A Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão, criada em 2018 na Assembleia Legislativa (Alesp), voltou a reunir-se no dia 12/12. Entre os principais tópicos da reunião, coordenada pela deputada Beth Sahão (PT), estavam o desmanche dos institutos estaduais de pesquisa iniciado nos governos de Geraldo Alckmin e aprofundado pelo governo de João Doria (ambos do PSDB) e providências no sentido de defender essas instituições. A situação do Instituto Pasteur, por exemplo, foi examinada em detalhe pelos participantes.

Na reunião, Andréa de Cassia Rodrigues da Silva, pesquisadora do Instituto Pasteur, destacou a importância desse instituto público estadual de pesquisa no combate à raiva animal: “Hoje temos o Estado livre da variante canina, que é a que mais interfere na relação com o ser humano”. O Instituto Pasteur produz insumos para o diagnóstico da raiva, fornecidos para todo o Brasil, e continua elaborando metodologias de combate a essa zoonose. Há quatro anos tornou-se um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), o que o levou a fornecer insumos e intercambiar informações e pesquisas com outros países da América Latina. Chegou a produzir vacinas antirrábicas, antes que essa incumbência fosse transferida para o Instituto Butantã, e conta hoje com vinte pesquisadores.

Andréa manifestou preocupação com a reestruturação em curso promovida pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) da Secretaria da Saúde, à qual está subordinado o Instituto Pasteur. A proposta apresentada pessoalmente pelo coordenador da CCD, em reunião com o Conselho Técnico e Administrativo do instituto, prevê que a área-meio, de administração, seria centralizada na coordenadoria, e a área técnica, de Vigilância, seria dividida em duas: a parte humana seria vinculada à Vigilância Epidemiológica, ao passo que a parte animal seria vinculada a uma equipe de Vigilância Animal. Já a pesquisa e atividades laboratoriais seriam vinculadas ao Instituto Adolfo Lutz.

Assim, um dos encaminhamentos decididos pela Frente foi enviar um requerimento às autoridades da Secretaria da Saúde, solicitando informações sobre a reestruturação planejada no Instituto Pasteur, que coloca em risco a própria sobrevivência dessa instituição mais que centenária. Outros encaminhamentos:

  • Enviar ofício à secretária Patricia Ellen solicitando que os representantes dos institutos da administração direta, por meio da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (ApqC), e o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) por meio do Conselho de Representantes dos Empregados (CRE), participem da reunião de retomada do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Conecite) em janeiro de 2020;
  • Enviar ofício ao presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, solicitando nova reunião, para discutir critérios dos editais destinados aos institutos de pesquisa;
  • Enviar requerimento de informação sobre a elaboração do novo Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de SP;
  • Marcar visita ao IPT e aos institutos ainda não visitados pela frente;
  • Agendar reunião com diretor da TV Alesp sobre um programa de Ciência e Tecnologia; e
  • Agendar nova conversa com o presidente da Alesp, Cauê Macris, sobre Espaço IPT.

Apresentações de Patricia Ellen e Carlos Henrique de Brito Cruz

Também foram discutidas pela Frente Parlamentar duas apresentações feitas em reunião conjunta realizada com a Comissão de Atividades Econômicas da Alesp (CAE): da secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen da Silva, e do professor Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fapesp.

Na sua apresentação, Patricia Ellen afirma que “a taxa de desemprego chegou a 13,5% no começo de 2019, mas recuou para 11,8% no terceiro trimestre”, que o Estado de São Paulo “chegou a ter 3,7 milhões de desempregados” e que “30% a 40% das vagas não são preenchidas por baixa qualificação”. “Geração de Emprego e Renda é uma das maiores prioridades do Governo de SP e foco do programa Meu Emprego”, destaca a secretária.

“Apesar dos avanços regulatórios como a Lei da Inovação e os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, entre 2011 e 2019, o Brasil caiu 19 posições no Global Innovation Index (GII) publicado pela Cornell University, pela Business School Insead e pela World Intellectual Property Organization, ocupando posição 64a, pior colocado entre os BRICS”, diz Patricia.

A apresentação informa que o governo estadual lançou 12 diferentes polos de desenvolvimento econômico (industriais, tecnológicos e outros), e que já investiu mais de R$ 3 bilhões em ciência, tecnologia e inovação. “Entendimento das demandas do mercado, para aumento de investimentos, foi prioridade em 2019”. Entre as metas anunciadas, “criar o Vale do Silício Brasileiro no Estado de São Paulo” e “desenvolver o maior centro de inovação em governo da América Latina”.