Fundações, conflito de interesses e privatização

  • Barrar a destruição da universidade

    As recentes notícias para a universidade pública brasileira são as piores possíveis: ameaça de suspensão do pagamento das bolsas do CNPq, diversas universidades federais com falta de recursos para terminar o ano, a UERJ suspendendo o ano letivo e na Unesp a própria Reitoria declarando a falta de meios para pagar o 13º salário dos professores e funcionários, e isto para ficarmos em apenas alguns exemplos.

  • Empresa denuncia FDTE e docentes da Poli por concorrência desleal. Reitoria silencia

    Diante da inação do reitor e da PG, a Oceânica Engenharia enviou documentos à Adusp. Diretor da EP, José Piqueira, integra Conselho Curador da FDTE

    A empresa Oceânica Engenharia Consultoria e Projetos, sediada em São Paulo, denunciou à Reitoria da Universidade de São Paulo, em 2015 e novamente em abril de 2016, o uso indevido do laboratório denominado Tanque de Provas Numérico (TPN), pertencente à Escola Politécnica (EP-USP), pela entidade privada Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) em licitações e projetos remunerados, o que caracterizaria concorrência desleal e desvio de finalidade.

  • TJ-SP rejeita recurso da USP e decide levar a julgamento ação contra cursos pagos

  • PRCEU, Edusp e mídias da USP são novos alvos da Reitoria

  • PLC 77/15 faz avançar agenda privatizante e constitui retrocesso em ciência e tecnologia

    O Senado Federal está prestes a votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/15, conhecido como Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e já aprovado na casa de origem. O PLC propugna a criação de entidades denominadas “Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação” (ICTs), os quais terão o estatuto jurídico de “Organizações Sociais” (OS) e poderão, a título do desenvolvimento de atividades de pesquisa, rece­ber recursos públicos para cobrir suas despesas, contar com pesquisadores pagos com recursos públicos e utilizar infraestrutura pú­blica, nos moldes do que as funda­ções ditas “de apoio” já praticam.

  • Diretor nega ultimato a cursinho e garante que fundações privadas deixaram prédios da FEA “há mais de dez anos”

    O Informativo Adusp 410 noticiou que a Congregação da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP) autorizou o funcionamento do cursinho pré-vesti­bu­lar oferecido por alunos, que vinha sofrendo pressão da direção da unidade.

  • Congregação dá aval a cursinho mantido por estudantes da FEA

    A Congregação da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) decidiu em 21/10, por unanimidade, permitir que o cursinho pré-vestibular mantido por estudantes da unidade dê continuidade a suas atividades cotidianas, inclusive aos sábados. O desfecho reflete a mobilização dos estudantes e anula a cruzada empreendida pelo diretor da FEA, professor Adalberto Fischmann, para quem o cursinho deveria deixar de funcionar na unidade.

  • Quarteto de supergestores?

    A gestão M.A.Zago-V. Agopyan elevou a um novo patamar a tradição vigente na USP de um reduzido grupo de professores titu­la­res, chamados às vezes de “car­deais”,  acumular cargos. A tradi­ção, de per si suficientemente perversa, consistia geralmente nas participações concomitantes, em diferentes comissões estatutárias, de determinados personagens influentes, eventualmente agraciados também, ao mesmo tempo, com algum cargo executivo.

  • Dados sobre contratos somem do site da FUSP, mas reaparecem após jornal denunciar o fato

    A Reitoria da USP atribuiu a um “erro no sistema” a momentânea retirada, do site da Fundação de Apoio à USP (FUSP), das informações relativas a projetos e contratos. O sumiço dos dados ocorreu no dia 19/8 e foi apontado pelo jornalista Paulo Saldaña em seu blogue no portal de O Estado de S. Paulo. A FUSP vive uma crise sem precedentes desde que o jornal publicou reportagem que revelou, em detalhes, a existência de diversos contratos firmados entre a fundação privada e empresas que pertencem a docentes da USP ou a seus familiares.

  • USP mantém 197 convênios com 16 fundações privadas ditas “de apoio”

    A Reitoria da USP informou ao jornal O Estado de S. Paulo que mantinha, em 2014, nada menos do que 197 convênios com 16 fundações privadas autoproclamadas “de apoio” à universidade. Presumivelmente, a maior parcela desses convênios diz respeito à realização e oferta de cursos pagos, que configuram uma verdadeira “indústria” na USP, em flagrante conflito com a Constituição Federal (vide reportagem no Informativo Adusp 399).

  • Juíza decide receber ação ajuizada por Cerri contra 3 jornalistas, por textos da Revista Adusp

    A juíza Apare­cida Angélica Correia, da 1ª Vara Criminal, decidiu receber a queixa-crime ajuizada pelo ex-secretário estadual da Saúde, Guido Cerri, contra os jornalistas Pedro Pomar, Débora Prado e Tatiana Merlino, acusados por ele de difamação em matérias publicadas na edição 54 da Revista Adusp, cuja reportagem de capa abordou a existência de conflito de interesses na pasta estadual da Saúde.

