Em 29/6, falta de quórum na Comissão de Finanças adia votação do relatório da LDO 2007

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Professor Francisco Miraglia manifesta-se durante audiência de 29/6

A não votação do relatório da LDO 2007, no dia 29/6, por falta de quórum parlamentar decepcionou as centenas de manifestantes que, uma vez mais, compareceram à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para pressionar os deputados pelo aumento de verbas para a educação pública estadual em todos os níveis.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Alesp havia convocado a reunião de 29/6 para avaliar o relatório da LDO 2007 e dar um parecer sobre o texto a ser encaminhado para deliberação pelo conjunto dos deputados estaduais, que incluía emendas que elevavam a dotação orçamentária para a educação. Esse objetivo, porém, esbarrou na falta de quórum na CFO, que é de cinco membros (a comissão é formada por nove deputados).

Compareceram à reunião apenas três deputados da CFO: o presidente, José Caldini Crespo (PFL), o vice-presidente, Renato Simões (PT) e Roberto Felício, suplente do deputado Mário Reali (ambos do PT). Não compareceram, nem enviaram suplentes, os deputados Arnaldo Jardim (PPS), Vaz de Lima (PSDB), Paulo Sérgio (PV), Waldir Agnello (PTB), Jorge Caruso (PMDB) e Edmir Chedid (PFL). Caldini Crespo propôs então que a sessão seguisse como um “encontro informal”, o que foi acatado pelo auditório, ainda que a contra-gosto.

Sem acordo

Simões, primeiro a falar após o início da reunião, apresentou o estado da negociação entre os partidos na Alesp. “A votação das matérias da educação e do funcionalismo é altamente polêmica”, afirmou. Simões disse que não há acordo na casa por enquanto, e lamentou o processo de obstrução que vem ocorrendo por conta da inclusão de emendas à LDO, que ele atribui à resistência da base do governo, encabeçada pelo PSDB. Além disso, o deputado reiterou que as dificuldades se agravam pela defesa, por parte do Cruesp, de um percentual de 10,0339% do ICMS, muito aquém da proposta do Fórum das Seis, de 11,6%, e mesmo do ponto intermediário de 10,5%, proposto para negociação.

Representantes do Fórum das Seis, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) pronunciaram-se durante a sessão. No entanto, a explanação das reivindicações deu lugar à expressão de indignação diante da morosidade verificada na Assembléia Legislativa e da postura dos reitores na negociação do percentual destinado às instituições públicas de ensino superior no orçamento do Estado.

Ambigüidade

“Com reitores que nem esses, quem precisa de inimigos?”, questionou o professor Francisco Miraglia, coordenador do Fórum das Seis. Ele criticou a proposta do Cruesp, que pretende financiar as expansões por meio do arrocho do custeio e dos salários. O vice-coordenador do Fórum, professor João Zanetic, também evidenciou a ambigüidade do discurso dos reitores. “O que nós ouvimos? Não dá para repor a inflação, nem da Fipe. E o que dizem para os deputados? Que está tudo bem, que 10,0339% dá”.

Miraglia reafirmou a necessidade de que o Legislativo assuma sua independência e passe a ser “um espaço para decidir as políticas públicas fundamentais”. José Roberto Pereira, da Apeoesp, frisou a cobrança: “Queremos por parte dos deputados o compromisso com emendas que buscam a dignidade do servidor público.”

O deputado Caldini Crespo apontou a busca de um acordo como a única perspectiva para avançar na discussão do orçamento. “Queremos fugir do veto, do processo lamentável que se deu ano passado”, afirmou.

 

Matéria publicada no Informativo nº 217