Fundações, conflito de interesses e privatização

  • Recurso de Gualano empata (40 a 40) e “voto de minerva” do reitor endossa parecer da CLR

    A reunião do Co de 21/11 apreciou dois recursos de docentes contra decisões de suas respectivas congregações: do professor Bruno Gualano, da Escola de Educação Física e Esportes (EEFE), e da professora Marilda Ginez de Lara, da Escola de Comunicações e Artes (ECA).

  • Curso de Biotecnologia para quem?

    Foto: Imprensa EACH

    Em 5/9/2017, data dedicada ao maior patrimônio natural do planeta, a Amazônia, houve o lançamento do curso de Biotecnologia da USP. Sediado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), a USP Leste, a partir de 2018, o curso foi aprovado em meio a várias crises, entre elas a dita financeira (mas que sabidamente é de financiamento), que impediu, por exemplo, que o corpo docente e funcional tivesse aumento salarial em 2017.

  • Comissão Sindicante da EEFE vê “fortes indicativos” de assédio moral de Lancha Jr. contra Bruno Gualano

    Grupo sugere à direção da unidade “imediata deflagração de processo administrativo disciplinar” contra o autor das “graves irregularidades”

    A Comissão Sindicante instaurada pela Portaria 22/2017 da Diretoria da Escola de Educação Física e Esportes (EEFE) para apurar assédio moral na unidade concluiu “haver indicativos de que o servidor docente Prof. Dr. Antonio Herbert Lancha Jr. adotou condutas irregulares”, “razão por que sugerimos a imediata deflagração de processo administrativo disciplinar [PAD], com o objetivo de garantir ao referido servidor o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5o, LV, CF/88)”.

  • Parecerista desfavorável ao recurso da professora Marilda votou contra ela em reunião anterior da Congregação da ECA

  • Secretário de Alckmin tenta vender sede do Instituto Geológico e MPE investiga

  • Conselho Universitário deverá apreciar em 19/9 recurso de docente da EEFE que pede transferência para FM

    A Comissão de Legislação e Recursos (CLR) do Conselho Universitário (Co) entrou em contato com o professor Bruno Gualano, da Escola de Educação Física e Esportes (EEFE), em 18/8, para comunicar-lhe que seu recurso contra decisão da Congregação deverá ser apreciado pelo Co na reunião de 19/9. Gualano pleiteou transferência para a Faculdade de Medicina (FM). 

  • Congregação da ECA homologa resultado de concurso para Titular e professora preterida interpõe recurso

  • Congregação da EEFE rejeita recurso de professor

    Recurso do professor Bruno Gualano contra decisão do Conselho do Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano — que recusou, em 9/2 e novamente em 6/4, seu pedido de transferência para a Faculdade de Medicina (FM) — foi denegado em 9/6 pela Congregação da Escola de Educação Física e Esportes (EEFE). Agora, o docente pretende recorrer ao Conselho Universitário (Co).

    Em razão de denúncias de irregularidades que encaminhou em 2015 à própria USP e, posteriormente, ao Ministério Público (MPE-SP), as quais envolvem o suplente da chefia daquele departamento, o professor Gualano vem sendo alvo de hostilidades que levaram-no a pedir transferência para outra unidade, no caso a FM, cujo Departamento de Clínica Médica deu aval à solicitação. No entanto, o Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano da EEFE alegou que há “disciplinas descobertas”, que “não é interesse disponibilizar o docente”, que ele “como docente, é muito importante” e que portanto não pode ser liberado.

    A chefe do departamento, professora Edilamar Menezes, sustentou na Congregação que “a transfe­rência sem permuta implica a perda de um docente”, e ao responder à pergunta de um dos membros do colegiado sobre “qual fato novo foi apresentado no pedido do interessado”, afirmou que “não foi apresentado fato novo”. O professor Valmor Tricoli, diretor da EEFE, alegou que “há atividades de graduação, pós-graduação e pesquisa que ficariam descobertas se abríssemos mão de um docente [...] seria um contrassenso liberar um docente se hoje a situação já é precária”. O recurso foi rejeitado por 18 votos, com uma única abstenção, do professor Hamilton Roschel.

