O novo Código Civil exige que as associações constituídas na forma das leis anteriores, devem se adaptar às novas disposições nele contidas. O Ministério do Trabalho, a partir de janeiro de 2007, exige a adequação dos sindicatos ao novo Código Civil. Torna-se, portanto, necessário modificar o Regimento Geral da Adusp-Seção Sindical, de outubro de 1990, contemplando as atualizações exigidas. Aproveitando a oportunidade, a Diretoria da Adusp propõe algumas alterações reformulando a redação de artigos, de modo a atender ao nosso funcionamento rotineiro. As modificações envolvem os seguintes pontos:

  1. Readequar os capítulos;
  2. Incluir a localização da entidade;
  3. Explicitar que é uma das finalidades da Adusp-S. Sind. a representação e a defesa dos seus associados perante autoridades administrativas e judiciais;
  4. Definir a possibilidade de transferir a qualidade de associado a cônjuge ou companheiro pensionista de associado falecido;
  5. Alterar para 1/5 de associados (exigência do novo Código Civil – Artigo 60) o número mínimo para convocação dos órgãos deliberativos. Esse ponto altera o mínimo de 40 associados exigido atualmente. Por nos parecer um tanto restritivo o novo número, a diretoria da Adusp-S. Sind. se compromete a usar o seu poder regimental e convocar uma Assembléia Extraordinária caso 40 associados assim o solicitem;
  6. Eliminar a necessidade de plebiscitar as mudanças regimentais;
  7. Trocar a numeração de artigos e retirar eventuais redundâncias ocasionadas pelas modificações realizadas.

A adequação do Regimento Geral em vigor deverá ser feita seguindo o atual, que prevê duas etapas: Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, com a presença de 10% (dez por cento) dos associados e Plebiscito referendando as mudanças aprovadas nessa Assembléia.

Diante disso, estamos convocando a Assembléia Geral para a adequação do Regimento com uma dinâmica que permita atingir o quórum exigido, conforme o cronograma acima.

A proposta da Diretoria de adequação ao Código Civil do atual Regimento Geral foi discutida na reunião do Conselho de Representantes de 10/8/07. Na página eletrônica da entidade (www.adusp.org.br) pode-se obter o atual Regimento Geral, com comentários indicando as mudanças, bem como a nova proposta. Para aqueles que preferirem, cópias em papel estarão disponíveis na sede da Adusp.

 

Cronograma

20/8/07, segunda-feira, 17h
Local: Aud. Abrahão de Moraes (IF)

Abertura da Assembléia Geral com apresentação da proposta da Diretoria.

21/8 a 27/8

Realização de Setoriais da Assembléia Geral nas várias unidades e campi para discutir as propostas apresentadas pela Diretoria da Adusp.

27/8, segunda-feira, 17h
Local: AudAbrahão de Moraes (IF)

Fechamento da Assembléia Geral e votação das propostas apresentadas.

28/8 a 31/8, terça a sexta-feira

Plebiscito referendando a deliberação da Assembléia Geral ocorrida.

 

Matéria publicada no Informativo nº 242