Na semana passada, a mídia trouxe à luz um caso pedagógico, de um funcionário do governo estadual que se tornou, ao mesmo tempo, empresário (também contratado pelo governo) e pivô de conflitos de interesses entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e empresas e entidades privadas que “patrocinam” pesquisas sobre segurança pública.

Trata-se de Túlio Khan, coordenador de Análise e Planejamento da SSP, para a qual ele produzia estatísticas sobre a criminalidade. No mesmo dia em que o caso foi revelado, o governador Alckmin demitiu o funcionário-empresário, com base no seguinte entendimento: “Essa atividade empresarial dele é incompatível com o cargo que ocupa. Então, será substituído das suas funções”.

Khan recebia, no cargo público, 5 mil reais por mês, quantia considerada insuficiente por ele. Foram seus próprios superiores na SSP que sugeriram, segundo ele declarou à Folha de S. Paulo, que Khan criasse uma empresa, que lhe permitiria ganhar por “certos projetos” [sic]. Sem deixar o cargo público, é claro!

Tornou-se ao mesmo tempo funcionário do governo e empresário que negociava com o governo. Tudo com o aval da SSP.

Foi acusado pela Folha de S. Paulo de usar a sua empresa para vender a outras empresas e entidades do setor privado as estatísticas que produzia. Na sua versão, porém, os clientes privados “apenas patrocinam os estudos, como forma de colaborar com as polícias e a segurança, e os dados só são divulgados às polícias”.

Ainda que a explicação do sociólogo seja verdadeira, indaga-se: como é que empresas privadas interessadas em segurança patrocinam estudos do poder público sobre segurança? Isso compromete ou não a credibilidade das estatísticas do governo paulista sobre crime e violência?

E os outros?

Agora que o governador declarou a incompatibilidade entre a “atividade empresarial” de Khan e “o cargo que ocupa”, indagamos: e os outros funcionários-empresários que vêm sendo estimulados e protegidos pelas gestões estaduais?

Como fica a situação dos médicos, docentes da USP, que controlam a Fundação Zerbini e a Fundação Faculdade de Medicina e instalaram por meio delas no InCor e no HC (públicos, SUS) empresas que lhes pertencem e que lucram com a venda ilegal de serviços médicos e hospitalares a particulares? E quanto às demais fundações (FIA, Fipe, Vanzolini etc.), geridas por docentes, e beneficiárias de milionários contratos com o governo estadual? Nenhuma palavra a dizer, Reitor?

 

Informativo nº 321