    Depreende-se da leitura da ata da reunião de 9/6 que a Congregação não procedeu à leitura e discussão do recurso apresentado por Gualano. Portanto, não houve oportunidade de contraditório em relação à manifestação da chefe do departamento de que não há “fato novo” no recurso. Sequer houve discussão das questões de mérito apontadas no documento.

    Na mesma reunião, a solicitação de um professor titular para exercer consultoria remunerada ao Hospital Sírio Libanês, particular, e o relatório de afastamento do professor Herbert Lancha Jr. para uma viagem à França foram aprovados por unanimidade pela Congregação. O relatório de Lancha Jr., suplente da chefia do Departamento, recebeu parecer favorável do professor Alberto Carlos Amadio, ex-chefe de Gabinete da Reitoria (gestões Suely Vilela e J.G. Rodas). A viagem à França, custeada com recursos da Fapesp, é objeto de investigação pelo MPE-SP.

    Informativo nº 438

  • Estrutura de poder oligárquica e lógica mercantil criam cenário favorável a desmandos e perseguições

    Há muito que a Adusp se preocupa com a crescente influência de interesses privados em questões que deveriam ser tratadas com isenção no âmbito de uma instituição pública como a USP — e, nesse caso, sob a lógica da ética acadêmica. Isso parece cada vez menos provável numa universidade que cada vez mais deixa-se capturar pela lógica e pelos interesses do mercado, como tão bem demonstra a iniciativa da Reitoria em buscar orientações junto a instituições privadas, evidenciada nos obscuros contratos com a Mckinsey&Company e a Comunitas, negociados e firmados à revelia do próprio Conselho Universitário (Co).

    Igualmente escandalosa é a presença nas suas unidades de trinta fundações privadas ditas “de apoio”, a gerar patente conflito de interesses, a começar pela figura do reitor que preside uma delas, a FUSP, mas sem que se possa esquecer do Co, onde docentes vinculados a tais entidades ocupam 30% dos assentos. Esse cenário tende a se agravar com a contribuição de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo cursos pagos lato sensu nas universidades públicas, em afronta à previsão de gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais expressa na Constituição Federal (Artigo 206, inciso IV), fruto das lutas sociais da década de 1980.

    Ainda assim, e ainda mais frente a tal estado de coisas, a Adusp reafirma seu compromisso de continuar na luta por uma universidade de fato pública, onde os interesses privados não prevaleçam; onde a estrutura de poder não seja oligárquica; onde não haja espaço para o sem número de perseguições e assédios que essa estrutura autoritária e anacrônica  propicia, como infelizmente o caso ocorrido na EEFE é mais um exemplo.

    É por entender que a publicidade é uma arma importante contra toda sorte de desmandos que a Adusp assume o compromisso de dar acolhimento e, sempre que possível, divulgação das situações enfrentadas, a todos que a procuram quando se veem dessa forma hostilizados e perseguidos. E assim continuará a proceder.

    Diretoria da Adusp

  • Juíza atende ao MPE-SP, recebe ação e cita professor titular e sua empresa como réus

    Depois que o professor titular Antonio Herbert Lancha Junior, sua empresa Quality Life e o Instituto Vita apresentaram suas respectivas defesas prévias, na ação civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito ajuizada contra eles pelo MPE-SP na 15ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de justiça Marcelo Milani protocolou sua réplica, na qual reitera as acusações ao docente da EEFE.

    No documento, datado de 7/4/17, diz Milani: “Inicialmente não foi possível a citação e intimação do demandado Lancha Junior [...] no sentido de encontrar-se o demandado no exterior, sem, à época, previsão de volta”. Ainda segundo o promotor, Lancha Junior “furtava-se de ser citado e intimado do teor do mandado expedido por esse Juízo”.

