Dia nacional de luta contra a PEC 06/2019 registrou grandes manifestações em todo o Brasil. Em São Paulo, milhares de pessoas reuniram-se em protesto na avenida Paulista

Docentes e servidores técnico-administrativos das universidades estaduais paulistas participaram das manifestações do dia nacional de luta contra a reforma da Previdência, na sexta-feira 22/3. Houve atos em unidades universitárias de diversas cidades. Em São Paulo, as manifestações organizadas por diferentes entidades e sindicatos, inclusive aqueles ligados ao Fórum das Seis, confluíram para um grande ato convocado por várias centrais sindicais na avenida Paulista no final da tarde.

As lideranças de sindicatos e partidos que se pronunciaram concentraram sua fala na denúncia dos principais ataques aos direitos dos trabalhadores contidos no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) enviada pelo governo ao Congresso Nacional, como o aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria, o aumento das alíquotas de contribuição e a redução no valor de benefícios. Esses e outros pontos foram detalhados em debate promovido pela Adusp no dia 21/3.

Durante o ato realizado na avenida Paulista houve uma homenagem às vítimas do massacre na Escola Estadual “Raul Brasil”, em Suzano, com a participação de representantes do movimento estudantil, das igrejas protestante e católica e das religiões afro-brasileiras.

Daniel Garcia

Os principais veículos de mídia, em especial as emissoras de TV, omitiram a realização dos protestos. Os canais da Rede Globo e as demais emissoras estão editorializando totalmente o noticiário sobre a reforma da Previdência, buscando dissipar as resistências e formar opinião favorável às medidas almejadas pelo governo Bolsonaro. Assim, escondem que o objetivo central da reforma é garantir lucros para o sistema financeiro. Os “especialistas” ouvidos nas reportagens e entrevistas são apenas aqueles que apoiam a reforma. Omitem que a CPI da Previdência realizada pelo Senado Federal concluiu, após realizar 31 audiências públicas e ouvir 140 autoridades e especialistas, que não existe déficit como apregoado pelo governo e por setores interessados no desmonte da Previdência.

“Estado é leniente com empresas devedoras”, diz CPI da Previdência Social

O relatório final da CPI, aprovado por unanimidade em 25/10/2017, conclui que a reforma proposta pelo governo Temer baseava-se em estimativas erradas e “parâmetros irrealistas” e que, historicamente, “os recursos previdenciários sofreram significativas apropriações por parte da União, resultando na destinação de dinheiro para outros gastos de interesse do governo”. Segundo os senadores, a “criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) causou o redirecionamento de uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência”. O relatório final destaca que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência: “O Estado brasileiro é leniente com as empresas devedoras, as quais, por sua vez, beneficiam-se de uma legislação permissiva”.

“O parcelamento e o perdão de multas, de juros, de correção monetária e de encargos legais (como o Refis) tornaram-se algo recorrente, mesmo em períodos de prosperidade econômica. E esta prática tem se tornado uma constante, com prejuízo da seguridade social”, aponta a CPI, que pede as seguintes mudanças no processo de fiscalização e arrecadação: “O governo tem que reavaliar toda a política de desonerações e de renúncias fiscais, de tal forma que a contribuição equitativa de todos os segmentos econômicos impacte positivamente no resultado da arrecadação”; “deve ampliar os quantitativos de auditores-fiscais dedicados à arrecadação da seguridade social”; “deve intensificar o uso das tecnologias de informação e inteligência na fiscalização tributária de forma a aumentar a produtividade e eficiência do Fisco”.

O relatório final, referindo-se à conduta do governo Temer no tocante à reforma que tentou realizar, disse haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, os quais “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil” com o intuito de acabar com a Previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. Essa descrição também soaria adequada para a reforma pretendida pelo governo Bolsonaro, que é ainda pior do que a proposta por seu antecessor. Uma das propostas da CPI: aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.