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Manifestantes comemoram aprovação da LDO-2007 na Comissão de Finanças e Orçamento, em 29/8

Após longas e difíceis negociações na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a mobilização de estudantes, funcionários e professores obteve, no dia 29/8/06, um avanço importante para o aumento do investimento em Educação Pública no Estado de São Paulo. Por 7 votos a favor e 2 contra (Arnaldo Jardim, do PPS e Vaz de Lima, do PSDB), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovou o relatório do deputado Edmir Chedid (PFL), que contempla:

  • 10,43% do ICMS, incluindo a parcela proveniente da dívida ativa mais a parcela correspondente da Lei Kandir para as universidades estaduais;
  • 1% do ICMS, incluindo a parcela proveniente da dívida ativa mais a parcela correspondente da Lei Kandir para o Centro Paula Souza;
  • 31% do total da receita de impostos mais transferências da União para a Educação Pública em geral.

Obstrução de Rodrigo

Embora contássemos que o relatório fosse publicado e aditado imediatamente, de forma que pudesse ser pautado na Alesp para votação em plenário, fomos surpreendidos pelo atraso da Presidência da Casa, exercida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), em dar andamento a este passo importante para a aprovação breve da LDO-2007.

Foram alegadas dificuldades facilmente contornáveis (como defeito no disquete de computador (???), necessidade de revisão), e foi necessária uma pressão insistente para que o relatório finalmente fosse publicado no Diário Oficial, no dia 6/9/06.

Além disso, a Presidência não convocou o Colégio de Líderes para 5/9, terça-feira. A mesma pressão que realizamos fez finalmente que o relatório da CFO fosse enviado para publicação e também obteve o compromisso de convocação do Colégio de Líderes para 12/9, terça-feira, às 15 horas. Nesta data a LDO deverá constar da pauta da Alesp, muito embora esteja longe de ser o seu primeiro item.
A liderança do PT recolheu mais de 32 assinaturas de deputados, necessárias para que a LDO tramite em regime de urgência, pois, ao contrário do que tem acontecido há décadas, o projeto do Executivo veio sem o requerimento de urgência.

Há solução...

Ainda assim, se houver vontade política efetiva de defender a Educação Pública, há vários modos de a Alesp cumprir a sua obrigação republicana de discutir e aprovar uma lei tão fundamental para o planejamento da ação do Estado, como a LDO: 1) inverter a pauta de votação ou 2) o Presidente da Casa, assumindo sua responsabilidade como dirigente do Legislativo, convocar sessão extraordinária, apenas com a LDO-2007 na pauta, exatamente como o fez no ano passado. Ou será que em 2006 acordos eleitoreiros transformaram em fumaça o discurso da independência entre os poderes e de autonomia do Legislativo, feito em público pelo presidente da Alesp, Rodrigo Garcia?

Propostas do Fórum

É importante o registro de que tratar com o Parlamento brasileiro não é fácil. É indispensável muita paciência e perseverança! Entretanto, dentro do quadro atual, não há como curto-circuitar esta intervenção, importante na defesa da Educação, Saúde, enfim de todos os direitos sociais da população brasileira. Assim, devemos saber lidar constantemente com “enrolação”, mudança de horários e datas, idas à Alesp sem que haja reuniões ou sessões de deliberação pré-agendadas etc.

Mas niguém se iluda: é fruto dessa persistência e da nossa capacidade de mobilização que obtivemos os avanços que, sem dúvida, ainda precisam ser consolidados. E que só poderão consolidar-se caso mantenhamos a mesma disposição de luta, pressão, persistência e capacidade de negociação e diálogo.

Com esta perspectiva, o Fórum das Seis, reunido na Alesp no dia 5/9/06, deliberou os seguintes encaminhamentos:

  • Presença massiva na Alesp dia 12/9, 3ª feira, a partir das 14h, para pressionar o Colégio de Líderes e a Presidência a encaminhar a votação imediata da LDO-2007 e a aprovação do relatório votado na CFO em 29/8;
  • Acompanhamento constante do trâmite da LDO-2007 durante toda a semana de 12 a 15/9;
  • Sem perder de vista a necessidade de finalizar a discussão e a negociação da nossa pauta de data-base, foi enviado, no dia 6/9/06, ofício ao Cruesp com as seguintes propostas:
  1. Reagendamento da reunião com a Comissão Técnica, inicialmente marcada para o dia 12/9, de forma que a nova reunião antecedesse uma rodada de negociação com os Reitores para continuar discutindo nossa pauta de reivindicação, inclusive salarial;
  2. Reivindicar aos Reitores e à Presidência do Cruesp que enviem ofício à Presidência e aos líderes de bancadas partidárias na Alesp manifestando apoio ao relatório aprovado na CFO e o encaminhamento imediato da deliberação da LDO-2007.

Só a pressão sobre os Deputados, as lideranças de partidos e a Presidência da Alesp poderá consolidar a ampliação do investimento do estado na Educação Pública em todos os níveis.

 

Matéria publicada no Informativo nº 221