    De acordo com a réplica do promotor, na defesa prévia Lancha Junior “discorre sobre fatos que constituiriam uma trama” contra sua pessoa, “com a única finalidade de desabonar e macular a sua imagem perante a comunidade acadêmica e a sociedade”, de tal modo que o MPE-SP teria sido utilizado “para resolver desavenças acadêmicas”.

    Prossegue Milani no documento: “De forma a desabonar a conduta e as afirmações do Professor Doutor Bruno Gualano, ao longo de sua contestação [Lancha Junior] tenta demonstrar o suposto esquema formulado pelo citado professor [...] em conjunto com outras testemunhas que prestaram depoimento no bojo do inquérito civil que ensejou esta ação”. Esquema esse que consistiria em “retirar o demandado Lancha Junior da cadeira do Departamento de Biodinâmica da EEFE-USP”, com a ajuda do professor Guilherme Artioli e outros, e com esse fim “teria engendrado uma narrativa para respaldá-lo”.

    A réplica do promotor conclui, no entanto, que a versão de Lancha Junior é infundada. “Ora, são diversos os fatos narrados que demonstram à saciedade a prática, pelo demandado Lancha Junior, de ato de improbidade

    administrativa, tornando-se parte legitima para figurar no polo passivo desta demanda. O responsável pela aquisição do aparelho e pedido de sua alocação no Instituto demandado é o demandado Lancha Junior. Ainda, o aparelho localizava-se em sala anexa à do demandado, somente tendo acesso ao Bod Pod aqueles que fossem devidamente autorizados por ele. E, por fim, sendo as situações aqui elencadas apenas a título exemplificativo, informou o Instituto demandado que Lancha Junior cobrava pela realização de exames na máquina Bod Pod, inclusive juntando aos autos cópias de notas fiscais emitidas relativas à prestação de tal serviço”.

    “Meios coercitivos”

    Milani manifesta-se também, na réplica, sobre o pedido de Lancha Junior de revogação do seu afastamento temporário e sobre a concessão, apenas, de efeito suspensivo pelo desembargador Marcelo Martins Berthe, da 5ª Câmara de Direito Público. Assim, o promotor reitera as razões que o levaram a pedir que o professor fosse afastado do cargo na EEFE: “Em razão da posição por ele ocupada na Escola de Educação Física e Esportes [...] utilizava-se o demandado de meios coercitivos e ameaças para constranger os profissionais a não denunciar os atos por ele praticados”.

    Assim, reforça, além das provas citadas que embasam o pedido de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, “foram devidamente comprovadas nos autos a existência de ameaças veladas e obstáculos impostos para acesso de alunos e professores da Universidade de São Paulo às dependências do laboratório que demandado Lancha Junior considera como de sua propriedade”.

    Portanto, esclarece o promotor, o pedido do deferimento da medida cautelar não se baseia somente nos atos ímprobos praticados pelo demandado, “mas também em suas atitudes abusivas, desprovidas do mínimo bom senso e urbanidade, demonstradoras de que o demandado entende, em razão de seus feitos acadêmicos e reconhecimento público, que pode agir da forma como bem entender”. O acusado desrespeita “não só princípios constitucionais, mas também autoridades públicas envolvidas no caso de forma desmedida, deturpando os fatos relatados e efetivamente comprovados”.

    Ao final da réplica, pede-se a citação dos denunciados. O que a juíza Cynthia Thomé acatou no seu despacho de 10/4/17, no qual determina: “Não sendo caso de rejeição da ação, vez que neste momento preliminar não é inequívoca a inexistência de ato de improbidade, tampouco se tratando de inadequação da via  eleita, recebo a petição inicial e determino a citação dos réus nos termos do art. 17, § 9º da Lei 8.429/92, para contestarem a ação no prazo legal, servindo a presente como mandado”.

