no último dia 3/4, ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Fabian Salvioli, e revelado pela BBC.

Dias antes, o relator da ONU havia criticado duramente a ordem de “comemorar” a data de 31/3, dada pelo presidente Jair Bolsonaro às Forças Armadas com a clara intenção de festejar a efeméride. A juíza federal Ivani Silva da Luz concedeu liminar suspendendo a medida, mas sua decisão foi cassada no dia seguinte pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF-3.

De acordo com o telegrama enviado pelo Itamaraty a Salvioli, “não houve golpe de Estado” em 1964. “O presidente reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população. As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país”.

A posição do governo Bolsonaro é conflitante com disposições anteriores da União, como a Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos (lei 9.140/1995) aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso e as medidas dela decorrentes. Ou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) criada no governo Dilma Rousseff pela lei 12.528/2011, cujo relatório final, apresentado em 2014, aprovou uma série de recomendações ao Estado brasileiro, entre elas a punição judicial dos torturadores a serviço do regime ditatorial e a abertura dos arquivos militares.

Intitulado “Conclusões e Recomendações”, o capítulo 18 do Volume I do relatório final da CNV é claro quanto ao que se passou no período: “Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares. Operacionalizada através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos responsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva, essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres”.

Norberto Nehring (FEA)

A comissão entendeu importante, ademais, explicitar sua rejeição a uma determinada versão que perdura até os dias atuais: “Ao examinar as graves violações de direitos humanos da ditadura militar, a CNV refuta integralmente, portanto, a explicação que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares”. Esse entendimento foi confirmado pela descoberta, em maio de 2018, de um importante documento da CIA datado de 1974, que revela o envolvimento direto dos generais Geisel, Médici e Figueiredo com o assassinato de militantes de esquerda. Todos os volumes do relatório final da CNV estão disponíveis aqui.

Nada disso impediu o Ministério da Defesa de emitir, em 27/3, uma “Ordem do Dia” na qual foram retomadas antigas justificativas: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15”.

Assinada pelo ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das três armas, general Edson Leal Pujol (Exército), brigadeiro Antonio Bermudez (Aeronáutica) e almirante Ilques Barbosa Júnior (Marinha), a “Ordem do Dia” afirma ainda que graças ao pronunciamento militar “foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo”, ou seja: “As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo”. O documento defende, indiretamente, a impunidade dos torturadores ao elogiar o suposto “pacto de pacificação configurado na Lei de Anistia” de 1979.

Três docentes e 15 alunos e ex-alunos estão entre os desaparecidos políticos

Heleny Guariba (EAD)

A USP experimentou todas as consequências da Ditadura Militar, desde a aposentadoria precoce, cassação e todo tipo de perseguições de natureza institucional a docentes e estudantes, antes e (especialmente) depois da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), até a tortura de muitas dessas pessoas — e mesmo o assassinato de várias. Entre 1970 e 1975, cinco de seus professores foram assassinados pelo regime: Norberto Nehring (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade); Heleny Telles Guariba (Escola de Artes Dramáticas); Iara Iavelberg (Instituto de Psicologia); Ana Rosa Kucinski (Instituto de Química); e Vladimir Herzog (Escola de Comunicações e Artes).

O paradeiro dos corpos de Heleny e Ana Rosa continua desconhecido até os dias de hoje. Outro professor, Luiz Roberto Salinas Fortes (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), preso e torturado por duas vezes, faleceu, em 1987, em razão das sequelas, como denuncia a professora Marilena Chauí, sua amiga pessoal. Exilado no Chile, o professor Luiz Carlos Almeida (Instituto de Física) acabou sendo identificado, preso e executado durante o golpe militar comandado pelo general Pinochet, que derrubou o presidente Salvador Allende em 1973. Seus restos mortais permanecem desaparecidos.

Trinta e três alunos da USP e oito ex-alunos estão entre as vítimas fatais da Ditadura Militar. São eles Catarina Abi-Eçab, João Antonio Abi-Eçab, Fernando Borges de Paula Ferreira, Sergio Roberto Correa, Luiz Fogaça Balboni, Olavo Hansen, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Manoel José Nunes Mendes de Abreu, José Roberto Arantes, Francisco José de Oliveira, Carlos Eduardo Pires Fleury, Luiz Hirata, Ruy Vieira Berbert, Jeová Assis Gomes, Gelson Reicher, Ísis Dias de Oliveira, Arno Preis, Alexander Ibsen Veroes, Lauriberto José Reys, Lígia Maria Salgado Nóbrega, Antonio Carlos Nogueira Cabral, Boanerges de Souza Massa, Miguel Pereira dos Santos, Helenira Rezende Nazareth, Juan Carrasco Forrastal, Antonio Benetazzo, Aurora Nascimento Furtado, Alexandre Vannucchi Leme, Ronaldo Mouth Queiroz, Henrique Cintra Ferreira de Ornellas, Nelson de Souza Kohl, Wânio José de Matos, Wilson Silva, Issami Nakamura Okano, Luisa Augusta Garlippe, frei Tito Alencar (que se suicidou em razão das torturas que sofreu), Sueli Yumiko Kanayama, Jane Vanini, João Leonardo da Silva Rocha, Sidney Fix Marques dos Santos e Maria Regina Marcondes Pinto. (Permanecem desaparecidos os restos mortais de 15 desses estudantes e egressos da universidade.)

