Sem a nossa presença massiva na Alesp, não haverá recursos para as universidades estaduais, para o Paula Souza e para a Educação Pública em geral

Nos primeiros dias de agosto/06 os deputados voltam a discutir a LDO. Já na 3ª feira, 1/8/06, haverá reunião do Colégio de Líderes, que deverá decidir os encaminhamentos tanto para o debate na Comissão de Finanças e Orçamento, quanto  para a decisão em Plenário.

É imperioso que nos organizemos em defesa da vinculação de mais verbas para a Educação Pública em geral, para o Centro Paula Souza e para as universidades estaduais. Há graves distorções no montante de recursos destinados à Educação Pública:

  • Mistura indevida de contas. Não é razoável que as verbas da Educação Ativa financiem a Previdência. Ambas são contas públicas importantes, mas é responsabilidade do governo providenciar os recursos para sustentar essas contas, que devem ser separadas;
  • Evasão e renúncia fiscal planejadas e utilizadas com fins eleitoreiros. Há tempos insistimos neste ponto. No verso, apresentamos fac-símile de páginas do Anexo de Metas Fiscais da LDO-2006 (aprovada no ano passado) e da LDO-2007, em discussão na Alesp, que indicam o planejamento de renúncia fiscal de 8,7% e 8,4%, respectivamente. Só em  2006, de uma arrecadação potencial de R$ 44,42 bilhões, a renúncia fiscal reduz este montante a R$ 40,88 bilhões, com perda de R$ 3,6 bilhões, um montante suficiente para financiar um sistema universitário estadual equivalente à USP, Unesp e Unicamp.  No caso da LDO-2007, o potencial de arrecadação de R$ 47,4 bilhões ficaria reduzido a R$ 43,7 bilhões, com perda de R$ 3,7 bilhões via renúncia fiscal. É importante registrar que o conteúdo deste Anexo é aprovado juntamente com a LDO, como previsto no Artigo 35 da LDO-2007. Além disso, há o famigerado decreto 48.034 de 2003, que diminui ainda mais os recursos vinculados à Educação, Saúde e universidades estaduais;
  • A sonegação e a corrupção fiscal continuam sem controle efetivo por parte do aparelho do Estado ou providências concretas dos poderes legislativo ou judiciário;
  • No caso das universidades, temos ainda o desconto ilegal da habitação – outra mistura indevida de contas –, bem como a falta de contribuição do Estado para as despesas dos Hospitais Universitários.

Considerando todos estes dados, é importante reagir ao ataque que está sendo desfechado contra a Educação Pública em São Paulo, assim como à Saúde e outros serviços públicos essenciais. É importante entender o que este ataque significa: trata-se da cassação de direitos sociais inalienáveis, conquistados em dura luta contra a ditadura militar e registrados na Constituição  Federal de 1988 e na Constituição Estadual de 1989.

Não podemos deixar de aceitar este desafio! Muitos docentes da USP, Unesp e Unicamp dedicaram, e por salários modestos, empenho e trabalho na construção de universidades públicas de qualidade. É parte da nossa responsabilidade como cidadãos, pesquisadores e  professores tratar de garantir que esta construção seja duradoura, possibilitando sua ampliação e evolução, com condições dignas de vida e trabalho, para continuarmos a servir como um pólo de produção e transmissão de conhecimento crítico, essencial para o exercício efetivo da cidania.

 

Matéria publicada no Informativo nº 218