  • Docente que denuncia assédio na EEFE recorre contra decisão da Congregação. Se negado, recurso sobe ao Co

    Caso é exemplar de como a estrutura oligárquica da USP se omite ou hostiliza aqueles que se contrapõem aos desmandos e ao uso privado dos bens públicos

    Um caso que envolve assédio moral na Escola de Educação Física e Esportes (EEFE), com implicações na órbita administrativa, poderá em breve chegar ao Conselho Universitário (Co). O professor associado Bruno Gualano documentou uma série de ações ocorridas na unidade, que o teriam prejudicado, ao lado de um colega e de alunos de pós-graduação, e caracterizariam assédio moral. De modo a escapar ao ambiente de perseguições na unidade e dar continuidade a suas pesquisas, Gualano solicitou ao Conselho do Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano a aprovação de sua transferência para a Faculdade de Medicina (FM), que, previamente consultada, avalizou o pedido. Como a transferência foi recusada pelo Conselho do Departamento e, em seguida, pela Congregação da EEFE, o docente está recorrendo dessa decisão da Congregação. Caso o colegiado não reconsidere a decisão anterior, o recurso deverá ser apreciado pelo Co.

  • Professores Lancha Junior e Amadio não respondem

    Procurados pelo Informativo Adusp, os professores titulares Antonio Herbert Lancha Junior e Alberto Carlos Amadio não responderam, até a data de fechamento desta matéria (18/5), às indagações que lhes foram encaminhadas a propósito do recurso do professor Bruno Gualano à Congregação e das denúncias de assédio moral na EEFE.

    • No dia 12/5, o Informativo Adusp encaminhou as seguintes perguntas ao professor Lancha Junior, solicitando que fossem respondidas até 17/5:
    1. De acordo com o recurso apresentado à Congregação, o professor Gualano “vem sofrendo perseguição e retaliações decorrentes da deflagração de denúncia de mau uso de equipamento de pesquisa pertencente à unidade”, em “situações que se caracterizam juridicamente como assédio moral contra o recorrente”. Além disso, em 19/2/16 Gualano e seu grupo de pesquisa teriam sido “impedidos abruptamente pelo professor Antonio Herbert Lancha Junior da utilização do Laboratório de Nutrição e Metabolismo Aplicados à Atividade Motora, do qual ele é o coordenador”.
    2. O que o Sr. tem a declarar a respeito de tais acusações?
    3. No recurso do professor Gualano, afirma-se que o Sr. encontra-se “em pleno uso e gozo de todas as suas atividades e posições de chefia e coordenação na unidade, permanecendo livre para, na condição de superior hierárquico, retaliar toda sorte de atividades do recorrente”. Refere, ainda, que o Sr. participou das reuniões do Conselho Departamental que recusaram o pedido de transferência para a FM e exerceu influência na decisão, embora sem votar. Como o sr. recebe tais afirmações?
    4. O sr. é objeto de Processo Administrativo Disciplinar na EEFE, instaurado pelo diretor da unidade, “por violação do Artigo 242, inciso VIII, e Artigo 243, inciso XI, ambos da Lei 10.261/68”, com possível pena de demissão. O que o sr. tem a declarar quanto a esse PAD?
    5. Na ação em curso na 15ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de justiça Marcelo Milani afirmou que o Sr. “furtava-se de ser citado e intimado do teor do mandado expedido por esse Juízo”, mandado esse relativo ao seu afastamento do cargo na EEFE. O promotor opinou, ainda, que na sua defesa prévia o Sr. não discorreu sobre os fatos de que é acusado, relacionados ao equipamento BodPod; e que ao invés disso teria preferido “desabonar a conduta do professor Gualano”. O Sr. deseja comentar essas manifestações do promotor Marcelo Milani?

    Fique à vontade para acrescentar quaisquer outros comentários que julgar pertinentes.

