Entidades do funcionalismo público paulista realizaram nesta terça-feira (26/11) um protesto diante do prédio da Assembleia Legislativa (Alesp), contra o projeto de reforma do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo encaminhado pelo governador João Doria (PSDB), que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) e um projeto de lei complementar (PLC).

Fotos: Daniel Garcia
Professora Michele Schultz manifesta-se durante o protesto do funcionalismo
Professora Michele Schultz manifesta-se durante o protesto do funcionalismo  
Bolsonaro foi lembrado pelos manifestantes
Bolsonaro foi lembrado pelos manifestantes

O Sindicato do Ensino Oficial do Estado de São Paulo-Apeoesp, que participou do protesto no Ibirapuera e é a maior entidade de representação do setor público estadual, anunciou que os professores da rede estadual vão suspender o trabalho a cada etapa do processo parlamentar: “Estaremos em greve todas as terças-feiras e demais dias em que houver tramitação da PEC 18 e do PLC 80 (reforma da Previdência) na Alesp. Movimento vai durar até que os projetos sejam retirados”.

O Fórum das Seis e a Adusp também estiveram presentes no ato de 26/11. “A nossa mensagem para o João Doria hoje tem de ser que estamos atentos à proximidade que ele tem com o governo Bolsonaro. Não adianta ele tentar se afastar do governo Bolsonaro, a gente sabe que ele defende, sim, as políticas ultraliberais que colocam o funcionalismo público como um privilégio, que [alegam que] os trabalhadores e as trabalhadoras do funcionalismo público são privilegiados, e tentam atacar os nossos direitos”, disse durante o ato a professora Michele Schultz Ramos, vice-presidente da Adusp e representante do Fórum das Seis.

“Eles investem num projeto privatista. Não entendem que tirando o poder de consumo de servidores e servidoras vão afetar tremendamente toda a máquina econômica do nosso país, tamanha a incompetência e o imediatismo desses governos, que não têm um projeto de país bem definido”, continuou a docente. “E para piorar, é um projeto que ataca negras e negros, ataca LGBTs, ataca mulheres, e agora, com essas reformas da Previdência, está atacando idosas e idosos. Além de machistas e racistas, eles são LGBTfóbicos e gerontofóbicos”.

No dia 21/11, o Fórum das Seis também participou de atividade conjunta do funcionalismo público na Alesp, por ocasião de uma visita do presidente da SPPrevcom (formulador da PEC 18 e do PLC 80), José Roberto de Moraes, aos deputados estaduais. Moraes recusou-se a dialogar com os representantes das categorias presentes. Na ocasião, o presidente da Adunicamp e coordenador do Fórum das Seis, professor Wagner Romão, gravou um áudio em que relata esse episódio e comenta as mudanças pretendidas por Doria.

“O que vai acontecer é que as servidoras, as mulheres, terão de trabalhar mais sete anos para se aposentarem, com mais dez anos de contribuição, com a idade mínima que passa dos 55 anos para 62 anos. E no caso dos homens são mais cinco anos de trabalho e mais cinco anos de contribuição, passando a idade mínima de aposentadoria de 60 anos para 65 anos. Em ambos os casos servidoras e servidores terão de contribuir durante quarenta anos para obterem o benefício equivalente ao teto do INSS, assim como na proposta do governo Bolsonaro, infelizmente vitoriosa no Congresso Nacional”.

Sobre as alíquotas da contribuição à Previdência, que devem passar de 11% para 14%, Romão lembrou que em 2007 a contribuição já havia aumentado de 6% para 11%. Ao mesmo tempo em que sacrifica o funcionalismo público, Doria favorece alguns setores do empresariado: “Três por cento a menos no seu salário. Mais um confisco salarial que se coloca, exatamente numa situação em que temos renúncia fiscal, que permanece no Estado de São Paulo, com relação a empresas: o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2020”.