Policiais militares armados e fardados invadiram, no dia 11/8, uma audiência pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDHSP), no campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Santos. A Associação dos Docentes (Adunifesp) denunciou e repudiou o comportamento dos PMs.

“Desde às 18h o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por ‘direitos humanos aos humanos direitos’, ‘mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964’, ‘retirar a discussão de gênero nas escolas’, etc”.

Funcionários, professores e estudantes foram hostilizados pelos policiais. “O que se viu foi um verdadeiro espetáculo de horror. Depois de perderem uma proposta, militares agrediram verbalmente professores e estudantes, chamando-os — mais uma vez — de ‘vagabundos’. Nas votações subsequen­tes, intimidaram-nos fazendo pes­soalmente a contagem dos votos e fil­man­do, fotografando e olhando de modo ameaçador cada um que votava contra a posição deles”. A presença dos policiais na audiência garantiu a supressão de referências aos direitos humanos no plano estadual, eliminou o item que obrigava o Estado a combater a evasão escolar de minorias e negou a obrigação de se formar agentes de segurança pública com base nos direitos humanos.

“Eles foram lá com o fardamento, com o equipamento do Estado que não é pago para isso, há relatos de que lá estavam viaturas. Eles não respeitaram os direitos e garantias constitucionais dos civis que estavam lá, de liberdade de expressão e manifestação, então cometeram improbidade administrativa. Além do que, há a transgressão de vários artigos do regulamento disciplinar da Polícia Militar — transgressões graves”, declarou à Agência Pública o tenente-coronel reformado da PM Adilson Paes. “Eu como policial militar, como tenente-coronel, me sinto envergonhado pelo que esses policiais fizeram”.

Em nota, a Reitoria da Unifesp repudiou o incidente e solicitou uma posição da Secretaria de Segurança Pública.

Informativo nº 439