     

    Ao professor Amadio, ex-chefe de Gabinete da Reitoria, oInformativo Adusp endereçou no dia 15/5 as seguintes perguntas, solicitando que fossem respondidas até 17/5:

    • As atas das reuniões do Conselho do Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano nas quais foi apreciado e recusado o pedido de transferência do professor Gualano para a FM registram a participação do Sr., com voz e voto. Na reunião de 9/2/17, segundo a ata o sr. teceu comentários depreciativos com relação ao pedido, tais como: “termos muito ofensivos e desrespeitosos, sugere encaminhar essa carta para a direção, para que isso fosse apurado”; “acusações de alto desrespeito”; “que a atual solicitação seja negada sem considerações, pois não há necessidade de tecer considerações”; “que tem-se a impressão de que o MP já afastou o [professor] Lancha”. 
    • Em vista disso, o recurso do professor Gualano à Congregação salienta a existência de “indisposição pessoal” contra ele e de tentativa de intimidação, por meio de medidas disciplinares (abertura de PDA).
    • O Sr. confirma esses comentários tal como registrados na ata? Em caso positivo, e tendo em vista que o pedido de transferência para a FM foi negado, como proposto pelo professor Lancha e pelo Sr., como o Sr. recebe as acusações constantes do recurso do professor Gualano à Congregação, de assédio moral na EEFE, bem como de tentativa de intimidação?

    Fique à vontade para acrescentar quaisquer outros comentários que julgar pertinentes.

    Embora o prazo indicado tenha se encerrado e a matéria já esteja publicada na página digital da Adusp sem a versão dos professores Lancha Junior e Amadio, caso eles venham a enviar as respostas estas serão imediatamente publicadas, mediante a atualização do material. 

  • Co “elege” dois de seus membros para compor conselho da FUSP, fundação privada

    “Eleição de dois membros docentes do Co, para compor o Con­selho Curador da FUSP [Fundação Universidade de São Paulo], em decorrência do término do mandato dos professores dou­­tores Antonio Roque Dechen e Diná de Almeida Lopes Monteiro da Cruz”: este foi o item 5 da pauta da reunião do Conselho Universitário realizada em 11/4. O tópico chama a atenção por sua ilegalidade.

    Não cabe a um órgão público, nem a servidores públicos, pre­en­cher cargos em colegiados de entidades privadas, como a FUSP. No entanto, essa distorção tornou-se rotineira na USP. Nas reuniões do Co realizadas em 10/2/2009 e em 26/3/2013, por exemplo, foram eleitos (em cada ocasião) três mem­­­bros do Conselho Curador da FUSP.

    Os estatutos das fundações privadas ditas “de apoio” é que determinam, à revelia da lei, o preenchimento de determinados cargos nessas entidades por docentes que estejam no exercício de cargos de chefia ou direção, tais como chefe de departamento, diretor de unidade, pró-reitor ou reitor. Ao atender ao comando de uma entidade privada, como a FUSP, o reitor, dirigente ou colegiado público que assim age contribui para que o interesse público possa ser subordinado a interesses privados, gerando situações de patente conflito de interesses.

    Vale lembrar que em 2015 a FUSP esteve no centro de um escândalo, revelado por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. À época, o reitor, que preside o Conselho Curador da FUSP, prometeu manter a comunidade universitária “informada sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Sindicante e das medidas tomadas pela fundação”. Mas não cumpriu a promessa: confira aqui.

    Novos membros

    Na reunião de 11/4, os membros do Co eleitos para compor o Conselho Cura­dor da FUSP foram Maria das Gra­ças Bomfim de Carvalho, diretora da Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP) e Luiz Gustavo Nussio, diretor da Escola Superior de Agricul­tura Luiz de Queiroz (ESALQ). As candidaturas de ambos foram articuladas e apresentadas no Co por apoiadores, o que sugere interesse em atuar na FUSP.