  • Relação de ofícios da Adusp não respondidos pela Reitoria

     

    Ofício Adusp/data/destinatário(s) Assunto
    009, de 3/4/2014 - Ao reitor, c/c para diretora da EACH e superintendente da SEF Encaminha para conhecimento e providências cópia de ofício do comandante do Corpo de Bombeiros, o qual informa que a “edificação” (campus da EACH) se encontra irregular quanto ao regulamento contra incêndios. Não se tem notícia de que a situação tenha sido regularizada.
    011, de 11/4/2014 - Ao reitor Solicita cópia dos contratos firmados com instituições esportivas (clubes Corinthians, Pinheiros, Bandeirante e Paulistano). Solicita que se esclareça se a aprovação dos referidos contratos foi submetida à aprovação das instâncias competentes da USP.
    016, de 13/6/2014 - Ao reitor Solicita informações sobre o anúncio feito pelo reitor na sessão do Co de 3/6/2014 (e posteriormente em carta de 21/7/2014 dirigida a todos os docentes), de sindicância quanto à aprovação do processo de carreira dos funcionários técnico administrativos e da progressão horizontal dos docentes e sobre auditoria dos gastos da gestão anterior.
    019, de 10/7/2014 – Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-USP) Solicita o detalhamento “item a item” dos recursos próprios da USP e das obras que foram suspensas (com os respectivos órgãos decisórios e justificativas), conforme constam do balanço orçamentário para 2014, distribuído na reunião do Co de 25/2/2014.
    024, de 24/7/2014 – Ao coordenador da Codage Solicita reunião para tratar do corte de ponto dos funcionários do DRH durante a greve.
    025, de 31/7/2014 – Ao pró-reitor de Pesquisa Encaminha Carta Aberta dos docentes da USP ao pró-reitor de Pesquisa. A carta, aprovada em assembleia em 28/7/2014, critica o uso do correio eletrônico institucional pela PRP de modo indevido e em desacordo com as normas vigentes da USP.
    031 e 032, de 8/9/2014 - Aos pró-reitores de Graduação e de Pós-Graduação Solicita a elaboração de calendários para o pós-greve que garantissem, em todas as disciplinas, cursos e unidades de ensino, o respeito à reposição com qualidade das atividades acadêmicas afetadas pela greve.
    036, de 29/10/2014 - Ao reitor Dá ciência ao reitor do empenho e insucesso em se conseguir agendar um debate com um representante do GT-Atividade Docente, bem como da ausência de notícias públicas sobre as atividades desse grupo de trabalho. Solicita informações a respeito e reitera o convite para realização de um debate com o GT.
    042, de 16/12/2014 - Ao reitor Solicita a cessação do uso político indevido dos recursos eletrônicos da USP como modo privilegiado de acesso ao corpo da universidade, para emissão de juízo ou opinião política por parte dos detentores de cargos da Reitoria. Para registrar a cessação deste tipo de uso indevido, reivindica a divulgação, pela Reitoria, de um texto de autoria da Comissão Permanente de Mobilização da Adusp, elaborado em resposta a um artigo do professor José de Souza Martins enviado, pela PRP, a todo o corpo da universidade no dia 3/12/2014.
    001, de 15/1/2015 - Ao reitor Contesta o parecer da CLR sobre a legalidade da desvinculação do HRAC e reitera a solicitação de que a matéria seja incluída na pauta da reunião seguinte do Co, com base em manifestação em anexo da Assessoria Jurídica da Adusp.
    005 a 008, de 29/4/2015 – Ao reitor e aos pró-reitores de Graduação, de Pós-Graduação e de Pesquisa Solicita toda a documentação relativa a convênios firmados entre a USP e/ou unidades de ensino e pesquisa, de um lado, e fundações privadas autodeclaradas “de apoio”, de outro lado.
    009, de 29/4/2015 Solicita toda a documentação disponível na PRCEU relativa a convênios firmados entre a USP e/ou unidades de ensino e pesquisa, de um lado, e fundações privadas autodeclaradas “de apoio”, de outro lado. Caso único, foi prontamente respondido pela pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária. Contudo, a Adusp considerou insuficiente a resposta e lhe dirigiu nova correspondência, solicitando mais explicações (Ofício Adusp 10/15, de 6/5/15).

     

  • Cursos pagos arrecadam quase R$ 90 milhões por ano na USP, com a conivência da Reitoria

    Em 2014 foram 719 cursos desse tipo, com mais de 22 mil alunos, embora a Constituição Federal proíba o ensino pago em instituições públicas

    Os dados que revelam a alarmante extensão da indústria de cursos pagos na Universidade de São Paulo são da própria Reitoria: entre 2010 e 2014, a receita arrecadada por tais cursos na instituição passou de R$ 49,57 milhões ao ano para R$ 87,78 milhões ao ano. Em 2013, a arrecadação bateu o recorde, chegando a R$ 89,32 milhões (Tabela 1). O número de cursos subiu de 769, em 2010, para 831 em 2013, caindo para “apenas” 719 em 2014. O contingente de alunos dessa modalidade de ensino também cresceu entre 2010 e 2013, passando de 25.936 para 27.950, e sofreu um decréscimo em 2014, quando baixou para 22.892 (Tabela 2).

  • Estatuinte e defesa do RDIDP polarizam reunião do Co de 7/4, encerrada repentinamente pelo reitor

    A reunião do Conselho Universitário (Co) realizada em 7/4 teve como pontos de pauta “carreiras e regimes de trabalho”, “autonomia e organização das unidades ou órgãos” e “formas de deliberação das alterações estatutárias”. Porém, quando apenas se iniciava a discussão do segundo ponto, o reitor M.A. Zago, presidente do Co, subitamente encerrou os trabalhos, como resposta a um protesto de alguns representantes discentes, e declarou que na próxima sessão do colegiado, em 14/4, se partirá diretamente para a votação. Na reunião de 7/4 os debates tiveram como base o relatório do GT Atividade Docente (o que contrariou o reitor, para quem este documento “não está em discussão”) e o material da CAECO (confira no vídeo da IPTV USP).

  • Juiz relator remete decisão sobre cursos pagos na USP para o “pleno” do TJ-SP

  • “Bancada” das fundações privadas e cursos pagos já controla quase 32% do Conselho Universitário