A Comissão da Verdade (CV) da USP, colegiado oficial ad hoc cujo relatório final veio a público em 2018, após cinco anos de trabalho, mobilizou um robusto acervo documental, oriundo da própria universidade, do Arquivo do Estado (papéis do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, DEOPS) e do Arquivo Nacional (papéis do Serviço Nacional de Informações, SNI). A CV-USP constatou que foram graves as violações aos direitos humanos na USP entre 1964 e 1985, no tocante ao “direito à pesquisa, à docência e ao trabalho”.

Um dos volumes do relatório final, de número 7, trata especificamente das perseguições realizadas contra professores da USP, por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), e das aposentadorias compulsórias. “Aborda também, por meio de depoimentos e reflexões críticas, os desafios enfrentados por inúmeros professores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL, atual FFLCH) para manter vivo o pensamento crítico”. Os dez volumes do relatório final da CV-USP estão disponíveis aqui.

A Revista Adusp 33, lançada em outubro de 2004, trouxe o dossiê “Segredos da Ditadura Militar”, que reuniu vasta documentação e ricos depoimentos a respeito das agressões ao corpo docente e à vida acadêmica naquele período. Entre os destaques, uma reportagem sobre a Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi ou ASI), órgão de espionagem que funcionou na USP por dez anos (1972 a 1982) e era vinculado à Reitoria e à Divisão de Segurança e Informação do então Ministério da Educação e Cultura (DSI-MEC).

A falsificação ou omissão do passado é crime”, diz Carmen Sylvia (FE)

Na avaliação da professora Carmen Sylvia Vidigal Moraes, do Departamento de Educação Escolar e Economia da Educação (EDA) da Faculdade de Educação da USP, o governo Bolsonaro e a coalização ultra-conservadora que lhe dá sustentação “estão impondo à população brasileira medidas regressivas contra o Estado Democrático, afrontando direitos, reforçando preconceitos e discriminações sociais, promovendo o ódio e a intolerância às diferenças”.

No campo educacional, observa, “como em todo governo politicamente alinhado à cultura do mercado, a emancipação pelo conhecimento ― herança das Luzes ― é vista como ideia ultrapassada, obsoleta”. A educação é entendida como bem privado e a escola, especialmente a pública, é transformada “em espaço central da disputa política” e submetida à “monopolização progressiva pela ideologia neoliberal por meio de reformas sucessivas e dos discursos dominantes”. O anúncio feito pelo então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, às vésperas de ser demitido por Bolsonaro, de uma “revisão” nos livros didáticos com a finalidade de elaborar uma “visão da história mais ampla” foi considerado pela professora um gesto grave.

“Por fim, na sequência da mensagem presidencial que convoca os militares a comemorarem o golpe de 1964, ocorre a declaração estarrecedora, do ministro da Educação, de que não houve golpe militar no Brasil e que os livros didáticos seriam revistos para reforçar essa interpretação política. A negação da história é crime contra o povo brasileiro, uma violência contra nossas crianças e jovens que, impedidos de adotar o passado como experiência comum compartilhada, estão privados de um projeto de futuro, condenados, como adverte Hobsbawm (1995), a ‘crescerem numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado público da época em que vivem’”.

A falsificação ou omissão do passado é crime, diz Carmen Sylvia ao Informativo Adusp, “pois desresponsabiliza a sociedade aumentando o risco de aprofundar ‘um esquecimento social não consensuado’, imposto pelo poder, ao mesmo tempo em que as vítimas desse passado ― os mortos e desaparecidos, os aprisionados ilegalmente, os perseguidos, os exilados, os torturados, os silenciados ― lutam no presente por justiça e reparação, pela restituição da cidadania que lhes foi roubada”.

Também o professor Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), autor de importantes obras sobre o período republicano, criticou a orientação do governo. “Negar a existência de um golpe militar em 1964 e de uma ditadura durante os 21 anos seguintes é atentar contra o conhecimento científico, o que foi típico do nazismo e do fascismo; contra os que lutaram e lutam pela democracia; os que se engajaram e se engajam nos embates pela transformação social; e mesmo os que, involuntariamente, foram vitimados por um regime tão opressivo. É despejar o peso da barbárie sobre as múltiplas possibilidades de interpretação de um período sombrio que, como se vê, ainda produz impactos profundos sobre a sociedade brasileira”, declarou ao Informativo Adusp.

“Trata-se fundamentalmente de tentar reescrever a história, impondo uma visão que não se baseia nos acontecimentos e evidências, mas no esforço de perpetuar a memória histórica de um setor social que, embora vitorioso em 1964, tem sido derrotado nas disputas simbólicas. Estas disputas são cruciais, pois definem a quem pertence o passado e, portanto, o presente”, avalia o professor Maurício Cardoso, do Departamento de História da FFLCH. “A mudança de ‘golpe’ para ‘movimento’ transforma a Ditadura Militar em apanágio para as crises políticas. Isso implica uma circunstância da maior gravidade, porque se eles conseguirem impor, no médio prazo, uma revisão ou uma negação da história, isto é: se eles vencerem, ‘nem os mortos estarão seguros’, como afirmou Walter Benjamin diante da ascensão do nazismo”.