    A professora Maria das Graças, por exemplo, ex-diretora da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP), foi indicada para compor o Conselho Curador da FUSP não apenas por sua comprovada experiência acadêmica, mas também porque, segundo uma das apoiadoras, “teve experiência” na Fundação Instituto de Enfermagem de Ribeirão Preto (Fierp), uma fundação privada dita “de apoio” cujo Conselho Curador ela presidiu. Maria das Graças também integrou o Conselho Curador da Faepa, a fundação privada que controla o Hos­pital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

    Já o professor Nussio teve sua candidatura defendida pelo diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) e superintendente de Prevenção e Prote­ção da USP, José Antonio Visintin, e pelo representante da Congregação da Esalq, professor Sílvio Moure Cícero. Nussio, disse Visintin, é “um grande administrador, porque dentro da Esalq temos uma grande fundação [Fealq, privada]”, e “vai fazer um excelente trabalho dentro da nossa [sic] Fundação Universidade de São Paulo”.

    Talvez pelo fato de que o ponto central da pauta da reunião do Co de 11/4 seria a votação dos “Parâmetros”, nenhum conselheiro ques­tionou a indicação de agentes públicos para compor o conselho de uma entidade privada, ademais envolvida em escândalo recente.

    Informativo nº 435

  • Juíza afasta provisoriamente docente da EEFE acusado de uso indevido de equipamento da USP

    A ação judicial foi proposta pelo MPE-SP, que abriu novo inquérito civil para apurar possível fraude em bolsa de pesquisa

    A pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), em ação civil por improbidade administrativa ajuizada em dezembro de 2016, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública, afastou de seu cargo na Escola de Educação Física e Esporte (EEFE-USP), em caráter provisório, o professor titular Antonio Herbert Lancha Junior, mestre e doutor em Nutrição Experimental e, desde 1991, coordenador do Laboratório de Nutrição e Metabolismo Aplicados à Atividade Motora (LabNutri), pertencente àquela unidade de ensino.

  • Juiz rejeita ação de Cerri contra Adusp e jornalistas por supostos danos morais

    O juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, considerou improcedente a ação civil por danos morais e uso indevido da imagem ajuizada pelo professor Giovanni Guido Cerri, ex-secretário estadual da Saúde, contra a Associação dos Docentes da USP (Adusp) e os jornalistas Pedro Estevam da Rocha Pomar, Tatiana Merlino e Débora Prado. Na ação, Cerri, que é professor e ex-diretor da Faculdade de Medicina (FM-USP), pedia indenização de R$ 200 mil (em valores de 2013, a serem corrigidos monetariamente) por supostos danos morais provocados por reportagem publicada na Revista Adusp 54, de 2013, que trouxe a manchete “Conflito de interesses na Saúde”.

  • No entender do Órgão Especial do TJ-SP, cursos pagos na USP não ferem a Constituição Federal

    A decisão não foi unânime. A Adusp recorrerá ao STF

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP) julgou improcedente, em 30/11/2016, o incidente de inconstitucionalidade suscitado pela 4ª Câmara de Direito Público no julgamento das apelações interpostas pelo Ministério Público (MPE-SP) e Adusp, contra sentença que julgou improcedente ação que visa impedir a cobrança de cursos, a cessão de nome, espaço físico e pessoal para entidades de direito privado pela USP. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0043385-42.2016.8.26.0000 e código RI0000011QVJK.

  • Reitoria processa funcionários e estudantes

  • Cerri agora processa Adusp e jornalistas por danos morais e “uso indevido da imagem”

    Em ação judicial na 1ª Vara Cível, ex-secretário da Saúde alega “profundo constrangimento” e “desconforto psíquico” e pede indenização de R$ 200 mil

  • Empresa denuncia FDTE e docentes da Poli por concorrência desleal. Reitoria silencia

    Diante da inação do reitor e da PG, a Oceânica Engenharia enviou documentos à Adusp. Diretor da EP, José Piqueira, integra Conselho Curador da FDTE

    A empresa Oceânica Engenharia Consultoria e Projetos, sediada em São Paulo, denunciou à Reitoria da Universidade de São Paulo, em 2015 e novamente em abril de 2016, o uso indevido do laboratório denominado Tanque de Provas Numérico (TPN), pertencente à Escola Politécnica (EP-USP), pela entidade privada Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) em licitações e projetos remunerados, o que caracterizaria concorrência desleal e desvio de finalidade.

  • Cursos pagos na ECA