Nossa pauta de luta permanece: intervir na LOA, democratizar a estrutura de poder, enfrentar os ataques ao RDIDP e manter HU e HRAC ligados à USP

Passado o momento eleitoral, pelo menos no Estado de São Paulo, devemos manter a atenção e a mobilização em função de potencializar os ganhos obtidos pela greve iniciada em maio/14. Os temas fundamentais são:

  • Aumentar, na Lei Orçamentária Anual (LOA-2015), o investimento nas universidades estaduais;
  • Lutar pela urgente e profunda democratização da USP;
  • Enfrentar os eventuais ataques ao Regime de Dedicação Exclusiva ao Ensino e à Pesquisa (RDIDP), que podem ser materializados seja pela introdução de um regime de 40 horas sem dedicação exclusiva, seja pelo retorno de avaliações produtivistas e persecutórias da CERT, com a troca de regime de trabalho dos “avaliados como inadequados”, sem falar no aumento de sua “flexibilização” (vide história sucinta das arbitrariedades da CERT). Perguntas que não querem calar: o que nos aguarda no relatório do GT Atividade Docente? Por que o GT não se dispôs, até agora, a debater abertamente as suas propostas e encaminhamentos?
  • Continuar a lutar para manter o Hospital Universitário (HU) e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC ou “Centrinho”) ligados à USP, protegendo o seu caráter de instituições de desenvolvimento, com qualidade, do ensino, da pesquisa e da extensão.

Acréscimo na LOA

A nossa proposta na LOA-2015 é obter adicionais 0,7% da integralidade da Quota Parte do Estado do ICMS (ICMS-QPE), além dos 9,57% já inscritos no artigo 4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). O método que estamos propondo é o mesmo utilizado em 2006 e 2007: introduzir um artigo nas Disposições Gerais da LOA-2015, dando conta do acréscimo de 0,7%, ao mesmo tempo em que veda-se o desconto do montante da Habitação. É bom lembrar que em 2005 e 2006 conseguimos vitórias na LDO, passando os 9,57% para 10%; no entanto, em ambas as ocasiões, estas modificações do artigo 4º das respectivas LDO foram vetadas — a primeira por Geraldo Alckmin e a segunda por Cláudio Lembo; a recuperação da autonomia financeira das estaduais paulistas deu-se pela introdução de um artigo com redação equivalente nas LOA de 2006 e 2007.

Há, no entanto, uma questão que merece atenção especial: fruto da nossa pressão, foram incorporadas na base de cálculo do percentual destinado às universidades estaduais certas alíneas da dívida ativa — ICMS-QPE em atraso — e quatro alíneas da receita proveniente de programas de parcelamento de dívidas fiscais (sonegar é um ótimo negócio!). As nossas propostas precisam ser redigidas de forma a evitar o desconto da habitação e garantir a permanência das parcelas já incluídas. Enunciados adequados estão sendo discutidos pelo Fórum das Seis para serem apresentados como reivindicação à Alesp e ao Executivo.

Registre-se que o Cruesp tem proposta análoga (uma das vitórias da nossa greve), se bem que o número é diferente: reivindicam adicionais 0,337% do ICMS-QPE, no lugar dos nossos 0,7%. Ainda que com a diferença de índices de adicionais, esta coincidência pública de direções é um marco histórico: é a primeira vez que isto acontece, para notória irritação do reitor da USP, cujo discurso permanece inalterado e desqualificador até mesmo de seus colegas de Cruesp, diante da aversão de M.A. Zago em assumir a pauta por mais recursos. Quais a consequências ou conveniências deste isolamento político?

Devemos estar atentos e mobilizados para poder garantir negociação efetiva das nossas reivindicações, seja com a Assembleia Legislativa (Alesp), seja com o governo Alckmin. A coordenação do Fórum das Seis já iniciou contatos com a Alesp para estabelecer pontes que possibilitem diálogo e negociação, tanto dos adicionais 0,7% do ICMS-QPE para 2015, quanto dos 10% do total do produto do ICMS para a LD0-2016. Há barreiras políticas importantes a transpor; como aprendemos no movimento recente, será necessário agir com racionalidade, firmeza e disposição de negociação se quisermos transpô-las.

Na Alesp cuidaremos também de outra reivindicação importante, comum entre Fórum das Seis e Cruesp: a mudança do teto salarial para 90,25% do subsídio de um ministro do STF.

Nota Fiscal é ICMS!

Notícia divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo dá conta de que cerca de R$ 4,6 bilhões referentes ao programa Nota Fiscal Paulista (NFP) não foram resgatados por contribuintes e correm o risco de ir parar nas burras do Estado. A carência para resgate é de cinco anos. Evidentemente, queremos no mínimo 9,57% de 75% do montante que voltar para o caixa do Estado (25% pertencem aos municípios): afinal é arrecadação de ICMS, que foi retirada da base de cálculo de todas as verbas vinculadas, incluindo a Fapesp e as universidades estaduais.

Teremos de buscar a revogação ou modificação do texto da lei que instituiu a NFP, um programa de governo anti-distributivo, financiado às custas dos municípios e da redução de recursos aplicados em direitos sociais fundamentais, como saúde e educação. Como mostram estudos do Sindicato dos Agentes Fiscais (Sinafresp), não funciona para evitar a sonegação.

Democratização.

O processo de debate organizado através da Caeco continua, com nova sessão do Co marcada para 3/11 e tendo em pauta debater ética na Universidade; eleição de dirigentes; e natureza, atribuições e composição de colegiados. Assim como na primeira sessão de apresentação de ideias e propostas, a Adusp enviará suas contribuições, se bem que um número significativo delas já consta da nossa proposta “Concepção de Universidade”, já apresentada ao Co e amplamente divulgada.

Aparentemente, ficou para o próximo semestre a questão central: qual organismo ou instância fará, de fato, os novos Estatuto e Regimento? Toda cautela é pouca: sob pressão, a oligarquia que controla a USP poderá tentar transformar o Colegião (nome oficial: “Assembleia Universitária”) em instância “ampla e democrática” para debater e deliberar sobre os novos Estatuto e Regimento.

Petição ao Co

A Adusp protocolou na Secretaria Geral da USP petição com argumentação clara de que a resolução do Co que modificou o artigo 8º do Regimento Geral, retirando do HRAC o status de órgão complementar, é nula de direito: exige não maioria absoluta (50% + 1), mas quórum de dois terços. Toda a documentação foi enviada aos membros do Co, encarecendo a assinatura para a inclusão na pauta da próxima sessão do Co de discussão e deliberação sobre a petição. É muito importante a atuação de cada um de nós na obtenção das assinaturas, de modo a garantir, independentemente da vontade da administração da USP, a inclusão em pauta e a anulação da decisão sobre o HRAC. Aqui não se trata de reverter resolução do Co, mas sim de anulá-la, pois viola o inciso XIII do artigo 16 do atual Estatuto da USP.

Como no caso das nossas conquistas recentes, são a mobilização e a racionalidade das nossas pautas em defesa da universidade pública, crítica e de qualidade que poderão construir um futuro digno para a USP.