O rompimento da barragem de rejeitos Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), “é um dos maiores acidentes do trabalho verificados na história do Brasil”. A observação é do desembargador Jorge Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), que é também professor livre-docente do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.

“O noticiário e as manifestações sobre o fato não abordam o tema sob esse ângulo, talvez partindo da consideração, plenamente correta, de que vidas são vidas e que não é o caso de se fazer qualquer distinção quando se trata de externar consternação pela dor humana”, escreveu Souto Maior em artigo que publicou no seu blogue em 27/1. Porém, continua, é preciso lembrar “que essas mesmas pessoas, na qualidade de trabalhadores e trabalhadoras, têm sido vítimas de enormes ataques desferidos pelos mais diversos agentes públicos nos últimos anos, sem que isso tenha sido percebido enquanto tal”.

O magistrado e professor associou o cenário à chamada reforma trabalhista, bem como à extinção do Ministério do Trabalho, “cuja função primordial era abarcar, com maior autonomia e independência, a auditoria fiscal do trabalho, órgão estatal responsável pelas inspeções nos locais de trabalho, para garantia da segurança e saúde dos trabalhadores”. E advertiu que se cogita “extinguir a Justiça do Trabalho, o que geraria, certamente, redução da atuação do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista”, com evidente prejuízo para as relações de trabalho.

“A situação chegou ao ponto de que a identificação da tragédia como um acidente do trabalho pode resultar em uma diminuição do potencial jurídico punitivo dos culpados e da eficácia reparatória das vítimas”, adverte.

Na visão de Souto Maior, a reforma trabalhista, na sua versão atual, representou “uma reação do poder econômico à atuação do Poder Judiciário trabalhista para uma liberação plena aos interesses imediatos e particulares de grandes empresas, como a Vale do Rio Doce, atual Vale S/A”.

Apesar disso, ele mostrou certo otimismo: “O Poder Judiciário já determinou o bloqueio de R$ 11 bilhões da Vale em razão do ocorrido. A grande mídia está fazendo uma grande, importante e responsável cobertura do fato. A sociedade inteira está vendo, lendo e ouvindo tudo a respeito e se manifestando com imensa e comovente solidariedade”.